23/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/02/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
01/02/2024 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/01/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
14/11/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023 Prazo do edital: 31/01/2024 Prazo de citação/intimação: 09/04/2024
14/11/2023 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001620-64.2006.8.24.0011/SC AUTOR: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL RÉU: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EDITAL Nº 310051382092 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados.

Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos.

A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
13/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023
09/11/2023 15:42

Expedição de Edital
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
24/10/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:45

Baixa Definitiva
12/01/2022 13:20

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2021 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:08:54). Refer. Evento 126
11/12/2021 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:08:54). Refer. Evento 125
11/12/2021 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:08:54). Refer. Evento 124
09/12/2021 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
09/12/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/12/2020 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
15/12/2020 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/12/2020 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
07/12/2020 12:50

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
07/12/2020 12:49

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento
07/12/2020 12:49

Reativado processo do arquivo definitivo
23/11/2020 15:06

Processo físico convertido em processo eletrônico
14/07/2015 12:18

Remetido os autos ao Arquivo Central - Caixa n° 355.649
01/07/2015 18:52

Arquivado Definitivamente - Caixa nº 305.
10/06/2015 16:49

Reativado processo do arquivo definitivo
13/05/2014 17:25

Processo arquivado definitivamente - Caixa nº 305
13/05/2014 14:27

Aguardando cumprir despacho
13/05/2014 14:11

Recebimento - SAJ
08/05/2014 13:43

Concluso para despacho - SAJ
08/05/2014 12:53

Despacho outros - Diante da certidão de fl. 1016, arquivem-se os autos.
08/05/2014 12:45

Aguardando envio para o Juiz
07/05/2014 16:49

Aguardando envio para o Juiz
07/05/2014 16:22

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do retorno dos autos.
13/03/2014 18:46

Aguardando confecção relação intimação advogado
13/03/2014 18:43

Aguardando confecção relação intimação advogado
13/03/2014 18:25

Certificado outros - Certifico que desapensei os autos 011.06.001620-6/002, conforme determinado no despacho de fl. 21 daqueles autos, cuja cópia segue anexa à presente certidão.
26/02/2014 14:01

Aguardando cumprir despacho
25/02/2014 15:04

Processo dependente iniciado - Seq: 2 - Categoria: Execução de Sentença - Classe: Execução contra a Fazenda Pública
17/02/2014 14:52

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0042/2014 Data da Publicação: 17/02/2014 Número do Diário: 1813 Página:
13/02/2014 18:03

Aguardando publicação - Relação: 0042/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Caroline Terezinha Rasmussen da Silva (OAB 017.393/SC), Fáb
12/02/2014 16:07

Ato ordinatório-Retorno da Segunda Instância - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
12/02/2014 16:02

Recebimento - SAJ
11/02/2014 17:26

Processo redistribuído por direcionamento - Conforme Resolução 22/11 do TJ/SC
11/02/2014 17:26

Redistribuição de processo - saída
11/02/2014 17:19

Remessa à Distribuição
30/01/2014 18:26

Reabertura de processo
06/06/2008 15:54

Remessa ao Tribunal de Justiça
27/05/2008 16:50

Juntada de contrarrazões - Protocolo nº 001047 Adv. Karen Alice Hernández
21/05/2008 17:46

Recebimento - SAJ
16/05/2008 15:54

Carga ao Advogado
09/05/2008 12:14

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0137/2008 Data da Publicação: 09/05/2008 Número do Diário: 438 Página:
07/05/2008 18:37

Aguardando publicação - Relação: 0137/2008 Teor do ato: 1. Recebo a apelação, haja vista que, em sede de juízo preambular de admissibilidade, verifiquei que foi preparada e é tempestiva. 2. Com relação a ação declaratória, recebo em ambos os efeitos, poré
06/05/2008 15:53

Juntada de Ofício - cópia do acórdão do agravo
25/03/2008 13:39

Despacho outros - 1. Recebo a apelação, haja vista que, em sede de juízo preambular de admissibilidade, verifiquei que foi preparada e é tempestiva. 2. Com relação a ação declaratória, recebo em ambos os efeitos, porém, no tocante a tutela antecipada, atr
12/02/2008 12:52

Concluso para despacho - SAJ
08/02/2008 16:53

Aguardando envio para o Juiz
08/02/2008 16:24

Certidão emitida - Encerramento de Volume
08/02/2008 16:24

Certidão emitida - Abertura de Volume
18/12/2007 18:27

Juntada de e-mail - Comunicação de protocolo unificado da comarca da Capital.
13/11/2007 17:09

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) apelação de fls. 689/730 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 30/10/2007 e término em 13/11/2007, tendo sido protocolado(a) em 06/11/2007.
13/11/2007 17:06

Juntada de apelação - protocolo nº043543
12/11/2007 17:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 011.06.001620-6/001 - Apelação Cível
29/10/2007 17:24

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0339/2007 Data da Publicação: 29/10/2007 Número do Diário: 319 Página:
25/10/2007 16:04

Aguardando publicação - Relação: 0339/2007 Teor do ato: Do exposto, resolvo o mérito acolhendo parcialmente os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 269, I, do CPC), para: a) reconhecer a decadência do direito à constituição dos créditos tributários
08/10/2007 17:10

Publicação e registro da sentença
08/10/2007 14:13

Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - Do exposto, resolvo o mérito acolhendo parcialmente os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 269, I, do CPC), para: a) reconhecer a decadência do direito à constituição dos créditos tributários ref
10/09/2007 17:29

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 011.04.003263-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
10/09/2007 16:56

Recebimento - SAJ
10/09/2007 16:28

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais
04/09/2007 13:52

Processo redistribuído por direcionamento - R. despacho de fl. 671.
04/09/2007 13:52

Redistribuição de processo - saída
04/09/2007 13:50

Remessa à Distribuição
03/09/2007 17:03

Recebimento - SAJ
03/09/2007 15:06

Despacho outros - Nos termos da decisão retro, encaminhe-se o feito ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca. Anote-se e comunique-se à Distribuição.
14/06/2007 14:18

Concluso para despacho - SAJ
12/06/2007 16:08

Aguardando envio para o Juiz
23/05/2007 18:08

Juntada de petição - do réu/apresentando cópia do agravo de instrumento interposto.
21/05/2007 17:53

Juntada de mandado
21/05/2007 15:51

Juntada de petição - do Réu\apresentando informações.
18/05/2007 17:41

Recebimento - SAJ
16/05/2007 17:03

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça
16/05/2007 15:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
09/05/2007 16:32

Carga ao Advogado
04/05/2007 12:39

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0112/2007 Data da Publicação: 04/05/2007 Número do Diário: 196 Página: 581/583
02/05/2007 10:56

Aguardando publicação - Relação: 0112/2007 Teor do ato: Diante disso, com fundamento no art. 151, inciso IV, do CTN, defiro a antecipação de tutela para o fim de determinar a suspensão da exigibilidade do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
30/04/2007 16:08

Recebimento - SAJ
30/04/2007 08:34

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 17/05/2007
26/04/2007 15:37

Decisão concedendo antecipação de tutela - Diante disso, com fundamento no art. 151, inciso IV, do CTN, defiro a antecipação de tutela para o fim de determinar a suspensão da exigibilidade do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza nas operações
16/02/2007 16:02

Juntada de petição - renuncia de mandato/Paulo Konder
30/01/2007 15:28

Concluso para despacho - SAJ
25/01/2007 10:34

Aguardando envio para o Juiz
18/12/2006 14:44

Juntada de petição - Autor
14/12/2006 16:45

Juntada de petição - Município de Brusque
14/12/2006 16:44

Aguardando petição
14/12/2006 16:44

Juntada de e-mail
06/12/2006 10:19

Aguardando manifestação das partes
06/12/2006 09:19

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0432/2006 Data da Publicação: 06/12/2006 Data da Circulação: 06/12/2006 Número do Diário: 109 Página: 281
04/12/2006 08:57

Aguardando publicação - Relação: 0432/2006 Teor do ato: DESPACHO Sem afastar a possibilidade do julgamento antecipado, as partes devem especificar as provas que pretendem produzirem eventual instrução, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifesta
01/12/2006 10:42

Recebimento - SAJ
29/11/2006 09:06

Despacho outros - DESPACHO Sem afastar a possibilidade do julgamento antecipado, as partes devem especificar as provas que pretendem produzirem eventual instrução, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, independentemente de novo despach
30/08/2006 13:07

Concluso para despacho - SAJ
30/08/2006 12:40

Aguardando envio para o Juiz
24/08/2006 18:45

Juntada de manifestação ministerial
24/08/2006 15:19

Recebimento - SAJ
21/08/2006 13:24

Vista ao Ministério Público para manifestação
18/08/2006 16:56

Aguardando envio para o Ministério Público
17/08/2006 16:18

Juntada de réplica
17/08/2006 13:39

Recebimento - SAJ
07/08/2006 12:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 11/08/2006 em virtude de alteração na tabela de feriados
03/08/2006 15:52

Vista ao Ministério Público para manifestação
31/07/2006 16:30

Aguardando petição
31/07/2006 16:30

Juntada de e-mail - protocolo Unificado
28/07/2006 10:29

Aguardando envio para o Ministério Público
27/07/2006 12:49

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do ato ordinatório de fls.547.
21/07/2006 17:42

Recebimento - SAJ
19/07/2006 14:46

Carga ao Advogado
11/07/2006 09:14

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0203/2006 Data da Publicação: 11/07/2006 Data da Circulação: 11/07/2006 Número do Diário: 7 Página: 94/95
07/07/2006 08:08

Aguardando publicação - Relação: 0203/2006 Teor do ato: Fica intimado o Autor, através de seu Procurador, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 216-546, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Caroline Terezinha Rasmussen da Silva (
05/07/2006 18:58

Certidão emitida - Abertura de Volume
05/07/2006 18:57

Certidão emitida - Encerramento de Volume
05/07/2006 18:16

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, através de seu Procurador, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 216-546, no prazo de 10 (dez) dias.
05/07/2006 18:15

Juntada de contestação
04/07/2006 11:22

Recebimento - SAJ
04/05/2006 15:44

Carga ao Advogado
04/05/2006 07:52

Juntada de mandado
02/05/2006 08:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
11/04/2006 11:51

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 03/05/2006
11/04/2006 10:05

Juntada de petição
11/04/2006 10:04

Juntada de e-mail
10/04/2006 10:28

Recebimento - SAJ
28/03/2006 13:43

Despacho outros - Postergo a análise do pedido de Tutela Antecipada para depois do prazo de resposta do réu. Citar o réu para, querendo, apresentar resposta, no prazo de sessenta (60) dias, em conformidade com a conjugação dos artigos 297 e 188 do Código
20/03/2006 13:46

Concluso para despacho - SAJ - 02 volumes
17/03/2006 14:42

Aguardando envio para o Juiz
17/03/2006 10:04

Certidão emitida - Abertura de Volume
17/03/2006 10:03

Certidão emitida - Encerramento de Volume
17/03/2006 08:07

Recebimento - SAJ
15/03/2006 13:17

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2014

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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