TJSC - 5015457-78.2023.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

ALEXIA JUVENCIO DE CARVALHO

CPF *92.***.*84-64

Advogados

MARIO WILSON CHOCIAI LITTIERI

OAB: 085402/PR

CPF *64.***.*36-90

FLAVIO AUGUSTO MORENO JUNIOR

CPF *86.***.*09-02

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF *33.***.*06-37

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB: 017473/SC

CPF *26.***.*29-78

REINALDO PEREIRA E SILVA

OAB: 008764/SC

CPF *91.***.*00-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 18:01

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/03/2024 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 29/02/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 20:02

    Juntada de Petição

  • 28/02/2024 14:08

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

  • 28/02/2024 14:07

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 28/02/2024 14:07

    Custas Satisfeitas - Parte: ALEXIA JUVENCIO DE CARVALHO

  • 28/02/2024 14:07

    Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 6396726 - R$ 0,00

  • 15/02/2024 16:52

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 09/02/2024 18:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CUA02FP

  • 09/02/2024 18:34

    Transitado em Julgado

  • 09/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 31/01/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/12/2023 20:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/12/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 06/12/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/12/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 16:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 18:11

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5015457-78.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 686) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA RECORRIDO: ALEXIA JUVENCIO DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO AUGUSTO MORENO JÚNIOR (OAB PR085649) ADVOGADO(A): MARIO WILSON CHOCIAI LITTIERI (OAB PR085402) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/11/2023 12:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 686

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/10/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 16:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 23/10/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 23/10/2023 14:36

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 04:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 23/09/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 20/09/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 12/09/2023 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 12/09/2023 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 29. Guia: 6396726 Situação: Baixado.

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 29/08/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/08/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2023 17:54

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/08/2023 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 24/08/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/08/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2023 15:15

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/08/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/08/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/08/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/07/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 23:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/07/2023 19:30

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/07/2023 15:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/07/2023 14:57

    Determinada a citação

  • 03/07/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 12:36

    Alterado o assunto processual

  • 21/06/2023 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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