TJSC - 0901510-17.2019.8.24.0033
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/08/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
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13/07/2025 13:28
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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13/07/2025 13:28
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FORT DA BRAVA LTDA)
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07/07/2025 16:43
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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07/07/2025 16:43
Decisão interlocutória
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03/07/2025 09:32
Conclusos para decisão
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02/06/2025 12:45
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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15/01/2025 16:03
Decisão - Determina Sisbajud
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19/11/2024 06:47
Conclusos para decisão
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23/09/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/09/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/09/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/02/2024
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21/11/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901510-17.2019.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: FORT DA BRAVA LTDA EDITAL Nº 310051820231 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FORT DA BRAVA LTDA, CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-14, endereço: AV.
JOSÉ MEDEIROS VIANA, 50 - PRAIA BRAVA - 88306000, Itajaí/SC (Comercial), AV JOSE MEDEIROS VIEIRA, 50, CANTO DO MORCEGO - PRAIA BRAVA - 88306495, Itajaí/SC (Residencial), Rua David Adão Schmitt, 463, Casa - Barra do Rio - 88305400, Itajaí/SC (Residencial) e MARIA FLORA CALDEIRA - DONA, 219 - Praia Brava de Itajaí - 88306495, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17664/2017, 17665/2017, 17666/2017.
Valor do Débito: 2.893,44.
Data do Cálculo: 14/02/2019.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. - 
                                            
20/11/2023 15:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023
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20/11/2023 15:22
Expedição de Edital - citação
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16/03/2023 14:46
Determinada a citação
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16/03/2023 13:44
Conclusos para despacho
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27/04/2022 05:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/04/2022 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/03/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
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02/01/2021 15:46
Devolvidos os autos - IAICEMAN -> FNSUREF
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02/01/2021 15:45
Migração - Juntada de mandado cumprido
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12/12/2020 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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08/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/11/2020 05:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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28/11/2020 05:00
Remetidos os Autos - FNSUREF -> IAICEMAN
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28/11/2020 05:00
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/05/2020 17:06
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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12/05/2020 17:06
Transferência de Processo - Saída
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11/04/2020 04:15
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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21/01/2020 13:28
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2020/001199-5 Situação: Aguardando Cumprimento em 20/02/2020 Local: Oficial de justiça - Fabiana Cristina Reich Ramos
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17/01/2020 12:04
Ato ordinatório-Intimação da certidão - - Inexitosa a tentativa de citação pelos Correios, no endereço informado pelo Município de Itajaí ou constante da inicial, reitere-se o ato por oficial de justiça, nos casos de retorno de AR com os seguintes motivos
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17/01/2020 12:00
Ato ordinatório-Intimação da certidão - - Inexitosa a tentativa de citação pelos Correios, no endereço informado pelo Município de Itajaí ou constante da inicial, reitere-se o ato por oficial de justiça, nos casos de retorno de AR com os seguintes motivos
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16/01/2020 10:45
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.20.20000808-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 16/01/2020 10:32
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03/04/2019 14:07
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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03/04/2019 14:07
Juntada
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28/03/2019 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986280110TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Fort da Brava Ltda
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18/03/2019 19:10
Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples
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18/03/2019 19:10
Determinado a citação/notificação - Trata-se de Execução Fiscal ajuizada entre as partes acima nominadas na qual a petição inicial cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da Parte Executada por carta com a
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14/02/2019 16:26
Conclusos para despacho
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14/02/2019 16:26
Juntada
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14/02/2019 16:26
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900943-25.2015.8.24.0033.
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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