TJSC - 0002561-24.2011.8.24.0048
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Balneario Picarras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 16:27
Baixa Definitiva
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21/01/2025 13:51
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX01
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21/01/2025 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: MARLENE INES FRANZENER SIEMENTKOVSKI
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21/01/2025 13:50
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PEDRO MERLO
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21/01/2025 13:50
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA MARISTELA MERLO
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19/12/2024 17:31
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX01 -> DCJE
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19/12/2024 17:30
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001314-71.2012.8.24.0048/SC, 0000739-63.2012.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 155
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19/12/2024 17:30
Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024
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05/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158
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22/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
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12/11/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
 - 
                                            
11/11/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
 - 
                                            
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
 - 
                                            
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
 - 
                                            
30/10/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
30/10/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
30/10/2024 18:33
Julgado improcedente o pedido
 - 
                                            
30/10/2024 13:49
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
 - 
                                            
28/10/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 146
 - 
                                            
28/10/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
 - 
                                            
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
 - 
                                            
24/10/2024 12:35
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/10/2024 18:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PCX02CV01 para PCX0101)
 - 
                                            
23/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
23/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
23/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
23/10/2024 15:49
Decisão interlocutória
 - 
                                            
23/10/2024 12:10
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/10/2024 12:10
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
 - 
                                            
23/10/2024 09:03
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50653661820248240000/TJSC
 - 
                                            
22/10/2024 16:26
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50653661820248240000/TJSC
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16/10/2024 15:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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16/10/2024 15:34
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5065366-18.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 77, 78, 83, 92, 99, 105, 110, 112, 113, 119, 120, 123, 127, 130, 131
 - 
                                            
16/10/2024 15:31
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50653661820248240000/TJSC
 - 
                                            
16/10/2024 15:29
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
 - 
                                            
16/10/2024 15:29
Alterado o assunto processual - De: Compra e venda - Para: Adjudicação Compulsória (Direito Civil)
 - 
                                            
16/10/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
16/10/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
16/10/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
16/10/2024 08:47
Suscitado Conflito de Competência - Complementar ao evento nº 131
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16/10/2024 08:47
Terminativa - Declarada incompetência
 - 
                                            
14/10/2024 13:52
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000739-63.2012.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 244
 - 
                                            
16/09/2024 13:45
Conclusos para decisão
 - 
                                            
16/09/2024 13:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
 - 
                                            
16/09/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
 - 
                                            
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
 - 
                                            
14/08/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
14/08/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
14/08/2024 17:42
Decisão interlocutória
 - 
                                            
10/04/2024 12:32
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
 - 
                                            
09/04/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
 - 
                                            
09/04/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
 - 
                                            
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
 - 
                                            
18/03/2024 09:10
Juntada de Petição
 - 
                                            
12/03/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/03/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/03/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/03/2024 14:35
Determinada a intimação
 - 
                                            
28/02/2024 13:52
Juntada de Petição
 - 
                                            
06/02/2024 18:39
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/02/2024 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
 - 
                                            
02/02/2024 11:31
Recebidos os autos - TJSC -> PCX02CV Número: 00025612420118240048
 - 
                                            
19/02/2021 15:15
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PCX02CV -> TJSC
 - 
                                            
19/02/2021 15:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para decisão/despacho - 19/02/2021 13:06:45)
 - 
                                            
19/02/2021 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
 - 
                                            
18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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08/02/2021 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/11/2020 05:12
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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01/09/2020 14:47
Certidão emitida - CERTIFICO que foi transladada a sentença aos processos 0001314-71.2012.8.24.0048 e 0000739-63.2012.8.24.0048. O referido é verdade e dou fé.
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01/09/2020 14:03
Ato ordinatório praticado - SAJ - Face a juntada do Recurso de Apelação de ps.115/128 e documentos de ps.129/131, é tempestivo. Assim, fica INTIMADA a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (Quinze) Dias.
 - 
                                            
26/08/2020 13:00
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPCX.20.10009422-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/08/2020 12:51
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05/08/2020 13:50
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0511/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3359
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05/08/2020 13:50
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0511/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3359
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03/08/2020 20:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0511/2020 Teor do ato: Os autores ajuizaram a presente ação de adjudicação compulsória contra os réus, narrando que permutaram imóvel cujo registro imobiliário consta no nome da requerida. Juntaram doc
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24/07/2020 17:58
Certidão emitida - Genérico
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23/07/2020 17:19
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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23/07/2020 17:19
Certificado a publicação e registro da sentença
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23/07/2020 17:19
Julgado improcedente o pedido - Os autores ajuizaram a presente ação de adjudicação compulsória contra os réus, narrando que permutaram imóvel cujo registro imobiliário consta no nome da requerida. Juntaram documentos com a intenção de demonstrar todas as
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04/09/2019 17:40
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
 - 
                                            
04/09/2019 17:39
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem que a parte autora apresentasse manifestação acerca da certidão de página 105.
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04/09/2019 15:46
Certidão emitida - Genérico
 - 
                                            
11/06/2019 15:32
Certidão emitida - Desapensado do processo 0004109-21.2010.8.24.0048 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Propriedade
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11/06/2019 15:31
Desapensado do processo - Desapensado do processo 0004109-21.2010.8.24.0048 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Propriedade
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10/05/2019 14:48
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0210/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 3056 Página:
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10/05/2019 14:16
Especificação de provas - Nº Protocolo: WPCX.19.10008083-7 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 10/05/2019 14:01
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08/05/2019 20:11
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0210/2019 Teor do ato: I - Exclua-se Arno Siementkowski do polo passivo da presente ação, pois falecido anteriormente a sua propositura (pág. 82). II - Às partes para, em 15 dias, especificarem as prov
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07/05/2019 22:31
Mero expediente - SAJ - I - Exclua-se Arno Siementkowski do polo passivo da presente ação, pois falecido anteriormente a sua propositura (pág. 82). II - Às partes para, em 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão e ju
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03/05/2019 13:46
Conclusos para despacho
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30/11/2017 10:51
Conclusos para despacho
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30/11/2017 10:49
Juntada de documento
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30/11/2017 10:45
Juntada de Substabelecimento
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30/11/2017 10:44
documento digitalizado
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09/11/2017 12:28
Juntada
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18/08/2017 16:07
Recebidos os autos
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15/08/2017 12:37
Mero expediente - SAJ - Proceda-se a virtualização, vindo após conclusos para despacho.Int.
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08/08/2017 16:12
Conclusos para despacho
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13/07/2017 17:40
Recebidos os autos
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28/06/2017 13:36
Autos entregues em carga ao Advogado
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05/04/2017 12:54
Recebidos os autos
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09/02/2015 13:55
Conclusos para despacho
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28/04/2014 15:20
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 048.10.004109-1 - Reivindicatória / Ordinário
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28/04/2014 15:05
Recebimento - SAJ
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25/09/2013 14:06
Concluso para despacho - SAJ
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25/09/2013 13:30
Aguardando envio para o Juiz
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23/08/2013 14:28
Aguardando cumprir despacho
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11/06/2013 13:40
Aguardando cumprir despacho
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07/06/2013 14:52
Recebimento - SAJ
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03/06/2013 17:02
Concluso para despacho - SAJ
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03/06/2013 16:09
Aguardando envio para o Juiz
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03/06/2013 13:46
Despacho outros - Apensem-se os autos n. 048.11.002561-7, 048.12.001314-0 e 048.12.000739-5. Após, venham conclusos. Intimem-se. N-se o MP.
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31/05/2013 12:46
Recebimento - SAJ
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29/05/2013 13:42
Processo redistribuído por direcionamento
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29/05/2013 13:42
Redistribuição de processo - saída
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29/05/2013 13:37
Remessa à Distribuição
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29/05/2013 13:31
Aguardando envio à Distribuição
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29/05/2013 12:19
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0197/2013 Data da Publicação: 29/05/2013 Número do Diário: 1639 Página:
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27/05/2013 14:50
Aguardando publicação - Relação: 0197/2013 Teor do ato: 3. Destarte, REJEITO a preliminar de inépcia da inicial. 4. Outrossim, tendo em vista a existência de conexão entre a presente demanda e a Ação de Usucapião n. 048.09.000117-3, os feitos deverão tram
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27/05/2013 14:05
Recebimento - SAJ
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17/05/2013 15:05
Decisão declarando incompetência - 3. Destarte, REJEITO a preliminar de inépcia da inicial. 4. Outrossim, tendo em vista a existência de conexão entre a presente demanda e a Ação de Usucapião n. 048.09.000117-3, os feitos deverão tramitar em conjunto, a f
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05/12/2012 15:48
Concluso para sentença - SAJ
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05/12/2012 14:30
Aguardando envio para o Juiz
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23/10/2012 15:36
Aguardando envio para o Juiz
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23/10/2012 15:26
Juntada de réplica - Protocolo 002282
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02/08/2012 18:07
Recebimento - SAJ
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26/07/2012 16:32
Carga ao Advogado
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26/07/2012 16:32
Aguardando envio para o Advogado
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26/07/2012 16:19
Recebimento - SAJ
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26/07/2012 16:18
Gabinete do Juiz para audiência
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26/07/2012 16:17
Despacho em audiência - "Concedo o prazo de 10 (dez) dias para os autores manifestarem-se sobre a contestação hoje ofertada"
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25/07/2012 14:43
Aguardando envio para o Juiz
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25/07/2012 14:27
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do ato ordinatório de fl. 50.
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22/06/2012 12:23
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0147/2012 Data da Publicação: 22/06/2012 Número do Diário: 1417 Página:
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20/06/2012 13:01
Aguardando publicação - Relação: 0147/2012 Teor do ato: Fica intimado o AUTOR, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 49, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcela Giovana Pereira (OAB 013.462/SC)
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18/06/2012 17:55
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o AUTOR, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 49, no prazo de 5 (cinco) dias.
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18/06/2012 17:29
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR062570648TJ Situação : Falecido Destinatário : Arno Siementkowski
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18/06/2012 17:29
Juntada de AR - Juntada de AR : AR062570651TJ Situação : Cumprido Destinatário : Marlene Ines Franzener Siementkowski
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28/05/2012 13:11
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Sumário
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28/05/2012 13:11
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Sumário
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24/05/2012 18:35
Juntada de petição
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22/05/2012 12:19
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0112/2012 Data da Publicação: 22/05/2012 Número do Diário: 1395 Página:
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18/05/2012 18:54
Aguardando publicação - Relação: 0112/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre o não cumprimento dos AR's de fls. 40/41, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcela Giovana Pereira (OAB 013.462/SC)
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18/05/2012 18:08
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre o não cumprimento dos AR's de fls. 40/41, no prazo de 5 (cinco) dias.
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18/05/2012 17:37
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR062562669TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Arno Siementkowski
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18/05/2012 17:37
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR062562672TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Marlene Ines Franzener Siementkowski
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18/05/2012 17:36
Juntada de AR - Juntada de AR : AR062562655TJ Situação : Cumprido Destinatário : Pedro Merlo
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18/05/2012 17:36
Juntada de AR - Juntada de AR : AR062562641TJ Situação : Cumprido Destinatário : Maria Maristela Merlo
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03/05/2012 18:57
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Sumário
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03/05/2012 18:57
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Sumário
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03/05/2012 18:57
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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03/05/2012 18:57
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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30/04/2012 12:03
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0090/2012 Data da Publicação: 27/04/2012 Número do Diário: 1379 Página:
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25/04/2012 18:11
Aguardando publicação - Relação: 0090/2012 Teor do ato: 1. Revogo o item "2" do despacho de fl. 27. 2. Aprazo Audiência de Conciliação, de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 26/07/2012 às 16:00hs. 3. Cite-se a parte requerida, co
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23/04/2012 18:41
Aguardando confecção relação intimação advogado - 01
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23/04/2012 17:26
Recebimento - SAJ
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11/04/2012 17:35
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 26/07/2012 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências - 1ª Vara Situacão: Realizada
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11/04/2012 13:33
Despacho determinando citação/notificação - 1. Revogo o item "2" do despacho de fl. 27. 2. Aprazo Audiência de Conciliação, de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 26/07/2012 às 16:00hs. 3. Cite-se a parte requerida, com antecedênc
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29/02/2012 11:13
Concluso para despacho - SAJ
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10/02/2012 18:54
Aguardando envio para o Juiz
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10/02/2012 13:39
Juntada de petição
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21/10/2011 17:59
Recebimento - SAJ
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11/10/2011 15:16
Carga ao Advogado
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11/10/2011 15:16
Aguardando envio para o Advogado
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11/10/2011 15:14
Juntada de outros - Procuração
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01/08/2011 12:23
Recebimento - SAJ
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26/07/2011 15:09
Despacho determinando a emenda da inicial - Diante do exposto, intime-se a parte autora para emendar a exordial em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de apresentar: a) cópia autenticada ou original de todos os compromissos de compra e venda c
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22/07/2011 09:58
Concluso para despacho - SAJ
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19/07/2011 16:51
Aguardando envio para o Juiz
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19/07/2011 16:44
Recebimento - SAJ
 - 
                                            
14/07/2011 16:37
Processo distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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