TJSC - 5000028-81.2023.8.24.0049
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pinhalzinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            21/01/2025 13:49 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032457-85.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18 
- 
                                            09/10/2024 14:02 Baixa Definitiva 
- 
                                            09/10/2024 14:00 Juntada de Certidão 
- 
                                            12/07/2024 17:22 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 383<br>Data do cumprimento: 12/07/2024 
- 
                                            09/07/2024 17:43 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 383<br>Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL 
- 
                                            09/07/2024 17:04 Expedição de Mandado - PZOCEMAN 
- 
                                            09/07/2024 14:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380 
- 
                                            09/07/2024 14:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380 
- 
                                            01/07/2024 18:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            01/04/2024 22:18 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 373 
- 
                                            30/01/2024 14:35 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN 
- 
                                            30/01/2024 14:35 Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIONI EUGENIO PAVAO 
- 
                                            30/01/2024 14:35 Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEX DA LUZ PEREIRA 
- 
                                            30/01/2024 14:35 Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
- 
                                            30/01/2024 14:10 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 373<br>Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES 
- 
                                            30/01/2024 13:08 Expedição de Mandado - XXECEMAN 
- 
                                            30/01/2024 13:05 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE 
- 
                                            24/01/2024 16:37 Transitado em Julgado - Data: 01/12/2023 
- 
                                            10/01/2024 15:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359 
- 
                                            10/01/2024 14:44 Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PZOUN 
- 
                                            28/12/2023 12:57 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 365 
- 
                                            24/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359 
- 
                                            19/12/2023 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321 
- 
                                            15/12/2023 13:48 Expedição de ofício - 1 carta 
- 
                                            15/12/2023 12:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO LUIZ DE LIMA GRAINE. Justiça gratuita: Deferida. 
- 
                                            15/12/2023 12:24 Juntado(a) 
- 
                                            15/12/2023 12:20 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARAVILHA - UPA - EXCLUÍDA 
- 
                                            14/12/2023 21:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356 
- 
                                            14/12/2023 21:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356 
- 
                                            14/12/2023 18:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE 
- 
                                            14/12/2023 18:22 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida. 
- 
                                            14/12/2023 18:21 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - DEAP - EXCLUÍDA 
- 
                                            14/12/2023 15:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            14/12/2023 15:37 Decisão interlocutória 
- 
                                            14/12/2023 15:17 Conclusos para despacho 
- 
                                            13/12/2023 14:36 Juntado(a) 
- 
                                            13/12/2023 14:28 Juntada de Certidão 
- 
                                            13/12/2023 14:28 Juntada de Certidão 
- 
                                            13/12/2023 13:53 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/12/2023 13:22 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
- 
                                            13/12/2023 13:21 Juntado(a) 
- 
                                            13/12/2023 12:53 Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONI EUGENIO PAVAO - CONDENADO 
- 
                                            13/12/2023 12:44 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
- 
                                            13/12/2023 12:35 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
- 
                                            13/12/2023 12:22 Expedição de Guia Recolhimento 
- 
                                            13/12/2023 12:21 Expedição de Guia Recolhimento 
- 
                                            12/12/2023 17:12 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE 
- 
                                            12/12/2023 16:55 Juntada de Certidão 
- 
                                            12/12/2023 16:35 Juntada de Certidão 
- 
                                            12/12/2023 15:50 Juntado(a) 
- 
                                            12/12/2023 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322 
- 
                                            11/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321 
- 
                                            05/12/2023 15:58 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            05/12/2023 15:58 Recebidos os autos - TJSC -> PZOUN Número: 50000288120238240049 
- 
                                            05/12/2023 09:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322 
- 
                                            04/12/2023 12:19 Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX DA LUZ PEREIRA - CONDENADO - SOLTO 
- 
                                            04/12/2023 11:19 Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PZOUN -> TJSC 
- 
                                            04/12/2023 07:48 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 324 e 325 
- 
                                            04/12/2023 07:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325 
- 
                                            04/12/2023 07:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324 
- 
                                            01/12/2023 19:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320 
- 
                                            01/12/2023 19:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320 
- 
                                            01/12/2023 19:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
- 
                                            01/12/2023 19:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            01/12/2023 19:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            01/12/2023 19:03 Expedição de alvará de soltura 
- 
                                            01/12/2023 18:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
- 
                                            01/12/2023 18:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
- 
                                            01/12/2023 18:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
- 
                                            01/12/2023 18:09 Decisão interlocutória 
- 
                                            01/12/2023 15:31 Conclusos para despacho 
- 
                                            01/12/2023 13:43 Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50000288120238240049 
- 
                                            30/11/2023 09:21 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50000288120238240049/TJSC 
- 
                                            24/07/2023 12:14 Remetidos os Autos - Remessa Externa - PZOUN -> TJSC 
- 
                                            24/07/2023 09:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312 
- 
                                            24/07/2023 09:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312 
- 
                                            17/07/2023 12:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
- 
                                            11/07/2023 22:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304 
- 
                                            03/07/2023 14:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305 
- 
                                            02/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304 e 305 
- 
                                            23/06/2023 09:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306 
- 
                                            23/06/2023 09:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306 
- 
                                            22/06/2023 16:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            22/06/2023 16:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            22/06/2023 16:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            22/06/2023 16:49 Recebido o recurso de Apelação 
- 
                                            20/06/2023 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261 
- 
                                            19/06/2023 17:39 Conclusos para decisão 
- 
                                            19/06/2023 15:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 299 Parte Isenta 
- 
                                            19/06/2023 15:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260 
- 
                                            19/06/2023 10:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 297 Parte Isenta 
- 
                                            19/06/2023 10:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259 
- 
                                            16/06/2023 16:22 Juntado(a) 
- 
                                            15/06/2023 15:52 Juntado(a) 
- 
                                            15/06/2023 15:50 Cancelada a movimentação processual - (Evento 292 - Juntada de Restrição Renajud - 15/06/2023 15:46:44) 
- 
                                            15/06/2023 15:49 Juntada de Certidão 
- 
                                            15/06/2023 14:51 Expedição de Guia Recolhimento 
- 
                                            14/06/2023 14:14 Cancelada a movimentação processual - (Evento 287 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/06/2023 12:40:04) 
- 
                                            14/06/2023 14:14 Cancelada a movimentação processual - (Evento 288 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/06/2023 12:40:04) 
- 
                                            10/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260 e 261 
- 
                                            07/06/2023 08:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279 
- 
                                            07/06/2023 08:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279 
- 
                                            07/06/2023 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275 
- 
                                            06/06/2023 21:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274 
- 
                                            06/06/2023 20:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278 
- 
                                            06/06/2023 20:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278 
- 
                                            06/06/2023 13:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE 
- 
                                            06/06/2023 13:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE 
- 
                                            06/06/2023 11:18 Juntada de Petição 
- 
                                            05/06/2023 08:20 Juntada de Petição 
- 
                                            01/06/2023 18:49 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 269<br>Data do cumprimento: 01/06/2023 
- 
                                            01/06/2023 18:46 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 268<br>Data do cumprimento: 01/06/2023 
- 
                                            01/06/2023 18:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262 
- 
                                            01/06/2023 18:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262 
- 
                                            01/06/2023 10:04 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER 
- 
                                            01/06/2023 10:04 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER 
- 
                                            31/05/2023 15:49 Expedição de Mandado - MVHCEMAN 
- 
                                            31/05/2023 15:49 Expedição de Mandado - MVHCEMAN 
- 
                                            31/05/2023 14:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265 
- 
                                            31/05/2023 14:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265 
- 
                                            31/05/2023 14:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE 
- 
                                            31/05/2023 14:05 Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONI EUGENIO PAVAO - CONDENADO - PRESO 
- 
                                            31/05/2023 14:05 Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX DA LUZ PEREIRA - CONDENADO - PRESO 
- 
                                            31/05/2023 13:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            31/05/2023 13:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            31/05/2023 13:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            31/05/2023 13:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            31/05/2023 13:59 Julgado procedente o pedido - Condenatória 
- 
                                            25/05/2023 18:19 Juntado(a) 
- 
                                            19/05/2023 16:52 Conclusos para julgamento 
- 
                                            12/05/2023 18:08 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 249 
- 
                                            12/05/2023 18:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 
- 
                                            08/05/2023 16:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239 
- 
                                            08/05/2023 14:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242 
- 
                                            06/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 
- 
                                            05/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 239 
- 
                                            02/05/2023 23:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE 
- 
                                            02/05/2023 11:13 Juntada de Petição 
- 
                                            02/05/2023 00:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229 
- 
                                            27/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229 
- 
                                            26/04/2023 18:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243 
- 
                                            26/04/2023 18:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243 
- 
                                            26/04/2023 10:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            26/04/2023 10:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            26/04/2023 10:56 Decisão interlocutória 
- 
                                            25/04/2023 18:22 Conclusos para decisão 
- 
                                            25/04/2023 01:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA 
- 
                                            25/04/2023 01:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE 
- 
                                            24/04/2023 17:36 Juntada de Petição 
- 
                                            24/04/2023 17:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231 
- 
                                            24/04/2023 17:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221 
- 
                                            24/04/2023 17:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231 
- 
                                            17/04/2023 15:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230 
- 
                                            17/04/2023 15:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230 
- 
                                            17/04/2023 15:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            17/04/2023 15:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            17/04/2023 15:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            17/04/2023 15:01 Despacho 
- 
                                            14/04/2023 19:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 
- 
                                            14/04/2023 14:07 Conclusos para despacho 
- 
                                            10/04/2023 20:34 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 219 
- 
                                            10/04/2023 20:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219 
- 
                                            10/04/2023 14:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201 
- 
                                            08/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201 
- 
                                            05/04/2023 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            05/04/2023 18:53 Juntado(a) 
- 
                                            05/04/2023 13:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            04/04/2023 12:34 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
- 
                                            04/04/2023 09:50 Juntada de Petição 
- 
                                            04/04/2023 08:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211 
- 
                                            04/04/2023 08:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 
- 
                                            03/04/2023 17:51 Juntada de Petição 
- 
                                            03/04/2023 15:54 Cancelada a movimentação processual - (Evento 212 - Conclusos para decisão - 03/04/2023 15:38:28) 
- 
                                            03/04/2023 12:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            03/04/2023 12:10 Juntada de Ofício cumprido 
- 
                                            30/03/2023 13:05 Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência 
- 
                                            30/03/2023 13:02 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Juiz - 29/03/2023 16:00. Refer. Evento 56 
- 
                                            29/03/2023 18:38 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
- 
                                            29/03/2023 18:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
- 
                                            29/03/2023 18:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202 
- 
                                            29/03/2023 18:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 
- 
                                            29/03/2023 18:05 Juntada de Certidão 
- 
                                            29/03/2023 17:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            29/03/2023 17:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            29/03/2023 17:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            29/03/2023 17:57 Decisão interlocutória 
- 
                                            29/03/2023 17:55 Conclusos para decisão 
- 
                                            29/03/2023 10:39 Juntada de Petição 
- 
                                            28/03/2023 14:25 Juntada de Certidão 
- 
                                            24/03/2023 09:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176 
- 
                                            23/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 
- 
                                            23/03/2023 09:31 Juntada de Petição 
- 
                                            15/03/2023 18:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189 
- 
                                            15/03/2023 18:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 
- 
                                            15/03/2023 16:45 Juntada de Certidão 
- 
                                            15/03/2023 00:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
- 
                                            15/03/2023 00:40 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005079-26.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 29, 30 
- 
                                            15/03/2023 00:39 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004919-98.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 15, 16, 23, 24 
- 
                                            14/03/2023 22:40 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50050792620238240000/TJSC 
- 
                                            14/03/2023 22:40 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50049199820238240000/TJSC 
- 
                                            14/03/2023 14:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175 
- 
                                            14/03/2023 14:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 
- 
                                            14/03/2023 12:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178 
- 
                                            14/03/2023 12:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 
- 
                                            13/03/2023 22:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177 
- 
                                            13/03/2023 22:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 
- 
                                            13/03/2023 18:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
- 
                                            13/03/2023 15:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            13/03/2023 15:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            13/03/2023 15:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            13/03/2023 15:05 Decisão interlocutória 
- 
                                            10/03/2023 15:54 Conclusos para decisão 
- 
                                            10/03/2023 10:07 Juntada de Petição 
- 
                                            10/03/2023 09:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167 
- 
                                            10/03/2023 09:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 
- 
                                            09/03/2023 09:21 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 04/02/2023 
- 
                                            08/03/2023 01:14 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153 
- 
                                            07/03/2023 10:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE 
- 
                                            07/03/2023 10:46 Juntada de Petição 
- 
                                            06/03/2023 22:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151 
- 
                                            06/03/2023 22:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161 
- 
                                            05/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153 
- 
                                            03/03/2023 09:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 
- 
                                            02/03/2023 10:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE 
- 
                                            02/03/2023 09:12 Juntada de Petição 
- 
                                            27/02/2023 14:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129 
- 
                                            24/02/2023 13:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150 
- 
                                            24/02/2023 13:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 
- 
                                            24/02/2023 09:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154 
- 
                                            24/02/2023 09:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 
- 
                                            23/02/2023 22:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            23/02/2023 22:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            23/02/2023 22:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            23/02/2023 22:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            23/02/2023 22:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
- 
                                            23/02/2023 22:09 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004919-98.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 15, 16 
- 
                                            23/02/2023 22:08 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005079-26.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 21, 22 
- 
                                            23/02/2023 12:38 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50050792620238240000/TJSC 
- 
                                            23/02/2023 12:38 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50049199820238240000/TJSC 
- 
                                            19/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 
- 
                                            14/02/2023 13:50 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 128 
- 
                                            14/02/2023 13:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 
- 
                                            14/02/2023 13:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 
- 
                                            14/02/2023 02:30 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 
- 
                                            13/02/2023 10:32 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 127 
- 
                                            13/02/2023 10:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 
- 
                                            10/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59 
- 
                                            10/02/2023 15:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130 
- 
                                            10/02/2023 15:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 
- 
                                            10/02/2023 12:50 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50049199820238240000/TJSC 
- 
                                            10/02/2023 12:15 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50050792620238240000/TJSC 
- 
                                            09/02/2023 19:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131 
- 
                                            09/02/2023 18:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 
- 
                                            09/02/2023 18:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA 
- 
                                            09/02/2023 18:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE 
- 
                                            09/02/2023 18:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA 
- 
                                            09/02/2023 18:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA 
- 
                                            09/02/2023 18:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA 
- 
                                            09/02/2023 16:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122 
- 
                                            09/02/2023 16:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 
- 
                                            09/02/2023 14:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112 
- 
                                            09/02/2023 14:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 
- 
                                            08/02/2023 16:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            08/02/2023 16:06 Juntada de Petição 
- 
                                            08/02/2023 14:06 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79 
- 
                                            08/02/2023 12:57 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 08/02/2023 
- 
                                            08/02/2023 10:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 
- 
                                            08/02/2023 10:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 
- 
                                            07/02/2023 17:19 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 111 
- 
                                            07/02/2023 17:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 
- 
                                            07/02/2023 14:12 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50049199820238240000/TJSC 
- 
                                            07/02/2023 13:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            07/02/2023 13:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            07/02/2023 13:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            07/02/2023 13:29 Despacho 
- 
                                            07/02/2023 13:29 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81 
- 
                                            07/02/2023 12:06 Conclusos para despacho 
- 
                                            07/02/2023 09:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100 
- 
                                            07/02/2023 09:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 
- 
                                            06/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
- 
                                            06/02/2023 18:19 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 06/02/2023 
- 
                                            06/02/2023 18:16 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 06/02/2023 
- 
                                            06/02/2023 17:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 
- 
                                            06/02/2023 17:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
- 
                                            06/02/2023 16:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
- 
                                            06/02/2023 14:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            06/02/2023 14:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            06/02/2023 14:57 Decisão interlocutória 
- 
                                            06/02/2023 11:55 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 03/02/2023 
- 
                                            03/02/2023 18:54 Conclusos para decisão 
- 
                                            03/02/2023 12:04 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER 
- 
                                            03/02/2023 12:04 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER 
- 
                                            03/02/2023 07:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78 
- 
                                            03/02/2023 07:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 
- 
                                            02/02/2023 18:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
- 
                                            02/02/2023 18:52 Expedição de ofício 
- 
                                            02/02/2023 18:48 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS 
- 
                                            02/02/2023 18:48 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: JAIME CHAPPUIS 
- 
                                            02/02/2023 18:48 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO 
- 
                                            02/02/2023 18:47 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: ROSITA SCHEFFER CARVALHO 
- 
                                            02/02/2023 18:45 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
- 
                                            02/02/2023 18:45 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
- 
                                            02/02/2023 18:45 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
- 
                                            02/02/2023 18:45 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
- 
                                            02/02/2023 18:25 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL 
- 
                                            02/02/2023 18:05 Expedição de Mandado - PZOCEMAN 
- 
                                            02/02/2023 17:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
- 
                                            02/02/2023 17:53 Expedição de ofício 
- 
                                            02/02/2023 17:47 Expedição de Mandado - MVHCEMAN 
- 
                                            02/02/2023 17:47 Expedição de Mandado - MVHCEMAN 
- 
                                            02/02/2023 16:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 
- 
                                            02/02/2023 16:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 
- 
                                            02/02/2023 16:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE 
- 
                                            02/02/2023 16:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61 
- 
                                            02/02/2023 16:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 
- 
                                            02/02/2023 16:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 
- 
                                            02/02/2023 16:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
- 
                                            01/02/2023 23:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE 
- 
                                            01/02/2023 15:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
- 
                                            01/02/2023 15:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
- 
                                            01/02/2023 15:11 Juntada de Petição 
- 
                                            01/02/2023 08:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
- 
                                            01/02/2023 08:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
- 
                                            31/01/2023 15:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            31/01/2023 15:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            31/01/2023 15:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            31/01/2023 15:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            31/01/2023 15:48 Recebida a denúncia 
- 
                                            30/01/2023 14:02 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Juiz - 29/03/2023 16:00 
- 
                                            30/01/2023 12:24 Conclusos para decisão 
- 
                                            28/01/2023 08:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 
- 
                                            28/01/2023 08:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
- 
                                            27/01/2023 13:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            27/01/2023 13:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            27/01/2023 13:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            27/01/2023 13:44 Despacho 
- 
                                            27/01/2023 12:11 Conclusos para despacho 
- 
                                            26/01/2023 18:31 Juntada de Petição 
- 
                                            26/01/2023 17:05 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 27 e 38 
- 
                                            26/01/2023 17:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
- 
                                            26/01/2023 10:00 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 26 e 39 
- 
                                            26/01/2023 10:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
- 
                                            24/01/2023 10:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
- 
                                            24/01/2023 10:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
- 
                                            23/01/2023 19:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            23/01/2023 19:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            23/01/2023 19:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            23/01/2023 19:15 Decisão interlocutória 
- 
                                            23/01/2023 17:29 Conclusos para decisão 
- 
                                            21/01/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15 
- 
                                            20/01/2023 14:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
- 
                                            20/01/2023 14:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
- 
                                            20/01/2023 13:43 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000003-68.2023.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 31 
- 
                                            20/01/2023 11:45 Juntada de Petição - ALEX DA LUZ PEREIRA (SC055387 - GABRIELE JULI GANDOLFI) 
- 
                                            20/01/2023 11:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
- 
                                            20/01/2023 10:20 Juntada de Petição 
- 
                                            19/01/2023 14:31 Juntada de Petição - DIONI EUGENIO PAVAO (SC064405 - TAILAINI APARECIDA PEDROSO DOS SANTOS LEITE) 
- 
                                            16/01/2023 16:28 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 16/01/2023 
- 
                                            16/01/2023 16:24 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 16/01/2023 
- 
                                            16/01/2023 14:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
- 
                                            16/01/2023 14:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
- 
                                            16/01/2023 08:16 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: GUILHERME RAZERA 
- 
                                            16/01/2023 08:15 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: GUILHERME RAZERA 
- 
                                            11/01/2023 14:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
- 
                                            11/01/2023 14:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
- 
                                            11/01/2023 11:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
- 
                                            11/01/2023 11:27 Expedição de Mandado - MVHCEMAN 
- 
                                            11/01/2023 11:27 Expedição de Mandado - MVHCEMAN 
- 
                                            11/01/2023 10:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
- 
                                            11/01/2023 10:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA 
- 
                                            11/01/2023 10:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA 
- 
                                            11/01/2023 10:41 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000003-68.2023.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 41 
- 
                                            11/01/2023 10:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE APARECIDA DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida. 
- 
                                            11/01/2023 10:39 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000003-68.2023.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 63 
- 
                                            10/01/2023 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            10/01/2023 19:02 Decisão interlocutória 
- 
                                            10/01/2023 17:25 Conclusos para decisão 
- 
                                            10/01/2023 15:20 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000003-68.2023.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 15 
- 
                                            10/01/2023 15:18 Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONI EUGENIO PAVAO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE 
- 
                                            10/01/2023 15:17 Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX DA LUZ PEREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE 
- 
                                            10/01/2023 14:35 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONI EUGENIO PAVAO. Justiça gratuita: Deferida. 
- 
                                            10/01/2023 14:35 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX DA LUZ PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida. 
- 
                                            10/01/2023 14:35 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida. 
- 
                                            10/01/2023 13:31 Distribuído por dependência - Número: 50000036820238240049/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/01/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000211-14.2021.8.24.0052
Aristides Martins da Silva
Agibank Financeira S.A. - Credito, Finan...
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/01/2021 17:31
Processo nº 0004023-79.2001.8.24.0011
Estado de Santa Catarina
J N Industria de Moveis Limitada ME
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/09/2013 19:42
Processo nº 0003299-54.2019.8.24.0008
Dalzi da Silva
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Advogado: Vanessa Ferreira de Lima
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/04/2019 00:00
Processo nº 5003406-48.2023.8.24.0048
Dunzer Advogados Associados
Debetta Rost Junior
Advogado: Gilmara Marta Dunzer
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/09/2023 19:26
Processo nº 5000548-25.2023.8.24.0119
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Erinton de Oliveira Correa
Advogado: Fernando Viruel de Medeiros
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/05/2023 10:25