14/05/2024 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
14/05/2024 17:43

Transitado em Julgado em 14/05/2024
09/05/2024 09:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 371790/2024
09/05/2024 09:36

Protocolizada Petição 371790/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2024
08/05/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2024
07/05/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/05/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2024
06/05/2024 22:10

Não conhecido o recurso de EDUARDO CAPELETTI DE MORAIS
24/04/2024 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
24/04/2024 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
17/04/2024 09:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recebimento da denúncia/representação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de Ordem • Arquivo

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