STJ - 5064284-83.2023.8.24.0000

07/02/2024 08:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/02/2024 08:23

Transitado em Julgado em 06/02/2024

24/01/2024 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 34159/2024

24/01/2024 14:38

Protocolizada Petição 34159/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/01/2024

24/01/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2024

23/01/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/01/2024 07:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2024

23/01/2024 07:20

Conhecido o recurso de CARINA OLIVEIRA DA CRUZ e não-provido

19/12/2023 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

19/12/2023 18:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/12/2023 18:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1225320/2023

19/12/2023 18:31

Protocolizada Petição 1225320/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2023

15/12/2023 16:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/12/2023 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

14/12/2023 19:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA