TJSC - 5000678-66.2023.8.24.0005

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

NIVALDO ANTONIO DOS SANTOS

CPF *49.***.*27-20

CAROLINA MARA DE BRITO

CPF *52.***.*05-60

Advogados

PAMELA CAROLINE SANTOS CALISARIO

OAB: 085862/PR

CPF *81.***.*61-50

HELEN LUISA MULLER

OAB: 059350/SC

CPF *91.***.*15-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 16:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Juntada de certidão - 07/01/2025 15:08:53)

  • 23/09/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 27/02/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/02/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2024 13:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAROLINA MARA DE BRITO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 14/02/2024 13:18

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 11/02/2026 16:00

  • 09/02/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 09/02/2024 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/02/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 18:07

    Despacho

  • 09/02/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 09/02/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 30/01/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 14:01

    Despacho

  • 30/01/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/01/2024

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000678-66.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: NIVALDO ANTONIO DOS SANTOS RÉU: CAROLINA MARA DE BRITO EDITAL Nº 310051792818 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú Citando(a)(s): CAROLINA MARA DE BRITO, CPF: *52.***.*05-60, podendo ser encontrado à Rua Nossa Senhora da Cabeça, 2110, BL 01 AP 02 - Cidade Industrial - 81310010, Curitiba/PR (Residencial), Rua General Potiguara, 487, Bloco 17, Ap. 24 - Cidade Industrial - 81050551, Curitiba/PR (Residencial), OUTROS NOSSA SENHORA DA CABECA, 2110, BL 01 AP 02 - CIDADE INDUSTRIAL - 81310010, Curitiba/PR (Residencial) e Rua Atta Michereff, 280 - Tabuleiro - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial)   Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados praticaram as condutas delituosas previstas no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, na forma do art. 71 do CP (por duas vezes), e no art. 244-B do Estatuto da Criança e Adolescente.. FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), no prazo de 10 (dez) dias, contados do ato de citação e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado defensor dativo no caso de revelia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 20/11/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023

  • 20/11/2023 10:35

    Expedição de Edital - citação

  • 14/11/2023 15:44

    Despacho

  • 13/11/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 30/10/2023 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/10/2023 17:47

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 20/10/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 13/10/2023 11:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 22:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 03/10/2023 10:32

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/09/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 15:16

    Despacho

  • 20/09/2023 17:44

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 16/09/2023 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/09/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 19:07

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 10:47

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 05/09/2023 23:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 01/09/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

  • 31/08/2023 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/08/2023 18:32

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 31/08/2023 15:15

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 31/08/2023 14:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NIVALDO ANTONIO DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 31/08/2023 14:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAROLINA MARA DE BRITO - DENUNCIADO

  • 15/08/2023 15:52

    Determinada a citação

  • 10/08/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 09/08/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/08/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:47

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

  • 22/05/2023 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/05/2023 13:24

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/01/2023 18:32

    Recebida a denúncia

  • 17/01/2023 17:38

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 16:51

    Distribuído por dependência - Número: 50127104020228240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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