TJSC - 5002404-06.2022.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 13:43
Baixa Definitiva
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02/04/2024 20:23
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV
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02/04/2024 20:23
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS
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02/04/2024 20:23
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MILTON CESAR MATIAS
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02/04/2024 20:23
Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS - Guia 5751750 - R$ 0,00
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01/04/2024 14:38
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE
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28/03/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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29/02/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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09/02/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 14:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BGC02CV
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07/02/2024 14:47
Transitado em Julgado
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07/02/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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07/12/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/12/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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06/12/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 18:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5002404-06.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 130) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA RECORRENTE: MILTON CESAR MATIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): Tatiana Sueli da Cunha (OAB SC023766) ADVOGADO(A): GIOVANA SABRINA CORREA FALCAO (OAB SC037700) ADVOGADO(A): NATASHA GAMA DA SILVA (OAB SC050360) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
17/11/2023 12:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 130
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17/11/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/10/2023 15:43
Juntada de Petição
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12/09/2023 15:41
Conclusos para decisão
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12/09/2023 15:41
Juntada de Certidão
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12/09/2023 15:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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11/09/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 60 Justiça gratuita: Deferida
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17/08/2023 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/08/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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26/07/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2023 15:34
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/07/2023 15:17
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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10/07/2023 14:32
Conclusos para decisão
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04/07/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/06/2023 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/06/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/06/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/06/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2023 18:21
Despacho
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23/06/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/06/2023 16:01
Conclusos para decisão
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13/06/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/06/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 39. Guia: 5751750 Situação: Baixado.
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06/06/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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26/05/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2023 15:23
Julgado procedente em parte o pedido
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26/05/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2023 12:33
Conclusos para julgamento
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23/05/2023 17:37
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 23/05/2023 17:20. Refer. Evento 25
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28/04/2023 16:02
Juntada de Petição
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18/04/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/04/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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21/03/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2023 17:17
Despacho
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21/03/2023 15:12
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 23/05/2023 17:20
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25/10/2022 14:12
Conclusos para decisão
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24/10/2022 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/10/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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26/09/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 16:48
Decisão interlocutória
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22/07/2022 14:55
Conclusos para decisão
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19/07/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/06/2022 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON CESAR MATIAS. Justiça gratuita: Deferida.
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21/06/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/05/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/05/2022 13:48
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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06/05/2022 13:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/05/2022 13:40
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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03/05/2022 13:40
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Acidente de Trânsito
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03/05/2022 13:37
Conclusos para despacho
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03/05/2022 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGC00UJC01 para BGC02CV01)
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03/05/2022 12:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Petição Cível
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02/05/2022 17:25
Juntada de Petição
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02/05/2022 17:19
Distribuído por sorteio
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02/05/2022 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON CESAR MATIAS. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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