TJSC - 0804832-81.2012.8.24.0033
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/07/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 13:19
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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28/07/2025 13:19
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IRMAOS PINTO CIA LTDA)
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28/07/2025 11:12
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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17/06/2025 17:05
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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17/06/2025 17:05
Decisão interlocutória
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19/11/2024 06:50
Conclusos para decisão
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23/10/2024 15:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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02/10/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/09/2024 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/09/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024
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23/11/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0804832-81.2012.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: IRMAOS PINTO CIA LTDA EDITAL Nº 310051949061 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSOS APENSADOS UNIFICADOS Nº 09051370520148240033/SC, 09056604620168240033/SC Citando(a)(s): IRMAOS PINTO CIA LTDA, CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-05, endereço: R LUIZ BONIFACIO PINTO, 254 - SAO JOAO - 88304320, Itajaí/SC (Residencial), JOAQUIM JOSE DE FREITAS, 551 - SAO JOAO - 88304120, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18114/2012, 4658/2014, 10668/2015.
Valor do Débito: 32.753,96 + 55.908,91 + 21.480,31.
Data do Cálculo: 10/05/2013.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/11/2023 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2023
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22/11/2023 14:50
Expedição de Edital - citação
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19/06/2023 13:10
Determinada a citação
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18/06/2023 16:48
Conclusos para despacho
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18/06/2023 16:47
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09056604620168240033
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18/06/2023 16:47
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09051370520148240033
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18/06/2023 16:46
Juntada de Certidão
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14/09/2020 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/09/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
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12/09/2020 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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12/09/2020 13:28
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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19/03/2020 18:14
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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01/02/2020 15:07
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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22/01/2020 12:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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22/01/2020 12:00
Mero expediente - SAJ - Apense-se este(s) feito(s) ao(s) processo(s) indicado(s) pela parte exequente, devendo todos tramitarem perante a unidade judiciária da primeira distribuição, nos termos do art. 28, caput e parágrafo único, da Lei 6.830/1980, desde
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11/12/2019 15:51
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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11/12/2019 15:51
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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12/11/2019 18:09
Juntada
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06/02/2019 11:03
Conclusos para despacho
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06/02/2019 11:03
Conclusos para despacho
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28/01/2019 19:37
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20003489-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/01/2019 18:02
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28/01/2019 19:37
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20003489-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/01/2019 18:02
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06/04/2018 10:18
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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27/03/2018 13:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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27/03/2018 13:27
Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento.
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03/02/2018 20:30
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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17/06/2015 18:08
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
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17/06/2015 18:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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31/05/2015 06:25
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados
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27/02/2015 18:58
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/005398-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/06/2015 Local: Itajaí / Jamir Victorino Junior
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09/01/2015 16:22
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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17/12/2014 05:02
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.14.10049090-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/12/2014 16:23
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19/09/2014 10:44
Juntada
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09/09/2014 00:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/09/2014 21:34
Juntada
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08/09/2014 00:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284871795TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários
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08/09/2014 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284871795TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Irmaos Pinto e Cia LTDA
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21/08/2014 12:44
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável
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12/08/2014 14:26
Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I - Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida, expedindo
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10/05/2013 17:46
Juntada
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10/05/2013 12:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
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10/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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