26/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
25/08/2025 17:58

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/08/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:22

Juntado(a)
18/08/2025 10:21

Juntado(a)
18/08/2025 10:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056404
15/08/2025 17:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069451
08/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 11:14

Juntado(a)
06/08/2025 11:10

Juntado(a)
04/08/2025 18:47

Juntado(a)
28/07/2025 23:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL BALDUINO FIGUEIREDO - DENUNCIADO
28/07/2025 19:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 28/07/2025
22/07/2025 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/07/2025 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
22/07/2025 16:41

Expedição de Mandado - FQACEMAN
22/07/2025 16:33

Juntado(a)
03/04/2025 18:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
02/04/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/04/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/03/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/03/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
19/03/2025 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI
19/03/2025 08:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/03/2025 08:58

Expedição de Mandado - FQACEMAN
19/03/2025 08:54

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2024 14:41

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
27/11/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/11/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/05/2024 15:43

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
17/05/2024 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/05/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/05/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/01/2024 12:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
08/01/2024 12:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL BALDUINO FIGUEIREDO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
29/12/2023 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/12/2023 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 22:16

Decisão interlocutória
19/12/2023 21:43

Conclusos para decisão
19/12/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/12/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/12/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/11/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/11/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/11/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023 Prazo do edital: 01/12/2023 Prazo de citação/intimação: 14/12/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013482-21.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GABRIEL BALDUINO FIGUEIREDO EDITAL Nº 310051572537 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GABRIEL BALDUINO FIGUEIREDO, motorista, CPF n. *13.***.*60-67, RG n. 6.510.084/SC, natural de Criciúma/SC, nascido em 06/11/2000, filho de Tereza Balduíno Figueiredo e Antonio Figueiredo Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 7 de abril de 2022, em horário desconhecido, durante o processo de admissão no cargo de "Serviços Gerais" na empresa Pais e Filhos Serviços, Comércio e Transportes de Batatas LTDA, localizada à Rua Libero João da Silva, n. 1275, bairro Verdinho, Criciúma/SC, o denunciado GABRIEL BALDUINO FIGUEIREDO fez uso de documento falso, pois apresentou cópia impressa de Carteira Nacional de Habilitação1 para realizar a ficha de admissão.

Restou descoberto que o documento era falsificado, tendo sido utilizado com o intuito de ser admitido na empresa e trabalhar como motorista de caminhão.

A falsidade foi descoberta no dia 6 de julho de 2022, na cidade de Gravatal/SC, quando, durante operação de trânsito, o denunciado apresentou o documento falso aos policiais militares rodoviários, os quais descobriram que o CPF do denunciado não possui registro de CNH em seu cadastro, fato apurado na Ação Penal 5002291-81.2022.8.24.01592 .

O denunciado assumiu que adquiriu o documento público falsificado na internet pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Assim agindo, está o denunciado GABRIEL BALDUINO FIGUEIREDO incurso nas sanções previstas no art. 304 c/c art. 297, caput, ambos do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
13/11/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 20:22

Juntada de Certidão
13/11/2023 19:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
13/11/2023 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023
13/11/2023 18:48

Expedição de Edital - citação
13/11/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/11/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/11/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
25/08/2023 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
25/08/2023 12:50

Expedição de Mandado - CUACEMAN
24/08/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/08/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/08/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
09/06/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
09/06/2023 14:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL BALDUINO FIGUEIREDO - DENUNCIADO
09/06/2023 14:03

Expedição de Mandado - CUACEMAN
09/06/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/06/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/06/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2023 11:38

Recebida a denúncia
31/05/2023 13:53

Conclusos para decisão
30/05/2023 18:28

Distribuído por dependência - Número: 50003713820238240159/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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