TJSC - 0004804-08.2004.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 13:02
Baixa Definitiva
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03/02/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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27/11/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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27/11/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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25/11/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/11/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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25/11/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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25/11/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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21/11/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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21/11/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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19/11/2024 16:48
Expedição de ofício
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18/11/2024 18:07
Juntada de peças digitalizadas
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14/11/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 171
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14/11/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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14/11/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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13/11/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/11/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/11/2024 08:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/11/2024 17:53
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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11/11/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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05/11/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 14:07
Decisão interlocutória
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11/10/2024 12:16
Conclusos para despacho
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11/10/2024 12:16
Juntada de peças digitalizadas
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10/10/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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10/10/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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10/10/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 17:00
Juntada de Certidão
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10/10/2024 16:58
Juntada de peças digitalizadas
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10/10/2024 16:56
Juntada de peças digitalizadas
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09/09/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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24/07/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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04/06/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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04/06/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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04/06/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 17:07
Decisão interlocutória
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05/04/2024 15:41
Conclusos para decisão
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03/04/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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13/03/2024 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 136
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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20/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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20/02/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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14/02/2024 19:34
Expedição de ofício - 1 carta
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14/02/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/02/2024 14:30
Juntada de peças digitalizadas
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03/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/11/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/02/2024
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17/11/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004804-08.2004.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: VALDECIR SOUZA DOS SANTOS EDITAL Nº 310051615853 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VALDECIR SOUZA DOS SANTOS, endereço: RUA GERMANO GROSCH, 128 - ASILO - 89037490, Blumenau/SC (Residencial), RUA RIO GRANDE DO NORTE, 25 - TURIMAR - 88955000, Balneário Gaivota/SC (Residencial), RUA RUA GERMANO GROSCH, 128 - ASILO - 89037490, Blumenau/SC (Residencial) e Rua Rudolfo Keunecke, 98 - Itoupava Central - 89069230, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel matriculado sob o nº 16.186, no 3º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca.
Valor do Débito: 13.925,69.
Data do Cálculo: 06/02/2020.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980.
Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/11/2023 16:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2023
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14/11/2023 17:30
Expedição de Edital - intimação
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16/10/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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13/10/2023 03:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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30/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
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29/08/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 18:46
Decisão interlocutória
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17/07/2023 16:53
Conclusos para despacho
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11/07/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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12/06/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2023 16:58
Juntada de Certidão
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12/06/2023 16:00
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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11/06/2023 20:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
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18/05/2023 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA
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17/05/2023 19:56
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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17/05/2023 13:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/05/2023 18:08
Juntada de Petição
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09/02/2023 14:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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12/12/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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12/12/2022 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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06/12/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 12:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
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25/11/2022 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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25/11/2022 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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23/11/2022 18:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: FABIO ALEXANDRE POKRYWIECKI
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23/11/2022 18:48
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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23/11/2022 15:42
Juntada de peças digitalizadas
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23/11/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 15:37
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0904225-88.2011.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 86
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07/11/2022 15:05
Juntada de Certidão
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27/07/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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04/07/2022 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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04/07/2022 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/06/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2022 14:58
Decisão interlocutória
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28/06/2022 14:34
Conclusos para despacho
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26/05/2022 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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04/04/2022 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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15/03/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
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15/03/2022 15:25
Juntada de íntegra do processo
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09/01/2021 04:02
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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07/05/2020 14:52
Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DBNU20000012926
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09/03/2020 16:46
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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09/03/2020 13:20
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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09/03/2020 13:19
Expedido termo - Penhora de imóvel por termo nos autos - Execução Fiscal
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12/02/2020 15:59
Recebidos os autos
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12/02/2020 15:42
Mero expediente - SAJ - 2- Pelo exposto: 2.1- Faça-se a penhora por termo nos autos; 2.2- Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis para a devida averbação; 2.3- Expeça-se mandado de intimação e avaliação do bem descrito à fl. 38; 2.4- Após, intimem-se
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07/11/2017 13:24
Conclusos para despacho
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15/09/2017 13:22
Recebidos os autos
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12/09/2017 12:40
Autos entregues em carga ao Advogado
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31/08/2017 18:53
Desapensado do processo - Desapensado o processo 0002598-98.2016.8.24.0008 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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25/08/2017 10:57
Transferência de alvará confirmada - Sidejud
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23/08/2017 18:14
Alvará assinado e enviado - Sidejud
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23/08/2017 18:14
Expedição de alvará - Sidejud
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07/08/2017 14:30
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de alvará em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WBNU17100815932
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19/07/2017 14:44
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DBNU17000103896 - Complemento: Letícia
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13/07/2017 13:05
Recebidos os autos
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23/06/2017 12:32
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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24/11/2016 15:00
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado, acerca da intimação de fls. 35.
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05/09/2016 11:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0216/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 2428 Página:
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01/09/2016 12:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0216/2016 Teor do ato: Ante o estorno do alvará de fl. 31, fica intimado(a) o(a) advogado(a) do executado(a) para informar, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários necessários à expedição do alva
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30/08/2016 14:35
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ante o estorno do alvará de fl. 31, fica intimado(a) o(a) advogado(a) do executado(a) para informar, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários necessários à expedição do alvará judicial como nome, CPF, banco, agência
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30/08/2016 14:29
Estorno de alvará - Sidejud
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17/08/2016 16:50
Alvará assinado e enviado - Sidejud - esc 326
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17/08/2016 16:49
Expedição de alvará - Sidejud
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11/08/2016 17:41
Mero expediente - SAJ - 1- Cumpra-se o item 3.5 de fl. 16.
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23/05/2016 17:10
Mero expediente - SAJ - 1- Cumpra-se no apenso.
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28/04/2016 13:39
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002598-98.2016.8.24.0008 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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12/04/2016 18:58
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DBNU16000089230
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31/03/2016 18:05
Recebidos os autos
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26/02/2016 13:24
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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25/02/2016 15:33
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
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24/02/2016 17:13
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR379721291TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Valdecir Souza dos Santos Diligência : 19/02/2016
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03/02/2016 14:13
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DBNU16000022298 - Complemento: procuradoria do município de blumenau
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26/01/2016 13:23
Recebidos os autos
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22/01/2016 14:04
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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17/11/2015 13:58
Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar sobre o AR não cumprido, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Se desejar a expedição de mandado, fica desde já int
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16/11/2015 13:54
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR379688750TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal Destinatário : Valdecir Souza dos Santos Diligência : 13/11/2015
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04/11/2015 17:16
Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal
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04/11/2015 17:11
Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal
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28/10/2015 15:04
Concedida a utilização do Bacenjud
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31/10/2012 12:36
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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12/12/2011 19:53
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais
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12/12/2011 19:53
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais
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30/08/2011 16:01
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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23/09/2009 17:14
Ato ordinatório-Cível - expedir penhora
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23/09/2009 14:54
Certificado decurso de prazo - Certifico que, decorreu o prazo legal sem que o executado tivesse pago o principal ou nomeado bens a penhora.
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18/09/2009 13:07
Aguardando decurso do prazo
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03/08/2009 16:43
Aguardando decurso do prazo - para pagamento do débito ou garantia do Juízo
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29/07/2009 13:57
Juntada de AR - Juntada de AR : AR367625655TJ Situação : Cumprido Destinatário : Valdecir Souza dos Santos
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16/07/2009 15:44
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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11/01/2008 08:31
Ato ordinatório-Cível - Expedir mandado citação
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07/11/2007 16:53
Juntada de petição - 000132
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06/11/2007 16:27
Recebimento - SAJ
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17/07/2007 11:36
Carga ao Advogado
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17/07/2007 11:34
Aguardando envio para o Advogado
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11/07/2007 12:06
Recebimento - SAJ
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09/07/2007 14:39
Despacho determinando arquivamento administrativo - Considerando a realidade dos presentes autos, e, nos termos do caput do artigo 40 da LEF, determino a SUSPENSÃO e conseqüente arquivamento da presente actio, sem prejuízo de prosseguimento da demanda com
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09/07/2007 12:40
Concluso para despacho - SAJ
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09/07/2007 10:46
Aguardando envio para o Juiz
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06/09/2006 14:10
Aguardando manifestação do Autor
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06/09/2006 13:49
Recebimento - SAJ
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08/07/2005 10:25
Carga ao Advogado
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08/07/2005 10:24
Aguardando envio para o Advogado
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02/05/2005 08:52
Aguardando envio para o Advogado
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15/04/2005 16:28
Juntada de mandado
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31/08/2004 08:28
Aguardando cumprimento do mandado
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12/08/2004 10:40
Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente
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19/07/2004 20:09
Despacho designando audiência - Audiência do Mutirão da Conciliação e da Cidadania no dia 31 de julho de 2004 designada para as 15h00min, mesa 26.
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31/03/2004 09:20
Despacho determinando citação/notificação - Expedir mandado citação - Iniciais
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30/03/2004 14:45
Recebimento - SAJ
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24/03/2004 16:21
Concluso para despacho - SAJ
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24/03/2004 09:06
Aguardando envio para o Juiz
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23/03/2004 13:03
Recebimento - SAJ
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22/03/2004 13:53
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2011
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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