STJ - 5012050-27.2023.8.24.0000

05/08/2025 10:43

Protocolizada Petição 696506/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 05/08/2025

26/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012050272023824000020250626131537

18/06/2025 19:43

Transitado em Julgado em 18/06/2025

12/06/2025 23:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 541881/2025

12/06/2025 22:42

Protocolizada Petição 541881/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2025

12/06/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025 Petição Nº 511630/2025 - EDcl no RE nos EDcl no AgRg no

11/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0511630 - EDcl no RE nos EDcl no AgRg no REsp 2132677 - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025 17:10

Não conhecido o recurso de JULIANO ISAQUE VERISSIMO - Petição Nº 2025/00511630 - EDcl no RE nos EDcl no AgRg REsp 2132677

06/06/2025 08:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 516137/2025

06/06/2025 07:41

Protocolizada Petição 516137/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2025

05/06/2025 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/06/2025 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 511630/2025

05/06/2025 11:08

Protocolizada Petição 511630/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/06/2025

05/06/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025 Petição Nº 341459/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

04/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/06/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0341459 - RE nos EDcl no AgRg no REsp 2132677 - Publicação prevista para 05/06/2025

01/06/2025 20:00

Recurso extraordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA admitido - Petição Nº 2025/00341459 - RE nos EDcl no AgRg REsp 2132677

06/05/2025 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

29/04/2025 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 371987/2025

29/04/2025 11:10

Protocolizada Petição 371987/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 29/04/2025

29/04/2025 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 370964/2025

29/04/2025 01:42

Protocolizada Petição 370964/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

25/04/2025 12:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 25/04/2025 Petição Nº 341459/2025 -

24/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 341459/2025. Publicação prevista para 25/04/2025)

23/04/2025 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

23/04/2025 13:28

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

22/04/2025 17:24

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

16/04/2025 19:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 341459/2025

16/04/2025 19:04

Protocolizada Petição 341459/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/04/2025

01/04/2025 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279175/2025

01/04/2025 00:08

Protocolizada Petição 279175/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

26/03/2025 00:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 205744/2025 - EDcl no AgRg no

25/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0205744 - EDcl no AgRg no REsp 2132677 - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025 10:18

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

20/03/2025 15:06

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº205744/2025 - EDcl no AgRg no REsp REsp 2132677

19/03/2025 15:16

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 230196/2025

19/03/2025 15:00

Protocolizada Petição 230196/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 19/03/2025

12/03/2025 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

12/03/2025 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 205744/2025

12/03/2025 16:51

Protocolizada Petição 205744/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/03/2025

26/02/2025 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 160632/2025

26/02/2025 17:30

Protocolizada Petição 160632/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2025 Petição Nº 361079/2024 - AgRg

25/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0361079 - AgRg no REsp 2132677 - Publicação prevista para 26/02/2025

19/02/2025 11:59

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

18/02/2025 17:45

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 361079/2024 - AgRg no REsp 2132677

10/01/2025 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

10/01/2025 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 16229/2025

10/01/2025 15:40

Protocolizada Petição 16229/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/01/2025

23/12/2024 06:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 23/12/2024 Petição Nº 361079/2024 -

23/12/2024 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024 Petição Nº 361079/2024 - AgRg

20/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 20:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 361079/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 23/12/2024)

19/12/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0361079 - AgRg no REsp 2132677 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

07/05/2024 08:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

06/05/2024 22:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 361079/2024

06/05/2024 20:43

Protocolizada Petição 361079/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/05/2024

26/04/2024 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 328907/2024

26/04/2024 02:39

Protocolizada Petição 328907/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2024

19/04/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

18/04/2024 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024 17:04

Expedição de Ofício nº 061785/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

18/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

18/04/2024 16:00

Conhecido o recurso de JULIANO ISAQUE VERISSIMO e provido

18/04/2024 16:00

Conhecido o recurso de JULIANO ISAQUE VERISSIMO e provido

15/04/2024 06:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

15/04/2024 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/04/2024 22:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 283784/2024

14/04/2024 21:58

Protocolizada Petição 283784/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/04/2024

04/04/2024 16:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/04/2024 16:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

04/04/2024 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

01/04/2024 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA