TJSC - 5045430-06.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 10:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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06/03/2025 10:40
Transitado em Julgado
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06/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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19/12/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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19/12/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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12/12/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 120 e 119
-
12/12/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
12/12/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
12/12/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
09/12/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 21:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
-
06/12/2024 21:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2024 19:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
05/11/2024 17:28
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
24/10/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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24/10/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 107 e 106
-
24/10/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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24/10/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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17/10/2024 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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16/10/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 09:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
16/10/2024 09:47
Despacho
-
26/09/2024 13:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
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25/09/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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22/09/2024 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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20/09/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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18/09/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 92 e 91
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18/09/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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13/09/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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13/09/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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12/09/2024 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
-
11/09/2024 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/08/2024 16:55
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
-
26/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5045430-06.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FILA BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: DASS SUL CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
25/07/2024 20:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
-
25/07/2024 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
25/07/2024 20:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 41
-
06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
22/05/2024 18:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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22/05/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
16/05/2024 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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14/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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06/05/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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06/05/2024 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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06/05/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 09:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
06/05/2024 09:16
Despacho
-
22/04/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/04/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/04/2024 06:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
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17/04/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 60
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17/04/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/04/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/04/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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11/04/2024 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2024 17:04
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
15/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>
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15/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5045430-06.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FILA BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: DASS SUL CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
14/03/2024 18:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
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14/03/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/03/2024 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 37
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07/03/2024 11:37
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
21/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/02/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/02/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 37
-
16/02/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/02/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/02/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/02/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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08/02/2024 05:45
Remetidos os Autos - GPUB0402 -> CAMPUB4
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07/02/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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07/02/2024 13:44
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
-
07/02/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 13:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
07/02/2024 13:41
Despacho
-
26/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b>
-
26/01/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5045430-06.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FILA BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: DASS SUL CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
25/01/2024 21:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2024
-
25/01/2024 21:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/01/2024 21:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 23
-
22/01/2024 16:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
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22/01/2024 15:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
22/01/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
-
19/01/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/01/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
09/01/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 15:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
-
19/12/2023 15:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/12/2023 14:14
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
14/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:01</b>
-
14/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5045430-06.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FILA BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: DASS SUL CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
13/11/2023 21:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2023
-
13/11/2023 21:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
13/11/2023 21:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:01</b><br>Sequencial: 45
-
05/09/2023 18:59
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
05/09/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
05/09/2023 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
31/08/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
31/08/2023 11:35
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
-
31/08/2023 11:35
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 15:33
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
-
29/08/2023 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
29/08/2023 14:15
Despacho
-
24/04/2023 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
24/04/2023 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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