TJSC - 5013497-53.2022.8.24.0075

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Tubarao

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Polo Ativo

Partes

VANIA ROSA DE SOUZA PEREIRA

CPF *07.***.*94-69

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

RAFAELA DUARTE FERNANDES

CPF *05.***.*16-57

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF *37.***.*33-34

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB: 032701/SC

CPF *00.***.*27-29

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

CPF *29.***.*31-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 13:01

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 02/02/2024 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 02/02/2024 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 31/01/2024 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 31/01/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 06:23

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> TROFP

  • 31/01/2024 06:22

    Transitado em Julgado

  • 31/01/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 15/01/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 06/12/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 06/12/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 06/12/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/12/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 18:09

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5013497-53.2022.8.24.0075/SC (Pauta: 358) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: VANIA ROSA DE SOUZA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA DUARTE FERNANDES (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/11/2023 12:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 358

  • 04/10/2023 23:52

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 12:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 11/07/2023 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANIA ROSA DE SOUZA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/07/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 04/07/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 26/06/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 15:53

    Juntada de Petição

  • 26/06/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 26/06/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/06/2023 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 62. Guia: 5866931 Situação: Baixado.

  • 23/06/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 20/06/2023 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 20/06/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/06/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/06/2023 14:02

    Julgado procedente o pedido

  • 12/06/2023 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 443,93

  • 07/06/2023 16:38

    Expedição de Alvará

  • 02/06/2023 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 29/05/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 23/05/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/05/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 03/05/2023 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 03/05/2023 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 440,00

  • 25/04/2023 23:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/04/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/03/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 31/01/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/01/2023 10:31

    Juntada de Petição

  • 17/01/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/12/2022 14:58

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 12:45

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

  • 17/12/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 12/12/2022 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/12/2022 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/12/2022 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/12/2022 21:31

    Juntada de Petição

  • 06/12/2022 21:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24

  • 06/12/2022 21:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/12/2022 21:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/12/2022 18:42

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/12/2022 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 06/12/2022 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/12/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 15:02

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/11/2022 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 29/11/2022 03:17

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 18/11/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 16:19

    Juntada de Petição

  • 09/11/2022 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/11/2022 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/11/2022 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/11/2022 21:16

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/11/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 18:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/11/2022 18:08

    Concedida a tutela provisória

  • 01/11/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANIA ROSA DE SOUZA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 31/10/2022 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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