TJSC - 5000759-21.2023.8.24.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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25/07/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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25/07/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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18/07/2024 14:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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18/07/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 14:00
Decisão interlocutória
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16/07/2024 18:05
Conclusos para decisão
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16/07/2024 17:36
Juntada de Certidão
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16/07/2024 16:29
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002124-47.2022.8.24.0003/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 4
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29/05/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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14/05/2024 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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14/05/2024 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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14/05/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 13:06
Decisão interlocutória
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13/05/2024 17:41
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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13/05/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 73
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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29/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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12/04/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2024 18:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/04/2024 12:52
Juntada de Petição
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25/03/2024 13:10
Juntada de Petição
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25/03/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n.1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os pedidos de sustentação oral e memoriais deverão ser realizados exclusivamente por meio de PETICIONAMENTO até às 12h do dia anterior à sessão, oportunidade na qual, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência.
No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo, o respectivo Relator, o nome da parte, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE DESEJA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá peticionar nos autos até 12h do dia anterior à sessão, comprovando que possui outra audiência ou sessão no mesmo horário.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento por videoconferência do dia 09.04.2024, às 09:00 horas os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5000759-21.2023.8.24.0003/SC (Pauta: 3) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: JUSSARA STANCK DA SILVA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA MARIA BERGAMO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
22/03/2024 13:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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22/03/2024 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/03/2024 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 3
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12/12/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/12/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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29/11/2023 13:35
Retirado de pauta
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29/11/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 10:03
Determinada a intimação
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27/11/2023 16:51
Juntada de Petição
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5000759-21.2023.8.24.0003/SC (Pauta: 68) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: JUSSARA STANCK DA SILVA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA MARIA BERGAMO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
17/11/2023 12:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 68
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21/09/2023 12:42
Conclusos para decisão
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21/09/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/09/2023 16:39
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6372392, Subguia 3310294 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.220,81
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11/09/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/09/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/09/2023 10:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6372392, Subguia 3310294
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06/09/2023 16:43
Juntada - Guia Gerada - JUSSARA STANCK DA SILVA DO NASCIMENTO - Guia 6372392 - R$ 1.220,81
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06/09/2023 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA STANCK DA SILVA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Indeferida.
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06/09/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 15:57
Decisão interlocutória
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01/09/2023 14:34
Conclusos para decisão com Petição
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01/09/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/08/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 11:17
Determinada a intimação
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14/08/2023 14:42
Conclusos para decisão
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14/08/2023 14:41
Juntada de Certidão
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14/08/2023 14:39
Juntada - Guia Cancelada - JUSSARA STANCK DA SILVA DO NASCIMENTO - Guia 6133881 - R$ 1.220,81
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14/08/2023 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA STANCK DA SILVA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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14/08/2023 14:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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14/08/2023 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA STANCK DA SILVA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/08/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/08/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/08/2023 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6133881 Situação: Baixado.
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03/08/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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19/07/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 18:00
Julgado improcedente o pedido
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18/07/2023 14:13
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/07/2023 19:00
Conclusos para despacho
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17/07/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/06/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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02/05/2023 17:55
Juntada de Certidão
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02/05/2023 17:52
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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02/05/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 15:58
Despacho
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28/04/2023 14:34
Conclusos para despacho
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28/04/2023 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA STANCK DA SILVA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
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28/04/2023 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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