STJ - 5024601-39.2023.8.24.0000

20/06/2023 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/06/2023 15:53

Transitado em Julgado em 20/06/2023

13/06/2023 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 566343/2023

13/06/2023 12:07

Protocolizada Petição 566343/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2023

12/06/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

09/06/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

05/06/2023 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

05/06/2023 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

01/06/2023 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA