01/09/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
11/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
08/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
07/08/2025 16:51

Juntada de Petição
07/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
05/08/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
29/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
28/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
25/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
25/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151 Data do cumprimento: 06/05/2025
28/04/2025 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151 Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES
28/04/2025 17:03

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
01/02/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
30/01/2025 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9647423, Subguia 4987304 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 82,92
29/01/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
29/01/2025 13:46

Link para pagamento - Guia: 9647423, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4987304&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4987304</a>
29/01/2025 13:45

Juntada - Guia Gerada - ALBERTO JUNIOR MINETTO - Guia 9647423 - R$ 82,92
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
16/01/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 12:12

Despacho
13/01/2025 14:07

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
13/11/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Conclusos para despacho - 01/11/2024 14:00:36)
12/11/2024 17:42

Juntada de Petição
30/10/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
25/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/10/2024 14:35

Juntada de Petição - ALBERTO JUNIOR MINETTO (SC052150 - WESLLEY MONTEIRO DOS SANTOS)
04/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127 Data do cumprimento: 03/10/2024
27/08/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE
27/08/2024 14:58

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
26/08/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
26/08/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:36

Juntado(a)
22/04/2024 15:22

Juntada de Consulta Renajud
27/01/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
26/01/2024 01:05

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
17/01/2024 15:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50054942920238240058/SC
03/01/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
15/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/12/2023 13:08

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50014558620238240058/SC
04/12/2023 13:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001455-86.2023.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 27
01/12/2023 13:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 01/12/2023
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2023 Prazo do edital: 23/11/2023 Prazo de citação/intimação: 14/12/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007562-20.2021.8.24.0058/SC EXEQUENTE: ADRIANO JUCEMAR CHAVES EXECUTADO: ALBERTO JUNIOR MINETTO EDITAL Nº 310051823247 JUIZ DO PROCESSO: DR.

FELIPE NOBREGA SILVA - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO: ALBERTO JUNIOR MINETTO, inscrito no CPF n. *41.***.*21-15 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S), para os fins previstos no artigo 346 do CPC, acerca do conteúdo da decisão proferida no evento 98, conforme segue: DECISÃO: "Ante o exposto, defiro a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação de Alberto Junior Minetto, CPF: *41.***.*21-15, pelo período de 2 (dois) anos, o que faço com fundamento no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Por outro lado, indefiro eventuais pedidos de cancelamento dos cartões de crédito da parte devedora e de sua proibição de prestar concurso público, uma vez que o deferimento dessas medidas feriria o princípio da menor onerosidade ao devedor (CPC, art. 805). Além disso, não se pode olvidar que cartões são normalmente utilizados para fazer frente a despesas básicas familiares, devendo ser considerados os preceitos constitucionais que visam resguardar a dignidade da pessoa humana. De mesmo modo, indefiro eventuais pedidos de suspensão de CPF ou de proibição de licenciamento de veículo, pois tais medidas são totalmente alheias ao objetivo do processo executivo e extrapolam os limites da razoabilidade. Superado esses pontos, defiro o pedido de penhora do imóvel matriculado sob o n. 44.964, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Quanto ao registro da penhora, registro que é medida que compete exclusivamente ao exequente, consoante termos do art. 844 do Código de Processo Civil. Ademais, friso que deverá ser observado eventual direito de preferência. Proceda-se a penhora por termo nos autos, intimando-se as partes da penhora (art. 845, § 1º, do CPC), bem como se expeçam os mandados necessários. Após, intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

Intimem-se.".

PRAZO: O prazo para oferecer impugnação é de 15 (quinze) dias úteis.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez, na forma da lei.
20/11/2023 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE
20/11/2023 16:38

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
20/11/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 16:23

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:23

Expedição de Termo/auto de Penhora
20/11/2023 15:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023
20/11/2023 15:34

Expedição de Edital - intimação
19/11/2023 16:14

Juntada de Petição
12/10/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/10/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/10/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 18:24

Decisão interlocutória
25/09/2023 17:36

Conclusos para despacho
18/09/2023 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/08/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:28

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005494-29.2023.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 12
25/07/2023 14:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50054942920238240058
11/07/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
04/07/2023 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84
04/07/2023 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/06/2023 16:06

Expedição de ofício - 1 carta
21/06/2023 16:05

Expedição de ofício - 1 carta
21/06/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 14:46

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Juntada de certidão - 21/06/2023 14:36:48)
21/06/2023 14:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001455-86.2023.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 8
26/04/2023 10:13

Juntada de Petição
26/04/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/03/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 283,04
28/03/2023 13:42

Expedição de Alvará
24/03/2023 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
28/02/2023 18:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50014558620238240058
15/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/02/2023 12:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 08/02/2023
02/02/2023 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE
02/02/2023 17:54

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
02/02/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 17:50

Expedição de Termo/auto de Penhora
02/02/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/12/2022 08:52

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
29/11/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 16:11

Decisão interlocutória
24/11/2022 16:26

Conclusos para despacho
22/09/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/09/2022 19:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 14/09/2022
04/08/2022 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO
03/08/2022 20:12

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
12/07/2022 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 37
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
01/07/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000013284850. Valor transferido: R$ 158,86
30/06/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000013287492. Valor transferido: R$ 0,06
30/06/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000013287255. Valor transferido: R$ 0,08
30/06/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000013285333. Valor transferido: R$ 0,05
30/06/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000013286690. Valor transferido: R$ 0,06
30/06/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000013285546. Valor transferido: R$ 0,06
30/06/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000013284840. Valor transferido: R$ 70,07
30/06/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000013287085. Valor transferido: R$ 0,07
30/06/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000013285210. Valor transferido: R$ 0,07
30/06/2022 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000013286828. Valor transferido: R$ 0,04
30/06/2022 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000013285929. Valor transferido: R$ 0,04
30/06/2022 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000013285030. Valor transferido: R$ 0,04
29/06/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 17:47

Decisão interlocutória
29/06/2022 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000013284868. Valor transferido: R$ 36,90
29/06/2022 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000013284876. Valor transferido: R$ 0,01
28/06/2022 12:23

Conclusos para despacho
28/06/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 12:21

Juntada de Certidão
28/06/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 12:17

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2022 14:37

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
27/06/2022 14:18

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:14

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2022 14:49

Juntada de peças digitalizadas
18/05/2022 13:14

Decisão interlocutória
19/04/2022 08:45

Conclusos para decisão
06/04/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/03/2022 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 15/03/2022
15/03/2022 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: Felipe Almeida Sant'Anna
14/03/2022 21:29

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
22/02/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/02/2022 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/02/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2022 19:40

Decisão interlocutória
21/02/2022 12:23

Conclusos para despacho
21/02/2022 12:22

Juntada de Certidão
18/02/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/02/2022 15:06

Juntada de Petição
02/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/11/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2021 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO JUCEMAR CHAVES. Justiça gratuita: Deferida.
03/11/2021 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO JUCEMAR CHAVES. Justiça gratuita: Não requerida.
03/11/2021 08:57

Distribuído por dependência - Número: 03008222920198240058/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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