TJSC - 5031212-52.2021.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

SANDRA REGINA ROSA DA COSTA

CPF *13.***.*24-49

Advogados

BARBARA CAROLINE ANTUNES DA SILVA

OAB: 097113/RS

CPF *75.***.*65-22

DIEGO DOS SANTOS DIFANTE

OAB: 059707/RS

CPF *70.***.*95-72

LOHANA PINHEIRO FELTRIN

OAB: 097279/RS

CPF *08.***.*88-50

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

MARLON CARABACA

CPF *01.***.*55-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 12:18

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2024 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 11/03/2024 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 08/02/2024 10:57

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 08/02/2024 10:57

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 08/02/2024 10:57

    Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA REGINA ROSA DA COSTA

  • 07/02/2024 12:51

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 07/02/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 07:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BNU03FP

  • 07/02/2024 07:47

    Transitado em Julgado

  • 07/02/2024 00:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/12/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 11/12/2023 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/12/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/12/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/12/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 18:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5031212-52.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 494) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA RECORRIDO: SANDRA REGINA ROSA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA CAROLINE ANTUNES DA SILVA (OAB RS097113) ADVOGADO(A): DIEGO DOS SANTOS DIFANTE (OAB RS059707) ADVOGADO(A): LOHANA PINHEIRO FELTRIN (OAB RS097279) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/11/2023 12:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 494

  • 28/08/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS202 para GTRFNS201)

  • 28/08/2023 12:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 28/08/2023 12:51

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Guia 5108325 - R$ 0,00

  • 28/08/2023 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 31/07/2023 10:23

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 12/06/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 12/06/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/06/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/03/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/02/2023 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 5108325 Situação: Baixado.

  • 27/02/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/02/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 30/01/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/01/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/01/2023 18:46

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/02/2022 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2022 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 02/02/2022 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/02/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/12/2021 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 00:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/11/2021 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 08/10/2021 17:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/10/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2021 17:18

    Decisão interlocutória

  • 24/09/2021 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2021 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA REGINA ROSA DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/09/2021 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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