TJSC - 5013557-44.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO LARROYD

CPF *53.***.*25-95

Advogados

DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE

OAB: 061604/SC

CPF *56.***.*40-45

JONATAN VINICIUS HONORATO

OAB: 050488/SC

CPF *88.***.*35-51

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALINE CLEUSA DE SOUZA

CPF *03.***.*68-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 13:40

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 31/01/2024 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 31/01/2024 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 31/01/2024 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 31/01/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 06:23

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP

  • 31/01/2024 06:22

    Transitado em Julgado

  • 31/01/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 04/01/2024 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/12/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/12/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 18:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5013557-44.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 360) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JOSE ROBERTO LARROYD (AUTOR) ADVOGADO(A): JONATAN VINICIUS HONORATO (OAB SC050488) ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/11/2023 12:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 360

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/09/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 15:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 05/09/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/09/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/09/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/08/2023 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 17. Guia: 6263901 Situação: Baixado.

  • 22/08/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 15/08/2023 22:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/08/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2023 16:24

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/08/2023 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 01:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/07/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/06/2023 19:50

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/06/2023 15:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/06/2023 14:26

    Determinada a citação

  • 12/06/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2023 09:47

    Juntada de Petição

  • 10/06/2023 09:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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