TJSC - 5007134-35.2023.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Ararangua
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 227
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20/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 227
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19/08/2025 15:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 227
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19/08/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
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01/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217
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31/07/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
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31/07/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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31/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217
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30/07/2025 17:42
Juntada de Petição
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30/07/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217
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30/07/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
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30/07/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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30/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 16:42
Juntada de peças digitalizadas
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30/07/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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29/07/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 16:49
Expedição de Mandado
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21/07/2025 15:08
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
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15/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 196 e 198
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09/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
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30/06/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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23/06/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025
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23/06/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025
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23/06/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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20/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025
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20/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025
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20/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025
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20/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5007134-35.2023.8.24.0004/SC RÉU: ALEZANDRA JERUZA BURIN SENTENÇA 3.
Face ao exposto, julgo procedente a demanda e declaro, em razão da consumação da prescrição aquisitiva, o domínio de ANTONIO SUKENSKI SCHMIDT e DERLI DE OLIVEIRA SCHMIDT da área de 299,87m², constituído por parte dos lotes n° 17, 18 e 19 da quadra 30, do Loteamento Belmar, localizado no Município de Balneário Arroio do Silva/SC, registrado no Cartório do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá sob as matrículas n° 22.165 e 22.880, conforme memorial descritivo, levantamento planimétrico e certidão de matrícula juntados aos autos.
Custas pela parte autora, dispensada a exigibilidade por se tratar de gratuidade da justiça.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Transitada em julgado a decisão: a) expeça-se mandado para transcrição desta sentença no Cartório do Registro de Imóveis competente, nos termos do art. 167, I, "28", da Lei nº 6.015/77, com indicação da qualificação completa dos autores e cópia da planta do imóvel, do memorial descritivo, da anotação de Responsabilidade Técnica e da certidão relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel no Registro Imobiliário respectivo; b) proceda-se a requisição dos honorários do curador especial, nos termos da Resolução nº 05/2019 do Conselho da Magistratura; c) arquive-se. -
19/06/2025 09:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025
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19/06/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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19/06/2025 09:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025
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19/06/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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19/06/2025 09:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025
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19/06/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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19/06/2025 09:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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16/06/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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16/06/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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14/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 179
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06/06/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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06/06/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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06/06/2025 03:34
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 175, 176
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05/06/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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05/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 175, 176
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04/06/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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04/06/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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04/06/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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04/06/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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04/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 15:50
Julgado procedente o pedido
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26/05/2025 15:58
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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16/05/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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06/05/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 15:02
Juntada de Certidão
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06/05/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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03/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 11:59
Juntada de Petição
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08/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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20/02/2025 13:48
Juntada de Petição
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12/02/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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11/02/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 10:17
Juntada de Petição
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11/02/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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03/02/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
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18/12/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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18/12/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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17/12/2024 20:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/12/2024 16:33:02)
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17/12/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 16:32
Decisão interlocutória
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16/12/2024 14:07
Conclusos para decisão
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11/12/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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19/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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17/11/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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13/11/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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09/11/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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06/11/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 130
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21/10/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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18/10/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DERLI DE OLIVEIRA SCHMIDT. Justiça gratuita: Deferida.
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18/10/2024 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DERLI DE OLIVEIRA SCHMIDT. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/10/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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18/10/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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17/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 17:53
Decisão interlocutória
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30/09/2024 16:15
Conclusos para decisão
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26/09/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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26/08/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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25/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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22/07/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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24/06/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 17:37
Juntada de Certidão
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21/06/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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18/06/2024 16:36
Juntada de Petição
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18/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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12/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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24/05/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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24/05/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 11:44
Juntada de Certidão
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24/05/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/05/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 91
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26/04/2024 17:20
Juntada de Petição
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24/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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23/04/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 90
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19/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/06/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5007134-35.2023.8.24.0004/SC AUTOR: ANTONIO SUKENSKI SCHMIDT RÉU: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC RÉU: IVO CATANI RÉU: EGIDIO MILANI RÉU: BENTO FERNANDES DE SOUZA RÉU: ALEZANDRA JERUZA BURIN RÉU: DAUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EDITAL Nº 310057080735 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): EGIDIO MILANI, CPF *46.***.*22-04 Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Um terreno urbano com medidas irregulares, com a Área de Área de 299,87m², sendo Parte do lote 17 da Q 30 sai 33,64m² Reg. 22.165 L 3-AD fls. 29 de propriedade de Ivo Catani, Parte do lote 18 da Q 30 sai 52,69m² - Reg. 22.165 L 3-AD fls. 29 de propriedade de Ivo Catani, Parte do lote 19 da Q 30 sai 22,02m² Reg. 22.880 L 3-AE fls. 09 de propriedade de Egidio Milani, e 191,52m² sai de parte da Rua L, ambos do loteamento denominado por Belmar, Balneario Arroio do Silva - SC, o imóvel fica distante 75,08m em linha reta da Avenida Santa Catarina e com a distancia de 277,31m da linha de Pré a Mar, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição do perímetro da área, partindo-se do vértice P11 nas coordenadas (E) 648408.0900 (N) 6785776.7950 onde mede 24,75m ao Leste, até o vértice P10 nas coordenadas (E) 648392.7090 (N) 6785757.4020, sendo 4,92m com parte do lote 19 (Reg. 22.880 L 3-AE fls. 09 de propriedade de Egidio Milani) posse de Alezandra Jeruza Burin e Bento Fernandes de Souza, 12,00m com parte do lote Parte do lote 18 (Reg. 22.165 L 3-AD fls. 29 de propriedade de Ivo Catani) posse de Alezandra Jeruza Burin e Bento Fernandes de Souza, e 7,83m com parte do lote 17 da Q 30 (Reg. 22.165 L 3-AD fls. 29 de propriedade de Ivo Catani) posse de Alezandra Jeruza Burin e Bento Fernandes de Souza; onde segue na medida de 12,01m ao Sul até o vértice P12 nas coordenadas (E) 648383.2640 (N) 6785764.8220, sendo 4,32m com Parte do lote 17 da Q 30 (Reg. 22.165 L 3-AD fls. 29 de propriedade de Ivo Catani) e 7,69m sai da parte da Rua L; onde segue na medida de 24,99m ao Oeste até o vértice P13 nas coordenadas (E) 648398.7220 (N) 6785784.4600, COM A Rua L; onde segue na medida de 12,10m ao Norte até o vértice P11 nas coordenadas (E) 648408.0900 (N) 6785776.7950, sendo que sai 7,65m da parte da Rua L e 4,45m sai da parte do lote 19 (Reg. 22.880 L 3-AE fls. 09 de propriedade de Egidio Milani).
Coordenadas Geográficas projeção universal transversa del mercator, zona – Sul 22, Datum horizontal – SIRGAS 2000, Origem da Quilometragem UTM Equador e Meridiano 51 WGR. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
02/04/2024 15:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024
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02/04/2024 15:11
Expedição de Edital - citação
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01/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 17:57
Decisão interlocutória
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01/04/2024 14:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 01/04/2024
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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28/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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26/03/2024 16:04
Conclusos para decisão
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25/03/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 68
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21/03/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 09:47
Juntada de Petição
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20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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18/03/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
06/03/2024 17:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 06/03/2024
-
01/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/03/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/05/2024
-
01/03/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5007134-35.2023.8.24.0004/SC AUTOR: ANTONIO SUKENSKI SCHMIDT RÉU: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC RÉU: IVO CATANI RÉU: EGIDIO MILANI RÉU: BENTO FERNANDES DE SOUZA RÉU: ALEZANDRA JERUZA BURIN RÉU: DAUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EDITAL Nº 310055498506 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): IVO CATANI.
Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano com medidas irregulares, com a Área de Área de 299,87m², sendo Parte do lote 17 da Q 30 sai 33,64m² Reg. 22.165 L 3-AD fls. 29 de propriedade de Ivo Catani, Parte do lote 18 da Q 30 sai 52,69m² - Reg. 22.165 L 3-AD fls. 29 de propriedade de Ivo Catani, Parte do lote 19 da Q 30 sai 22,02m² Reg. 22.880 L 3-AE fls. 09 de propriedade de Egidio Milani, e 191,52m² sai de parte da Rua L, ambos do loteamento denominado por Belmar, Balneario Arroio do Silva - SC, o imóvel fica distante 75,08m em linha reta da Avenida Santa Catarina e com a distancia de 277,31m da linha de Pré a Mar, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição do perímetro da área, partindo-se do vértice P11 nas coordenadas (E) 648408.0900 (N) 6785776.7950 onde mede 24,75m ao Leste, até o vértice P10 nas coordenadas (E) 648392.7090 (N) 6785757.4020, sendo 4,92m com parte do lote 19 (Reg. 22.880 L 3-AE fls. 09 de propriedade de Egidio Milani) posse de Alezandra Jeruza Burin e Bento Fernandes de Souza, 12,00m com parte do lote Parte do lote 18 (Reg. 22.165 L 3-AD fls. 29 de propriedade de Ivo Catani) posse de Alezandra Jeruza Burin e Bento Fernandes de Souza, e 7,83m com parte do lote 17 da Q 30 (Reg. 22.165 L 3-AD fls. 29 de propriedade de Ivo Catani) posse de Alezandra Jeruza Burin e Bento Fernandes de Souza; onde segue na medida de 12,01m ao Sul até o vértice P12 nas coordenadas (E) 648383.2640 (N) 6785764.8220, sendo 4,32m com Parte do lote 17 da Q 30 (Reg. 22.165 L 3-AD fls. 29 de propriedade de Ivo Catani) e 7,69m sai da parte da Rua L; onde segue na medida de 24,99m ao Oeste até o vértice P13 nas coordenadas (E) 648398.7220 (N) 6785784.4600, COM A Rua L; onde segue na medida de 12,10m ao Norte até o vértice P11 nas coordenadas (E) 648408.0900 (N) 6785776.7950, sendo que sai 7,65m da parte da Rua L e 4,45m sai da parte do lote 19 (Reg. 22.880 L 3-AE fls. 09 de propriedade de Egidio Milani).
Coordenadas Geográficas projeção universal transversa del mercator, zona – Sul 22, Datum horizontal – SIRGAS 2000, Origem da Quilometragem UTM Equador e Meridiano 51 WGR. Imóvel: Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
29/02/2024 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI
-
29/02/2024 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
-
29/02/2024 11:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2024
-
29/02/2024 11:06
Expedição de Edital - citação
-
29/02/2024 11:04
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
29/02/2024 11:03
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
29/02/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 17:51
Decisão interlocutória
-
28/02/2024 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
-
26/02/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
23/02/2024 15:14
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 51 e 56
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 56, 51 e 52
-
07/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
31/01/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 19:36
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 19:34
Expedição de ofício - 1 carta
-
31/01/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:33
Decisão interlocutória
-
26/01/2024 15:16
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
24/01/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
18/01/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27
-
29/12/2023 08:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
14/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
04/12/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 27 e 30
-
30/11/2023 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
22/11/2023 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
-
22/11/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
22/11/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
21/11/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
21/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024
-
21/11/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5007134-35.2023.8.24.0004/SC AUTOR: ANTONIO SUKENSKI SCHMIDT RÉU: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC RÉU: IVO CATANI RÉU: EGIDIO MILANI RÉU: BENTO FERNANDES DE SOUZA RÉU: ALEZANDRA JERUZA BURIN RÉU: DAUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EDITAL Nº 310051819623 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS. Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Um terreno urbano com medidas irregulares, com a Área de Área de 299,87m², sendo Parte do lote 17 da Q 30 sai 33,64m² Reg. 22.165 L 3-AD fls. 29 de propriedade de Ivo Catani, Parte do lote 18 da Q 30 sai 52,69m² - Reg. 22.165 L 3-AD fls. 29 de propriedade de Ivo Catani, Parte do lote 19 da Q 30 sai 22,02m² Reg. 22.880 L 3-AE fls. 09 de propriedade de Egidio Milani, e 191,52m² sai de parte da Rua L, ambos do loteamento denominado por Belmar, Balneario Arroio do Silva - SC, o imóvel fica distante 75,08m em linha reta da Avenida Santa Catarina e com a distancia de 277,31m da linha de Pré a Mar, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição do perímetro da área, partindo-se do vértice P11 nas coordenadas (E) 648408.0900 (N) 6785776.7950 onde mede 24,75m ao Leste, até o vértice P10 nas coordenadas (E) 648392.7090 (N) 6785757.4020, sendo 4,92m com parte do lote 19 (Reg. 22.880 L 3-AE fls. 09 de propriedade de Egidio Milani) posse de Alezandra Jeruza Burin e Bento Fernandes de Souza, 12,00m com parte do lote Parte do lote 18 (Reg. 22.165 L 3-AD fls. 29 de propriedade de Ivo Catani) posse de Alezandra Jeruza Burin e Bento Fernandes de Souza, e 7,83m com parte do lote 17 da Q 30 (Reg. 22.165 L 3-AD fls. 29 de propriedade de Ivo Catani) posse de Alezandra Jeruza Burin e Bento Fernandes de Souza; onde segue na medida de 12,01m ao Sul até o vértice P12 nas coordenadas (E) 648383.2640 (N) 6785764.8220, sendo 4,32m com Parte do lote 17 da Q 30 (Reg. 22.165 L 3-AD fls. 29 de propriedade de Ivo Catani) e 7,69m sai da parte da Rua L; onde segue na medida de 24,99m ao Oeste até o vértice P13 nas coordenadas (E) 648398.7220 (N) 6785784.4600, COM A Rua L; onde segue na medida de 12,10m ao Norte até o vértice P11 nas coordenadas (E) 648408.0900 (N) 6785776.7950, sendo que sai 7,65m da parte da Rua L e 4,45m sai da parte do lote 19 (Reg. 22.880 L 3-AE fls. 09 de propriedade de Egidio Milani).
Coordenadas Geográficas projeção universal transversa del mercator, zona – Sul 22, Datum horizontal – SIRGAS 2000, Origem da Quilometragem UTM Equador e Meridiano 51 WGR. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
20/11/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
20/11/2023 15:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023
-
20/11/2023 15:09
Expedição de Edital - citação
-
20/11/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:01
Juntada de peças digitalizadas
-
20/11/2023 14:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/11/2023 14:58
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
20/11/2023 14:56
Expedição de ofício - 1 carta
-
20/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 14:40
Expedição de ofício
-
20/11/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO SUKENSKI SCHMIDT. Justiça gratuita: Deferida.
-
17/11/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2023 15:24
Decisão interlocutória
-
16/11/2023 15:28
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/10/2023 03:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
11/10/2023 23:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
25/09/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2023 18:19
Decisão interlocutória
-
21/09/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/08/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2023 17:55
Decisão interlocutória
-
02/08/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 16:22
Juntada de Petição
-
01/08/2023 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO SUKENSKI SCHMIDT. Justiça gratuita: Requerida.
-
01/08/2023 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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