TJSC - 5000761-04.2023.8.24.0031

11/12/2024 15:46

Baixa Definitiva

11/12/2024 15:46

Transitado em Julgado

05/11/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/11/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

25/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2024 15:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> IDL02CV

03/07/2024 15:41

Transitado em Julgado

03/07/2024 15:40

Juntado(a)

03/07/2024 15:39

Recebidos os autos do STJ

04/03/2024 12:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/03/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/02/2024 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/02/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/02/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024 11:06

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

22/01/2024 11:10

Juntada de Petição

08/01/2024 14:18

Conclusos para decisão com Contrarrazões

08/01/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/12/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/12/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

06/12/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2023 18:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

20/11/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

17/11/2023 12:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/11/2023 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 550

04/09/2023 15:01

Conclusos para decisão

04/09/2023 15:01

Juntada de Certidão

04/09/2023 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

04/09/2023 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANIEL PINHO. Justiça gratuita: Não requerida.

04/09/2023 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/09/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/08/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 6044187 Situação: Baixado.

20/07/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/07/2023 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

07/07/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023 14:02

Julgado procedente em parte o pedido

05/06/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/05/2023 15:23

Conclusos para julgamento

11/05/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

20/04/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023 17:34

Ato ordinatório praticado

20/04/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/03/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/03/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/03/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/03/2023 14:51

Determinada a intimação

28/02/2023 14:28

Conclusos para despacho

20/02/2023 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANIEL PINHO. Justiça gratuita: Requerida.

20/02/2023 21:37

Distribuído por sorteio