TJSC - 0902171-30.2018.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB: 019093/SC

CPF *04.***.*99-78

Polo Passivo

Partes

ISO PINTURAS LTDA - EPP

CNPJ: 02.239.118/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 16/08/2025 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 20:24

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 05/06/2025 20:24

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ISO PINTURAS LTDA - EPP)

  • 02/06/2025 12:53

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 22/05/2025 15:24

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 22/05/2025 15:24

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2025 10:54

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 16:04

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 19/11/2024 06:47

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 19/09/2024 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/09/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/02/2024

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902171-30.2018.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: ISO PINTURAS LTDA - EPP EDITAL Nº 310051819686 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ISO PINTURAS LTDA - EPP, CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-00, endereço: R FRANCISCO REIS, 750, - CORDEIROS - 88311710, Itajaí/SC (Comercial).

    Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6968/2018.

    Valor do Débito: 406.577,76.

    Data do Cálculo: 04/06/2018.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 20/11/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023

  • 20/11/2023 15:22

    Expedição de Edital - citação

  • 15/03/2023 19:14

    Determinada a citação

  • 15/03/2023 18:55

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 22:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 09/04/2022 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/03/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2021 14:32

    Devolvidos os autos - IAICEMAN -> FNSUREF

  • 03/01/2021 14:31

    Migração - Juntada de mandado cumprido

  • 12/12/2020 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 08/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/11/2020 05:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 28/11/2020 05:55

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> IAICEMAN

  • 28/11/2020 05:55

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/05/2020 17:06

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/05/2020 17:06

    Transferência de Processo - Saída

  • 11/04/2020 03:31

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 19/02/2020 18:42

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2020/005328-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 03/03/2020 Local: Oficial de justiça - Josiane Roseli de Souza

  • 06/04/2019 04:37

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 06/04/2019 04:37

    Juntada

  • 03/04/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986267201TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Iso Pinturas Ltda - Epp

  • 23/03/2019 20:08

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

  • 04/02/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 16:17

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20002868-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/01/2019 15:45

  • 24/01/2019 16:17

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20002868-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/01/2019 15:45

  • 15/07/2018 15:30

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 06/07/2018 11:24

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 27/06/2018 11:09

    Juntada

  • 26/06/2018 21:23

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/06/2018 21:23

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 25/06/2018 19:43

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.18.20033294-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 25/06/2018 18:28

  • 19/06/2018 13:08

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 19/06/2018 13:08

    Juntada

  • 13/06/2018 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR892269725TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Iso Pinturas Ltda - Epp

  • 04/06/2018 15:09

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 04/06/2018 15:08

    Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta ação de execução fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da parte executada por carta com aviso de recebimento.Em homenagem ao princípio d

  • 04/06/2018 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 12:00

    Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0912430-55.2016.8.24.0033.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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