TJSC - 5001188-98.2022.8.24.0010
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 13:18
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000575-10.2024.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 75
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26/03/2024 13:17
Juntada de Certidão
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26/03/2024 13:16
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000575-10.2024.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 25, 37, 57, 58
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02/02/2024 14:10
Baixa Definitiva
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31/01/2024 14:28
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV
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31/01/2024 14:28
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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31/01/2024 14:28
Custas Satisfeitas - Parte: PRIMOS GUINCHOS EIRELI
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31/01/2024 14:27
Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 6182790 - R$ 0,00
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31/01/2024 13:00
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE
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31/01/2024 06:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BON01CV
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31/01/2024 06:19
Transitado em Julgado
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31/01/2024 06:18
Transitado em Julgado
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31/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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07/12/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/12/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/12/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/12/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 18:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5001188-98.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 85) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RODRIGO ROTH CASTELLANO RECORRIDO: PRIMOS GUINCHOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ZANINI ROVEDA (OAB SC055975) ADVOGADO(A): JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA (OAB SC055725) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
17/11/2023 12:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 85
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17/11/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/09/2023 17:19
Conclusos para decisão
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01/09/2023 17:19
Juntada de Certidão
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01/09/2023 17:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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01/09/2023 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/09/2023 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRIMOS GUINCHOS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/08/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/08/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 43. Guia: 6182790 Situação: Baixado.
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10/08/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/08/2023 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/08/2023 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/08/2023 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/08/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 15:29
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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07/08/2023 13:25
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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05/06/2023 13:36
Conclusos para despacho
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05/06/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/06/2023 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/05/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/05/2023 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/05/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 14:15
Julgado procedente o pedido
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25/11/2022 14:28
Conclusos para julgamento
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24/11/2022 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/11/2022 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/11/2022 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/11/2022 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/11/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 18:18
Determinada a intimação
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03/05/2022 15:22
Conclusos para despacho
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03/05/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/03/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2022 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/03/2022 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/03/2022 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/03/2022 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/03/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2022 17:50
Determinada a citação
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10/03/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2022 15:56
Conclusos para despacho
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10/03/2022 15:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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10/03/2022 15:55
Alterado o assunto processual - De: Espécies de títulos de crédito - Para: Protesto de CDA
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10/03/2022 15:14
Distribuído por sorteio
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10/03/2022 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRIMOS GUINCHOS EIRELI. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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