TJSC - 5011471-18.2022.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

ANDRESA CRISTINA ZERMIANI ULLER

CPF *69.***.*16-32

Advogados

IVAN HOLTRUP

OAB: 011304/SC

CPF *18.***.*01-91

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ: 83.900.522/0001-77

Advogados

ANDRE EMILIANO UBA

OAB: 025626/SC

CPF *39.***.*66-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 17:10

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2024 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 15/03/2024 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/03/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:47

    Transitado em Julgado

  • 31/01/2024 06:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> SOOFP

  • 31/01/2024 06:20

    Transitado em Julgado

  • 31/01/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 06/12/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 06/12/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/12/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 06/12/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/12/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 15:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/12/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 18:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5011471-18.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 1113) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA RECORRIDO: ANDRESA CRISTINA ZERMIANI ULLER (AUTOR) ADVOGADO(A): IVAN HOLTRUP (OAB SC011304) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/11/2023 12:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1113

  • 06/12/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 14:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 06/12/2022 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESA CRISTINA ZERMIANI ULLER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/12/2022 14:12

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 39

  • 05/12/2022 20:03

    Juntada de Petição

  • 05/12/2022 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 05/12/2022 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/12/2022 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2022 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 37. Guia: 4725972 Situação: Baixado.

  • 02/12/2022 11:40

    Juntada de Petição

  • 02/12/2022 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 02/12/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/12/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/12/2022 09:40

    Julgado procedente o pedido

  • 02/12/2022 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2022 08:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para despacho - 23/11/2022 18:05:07)

  • 24/11/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 23/11/2022 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 10/11/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/11/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 01/11/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/11/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 19:35

    Juntada de Petição

  • 31/10/2022 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 31/10/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/10/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 19:33

    Juntada de Petição

  • 16/09/2022 17:16

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/09/2022 17:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/09/2022 17:07

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 16/09/2022 17:06

    Alterado o assunto processual

  • 16/09/2022 16:40

    Despacho

  • 12/07/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 16:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOO01CV01 para SOOFP01)

  • 01/07/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 08/06/2022 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/06/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 11:15

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 06/06/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2022 21:22

    Distribuído por sorteio

  • 04/06/2022 21:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESA CRISTINA ZERMIANI ULLER. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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