TJSC - 5007347-41.2020.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

TEREZA LOPES DE LIMA

CPF *37.***.*53-91

Advogados

FERNANDA REGINA DIAS

OAB: 049304/SC

CPF *95.***.*48-04

ANDREIA INDALENCIO ROCHI

OAB: 029345/PR

CPF *50.***.*90-97

GUSTAVO BORGES

OAB: 046238/SC

CPF *73.***.*80-00

MARLON MORAES

OAB: 037947/SC

CPF *23.***.*19-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

FRANCIANO BELTRAMINI

OAB: 021345/SC

CPF *30.***.*90-07

NIVIA SIMAS

OAB: 019246/SC

CPF *90.***.*12-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 16:53

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2024 09:43

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JVE03FP

  • 17/09/2024 09:42

    Transitado em Julgado

  • 17/09/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 12/09/2024 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 24/08/2024 02:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 14/08/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 12:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2024 15:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>

  • 26/07/2024 12:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

  • 26/07/2024 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/07/2024 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 01/04/2024 17:38

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 01/04/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 25/03/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 12/03/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 12:19

    Determinada a intimação

  • 15/01/2024 12:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 15/01/2024 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 21/12/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 06/12/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 18:09

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007347-41.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 275) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: TEREZA LOPES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLON MORAES (OAB SC037947) ADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345) ADVOGADO(A): FERNANDA REGINA DIAS (OAB SC049304) ADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES (OAB SC046238) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/11/2023 12:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 275

  • 28/09/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 12:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 28/09/2023 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 22/09/2023 07:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/09/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2023 15:37

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2023 16:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/07/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/07/2023 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (17/07/2023). Guia: 5995601 Situação: Baixado.

  • 18/07/2023 17:18

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5995601, Subguia 3123435 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 921,21

  • 17/07/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 37. Guia: 5995601 Situação: Em aberto.

  • 17/07/2023 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 13/07/2023 15:04

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5995601, Subguia 3123435

  • 13/07/2023 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA LOPES DE LIMA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 03/07/2023 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 22/06/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2023 17:59

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/05/2022 18:03

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2022 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 26/04/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 18:02

    Juntada de Petição

  • 26/04/2022 16:22

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 26/04/2022 16:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Transitado em Julgado - 26/04/2022 12:40:32)

  • 26/04/2022 12:40

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2022 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 19/04/2022 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 08/04/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/04/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/04/2022 17:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/03/2021 18:40

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2021 18:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 16/04/2020 17:34:27)

  • 05/11/2020 15:27

    Juntada de Petição

  • 24/05/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 21/05/2020 18:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 16/04/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 13/04/2020 08:38

    Juntada de Petição

  • 06/04/2020 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/04/2020 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/04/2020 18:31

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/04/2020 18:31

    Determinada a citação

  • 27/02/2020 18:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/02/2020 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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