TJSC - 0903131-49.2019.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB: 019093/SC

CPF *04.***.*99-78

Polo Passivo

Partes

PANTANAL COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA

CNPJ: 14.493.855/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/08/2025 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2025 16:27

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 13/07/2025 16:27

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PANTANAL COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA)

  • 08/07/2025 18:13

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 08/07/2025 18:13

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2025 20:33

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 16:04

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 19/11/2024 06:47

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 19/09/2024 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/09/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/02/2024

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903131-49.2019.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: PANTANAL COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA EDITAL Nº 310051819902 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): PANTANAL COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA, CPF/CNPJ: 14.***.***/0001-06, endereço: RUA ZULMIRA LEOPOLDINA MACHADO, 710 - CORDEIROS - 88311020, Itajaí/SC (Residencial) e ZULMIRA LEOPOLDINA MACHADO, 710 - CORDEIROS - 88311020, Itajaí/SC (Comercial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 38605/2017, 38606/2017, 38607/2017, 38608/2017.

    Valor do Débito: 4.607,78.

    Data do Cálculo: 26/02/2019.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 20/11/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023

  • 20/11/2023 15:22

    Expedição de Edital - citação

  • 15/03/2023 19:14

    Determinada a citação

  • 15/03/2023 18:53

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 22:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/04/2022 01:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 31/03/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 06/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/10/2020 01:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 27/10/2020 01:02

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 15/10/2020 17:44

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 15/10/2020 17:44

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 18/12/2019 16:58

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 18/12/2019 16:58

    Transferência de Processo - Saída

  • 11/11/2019 08:26

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/046535-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2020 Local: Oficial de justiça - Fabiana Cristina Reich Ramos

  • 30/10/2019 12:08

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.19.20050997-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 30/10/2019 11:50

  • 26/04/2019 21:13

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 26/04/2019 21:13

    Juntada

  • 24/04/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986334294TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Pantanal Comércio de Artigos e Acessorios para Animais

  • 16/04/2019 14:47

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

  • 16/04/2019 14:46

    Determinado a citação/notificação - Trata-se de Execução Fiscal ajuizada entre as partes acima nominadas na qual a petição inicial cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da Parte Executada por carta com a

  • 26/02/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 14:48

    Juntada

  • 26/02/2019 14:48

    Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0913953-05.2016.8.24.0033.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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