16/07/2024 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
16/07/2024 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Conclusos para decisão - 16/07/2024 12:53:16)
16/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
24/06/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
14/06/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
14/06/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
14/06/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
14/06/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
14/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 15:31

Despacho
12/06/2024 14:36

Conclusos para decisão
12/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
25/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
25/05/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/05/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
03/05/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
23/04/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
23/04/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2024 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/04/2024 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
08/04/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024 Data da sessão: 23/04/2024 14:00
08/04/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5007435-64.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 1003) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: BRUNA AMORIM FRITZEN (AUTOR) ADVOGADO(A): Marcello José Garcia Costa Filho (OAB SC025700) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE DA MATA (OAB SC033998) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
05/04/2024 11:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
05/04/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/04/2024 10:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/04/2024 14:00 Sequencial: 1003
21/03/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/03/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
13/03/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 124
13/03/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/03/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
11/03/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/03/2024 13:31

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
11/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 13:22

Decisão interlocutória
11/03/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/03/2024 18:00

Juntada de Petição
04/03/2024 11:50

Juntada de Petição
01/03/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
01/03/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
26/02/2024 17:43

Conclusos para decisão com Contrarrazões
26/02/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
19/02/2024 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 16:26

Despacho
09/02/2024 14:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
09/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
20/01/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/12/2023 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/12/2023 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/12/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/12/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 11:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2023 18:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/11/2023 12:16

Juntada de Petição
20/11/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 05/12/2023 14:00
20/11/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5007435-64.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 831) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: BRUNA AMORIM FRITZEN (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE DA MATA (OAB SC033998) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE EGGER CATUCCI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
17/11/2023 12:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/11/2023 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/12/2023 14:00 Sequencial: 831
15/06/2023 17:51

Conclusos para decisão
15/06/2023 17:50

Juntada de Certidão
15/06/2023 12:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
13/06/2023 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/05/2023 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/05/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (02/05/2023). Guia: 5509287 Situação: Baixado.
03/05/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5509287, Subguia 2875522 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.328,24
02/05/2023 16:55

Juntada de Petição
02/05/2023 16:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5509287, Subguia 2875522
02/05/2023 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 78. Guia: 5509287 Situação: Em aberto.
02/05/2023 16:06

Juntada - Guia Gerada - BRUNA AMORIM FRITZEN - Guia 5509287 - R$ 2.328,24
02/05/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/04/2023 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/04/2023 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/04/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 17:27

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2023 13:42

Conclusos para julgamento
29/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/03/2023 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/03/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 48
23/02/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
04/02/2023 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/02/2023 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/02/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/01/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2023 15:26

Julgado improcedente o pedido
18/12/2022 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/12/2022 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/12/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 46
09/12/2022 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/12/2022 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/12/2022 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/12/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/12/2022 11:17

Conclusos para julgamento
08/12/2022 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNSNIFP01)
08/12/2022 18:52

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
08/12/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2022 18:43

Terminativa - Declarada incompetência
08/12/2022 18:26

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
08/12/2022 18:26

Conclusos para decisão
08/12/2022 17:26

Redistribuído por sorteio - (FNS03FP01 para FNS01FP1)
08/12/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2022 15:01

Terminativa - Declarada incompetência
20/10/2022 14:15

Conclusos para despacho
20/10/2022 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOFP01 para FNS03FP01)
20/10/2022 11:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Petição Cível
20/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/09/2022 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/09/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/09/2022 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/08/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 09:33

Convertido o Julgamento em Diligência
18/07/2022 18:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/04/2022 17:58

Conclusos para despacho
27/04/2022 17:20

Juntada de Petição
09/04/2022 12:42

Juntada de Petição
02/04/2022 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/03/2022 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 08:56

Despacho
24/02/2022 20:41

Juntada de Petição
18/10/2021 15:44

Conclusos para despacho
15/10/2021 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/10/2021 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/10/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/10/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2021 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/09/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/08/2021 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2021 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2021 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2021 15:45

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2021 13:28

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA AMORIM FRITZEN. Justiça gratuita: Não requerida.
30/04/2021 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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