TJSC - 5050635-51.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 17:44
Juntada de Petição
-
16/03/2024 16:41
Baixa Definitiva
-
15/03/2024 12:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
15/03/2024 12:55
Custas Satisfeitas - Parte: TERRAPLENAGEM RONCAGLIO LTDA
-
15/03/2024 12:55
Custas Satisfeitas - Parte: TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES ZABEL LTDA
-
15/03/2024 12:55
Custas Satisfeitas - Parte: SIMONE FLORENCIO THIESEN
-
15/03/2024 12:55
Custas Satisfeitas - Parte: PODIUM TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA
-
15/03/2024 12:55
Custas Satisfeitas - Parte: LAJETUBOS ARTEFATOS E SERVICOS EIRELI
-
15/03/2024 12:55
Custas Satisfeitas - Parte: ISRAEL DE SOUZA
-
15/03/2024 12:55
Custas Satisfeitas - Parte: FREEDOM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
-
15/03/2024 12:55
Custas Satisfeitas - Parte: FRANSIL TERRAPLANAGEM LTDA
-
15/03/2024 12:55
Custas Satisfeitas - Parte: FRANCISCO WALTER DA SILVA
-
15/03/2024 12:55
Custas Satisfeitas - Parte: FLAVIO KOJI HAYASHI
-
15/03/2024 12:55
Custas Satisfeitas - Parte: EDER LUCIO MARCHI
-
15/03/2024 12:55
Custas Satisfeitas - Parte: CONSTRUVIAS PAVIMENTACOES LTDA.
-
15/03/2024 12:55
Custas Satisfeitas - Parte: CIRO ODEBRECHT
-
15/03/2024 12:55
Custas Satisfeitas - Parte: CCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
-
15/03/2024 12:55
Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO DORIVAL RONCAGLIO
-
15/03/2024 12:55
Custas Satisfeitas - Parte: ANSELMO JOSE BERNARDI
-
15/03/2024 12:55
Custas Satisfeitas - Parte: AMARILDO RAMOS
-
15/03/2024 12:55
Custas Satisfeitas - Parte: ALEXANDRE LINHARES BROLLO
-
15/03/2024 12:55
Custas Satisfeitas - Parte: JOAO PAULO KARAM KLEINUBING
-
15/03/2024 12:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
07/03/2024 13:21
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
07/03/2024 11:49
Transitado em Julgado
-
07/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 93
-
15/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
14/02/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 72
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
01/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
31/01/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 10:55
Juntada de Petição
-
31/01/2024 09:35
Juntada de Petição - CIRO ODEBRECHT (SC024132 - JOÃO EDUARDO DEMATHÉ)
-
23/01/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 64, 66, 67 e 72
-
25/12/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
20/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
18/12/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 68 e 71
-
18/12/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
18/12/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
18/12/2023 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
18/12/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
17/12/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 63, 69, 70 e 73
-
17/12/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
17/12/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
17/12/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
17/12/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
17/12/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
17/12/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
15/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 17:47
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
-
14/12/2023 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2023 16:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/12/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
-
01/12/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
-
30/11/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
-
30/11/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
-
30/11/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
-
27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>
-
27/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5050635-51.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: FRANSIL TERRAPLANAGEM LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSEANI BEATRIZ SCHEUER (OAB SC025142) AGRAVADO: ANTONIO DORIVAL RONCAGLIO ADVOGADO(A): JOCIMEIRY SCHROH (OAB SC016726) ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI (OAB SC008318) AGRAVADO: AMARILDO RAMOS ADVOGADO(A): JOCIMEIRY SCHROH (OAB SC016726) ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI (OAB SC008318) AGRAVADO: TERRAPLENAGEM RONCAGLIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOCIMEIRY SCHROH (OAB SC016726) ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI (OAB SC008318) AGRAVADO: TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES ZABEL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JACKSON VIEIRA (OAB SC035131) AGRAVADO: SIMONE FLORENCIO THIESEN (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139) ADVOGADO(A): KAROLYNE APARECIDA ALMEIDA (OAB SC069011) ADVOGADO(A): GUILHERME FRONZA DA SILVA (OAB SC064142) AGRAVADO: PODIUM TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA (RÉU) AGRAVADO: LAJETUBOS ARTEFATOS E SERVICOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): JOCIMEIRY SCHROH (OAB SC016726) ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI (OAB SC008318) AGRAVADO: ISRAEL DE SOUZA (RÉU) AGRAVADO: FREEDOM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Edegard Mathias Tarouco (OAB SC030776) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139) ADVOGADO(A): GUILHERME FRONZA DA SILVA (OAB SC064142) AGRAVADO: FRANCISCO WALTER DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSEANI BEATRIZ SCHEUER (OAB SC025142) AGRAVADO: FLAVIO KOJI HAYASHI (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB SC038522) ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB SC038481) ADVOGADO(A): VINICIUS VITORINO (OAB SC068637) AGRAVADO: EDER LUCIO MARCHI (RÉU) ADVOGADO(A): MELISSA CONSUL CARNEIRO WOLFF ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO WOLFF AGRAVADO: CONSTRUVIAS PAVIMENTACOES LTDA. (RÉU) AGRAVADO: CIRO ODEBRECHT (RÉU) AGRAVADO: CCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) AGRAVADO: ANSELMO JOSE BERNARDI (RÉU) ADVOGADO(A): JACKSON VIEIRA (OAB SC035131) ADVOGADO(A): OSVALDO RAU JUNIOR (OAB SC008698) AGRAVADO: ALEXANDRE LINHARES BROLLO (RÉU) ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI (OAB SC008318) ADVOGADO(A): JOCIMEIRY SCHROH (OAB SC016726) AGRAVADO: JOAO PAULO KARAM KLEINUBING (RÉU) ADVOGADO(A): JOCIMEIRY SCHROH (OAB SC016726) ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI (OAB SC008318) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
24/11/2023 11:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
-
24/11/2023 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
24/11/2023 11:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
17/11/2023 15:44
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/11/2023 15:42
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/11/2023 15:40
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/11/2023 15:38
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/11/2023 15:37
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/11/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/11/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/11/2023 12:55
Retirado de pauta
-
16/11/2023 08:18
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
-
16/11/2023 08:17
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO DORIVAL RONCAGLIO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/11/2023 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/11/2023 17:32
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DCDP
-
14/11/2023 17:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
-
14/11/2023 17:01
Despacho
-
13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>
-
13/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5050635-51.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: FRANCISCO WALTER DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSEANI BEATRIZ SCHEUER (OAB SC025142) AGRAVADO: TERRAPLENAGEM RONCAGLIO LTDA (RÉU) AGRAVADO: TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES ZABEL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JACKSON VIEIRA (OAB SC035131) AGRAVADO: SIMONE FLORENCIO THIESEN (RÉU) AGRAVADO: PODIUM TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA (RÉU) AGRAVADO: LAJETUBOS ARTEFATOS E SERVICOS EIRELI (RÉU) AGRAVADO: ISRAEL DE SOUZA (RÉU) AGRAVADO: FREEDOM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Edegard Mathias Tarouco (OAB SC030776) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139) ADVOGADO(A): GUILHERME FRONZA DA SILVA (OAB SC064142) AGRAVADO: FRANSIL TERRAPLANAGEM LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSEANI BEATRIZ SCHEUER (OAB SC025142) AGRAVADO: FLAVIO KOJI HAYASHI (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB SC038522) ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB SC038481) ADVOGADO(A): VINICIUS VITORINO (OAB SC068637) AGRAVADO: EDER LUCIO MARCHI (RÉU) ADVOGADO(A): MELISSA CONSUL CARNEIRO WOLFF ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO WOLFF AGRAVADO: CONSTRUVIAS PAVIMENTACOES LTDA. (RÉU) AGRAVADO: CIRO ODEBRECHT (RÉU) AGRAVADO: CCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) AGRAVADO: ANSELMO JOSE BERNARDI (RÉU) AGRAVADO: ALEXANDRE LINHARES BROLLO (RÉU) ADVOGADO(A): JOCIMEIRY SCHROH (OAB SC016726) AGRAVADO: JOAO PAULO KARAM KLEINUBING (RÉU) ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI (OAB SC008318) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
10/11/2023 16:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
-
10/11/2023 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
10/11/2023 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
09/11/2023 11:01
Juntada de Petição
-
06/11/2023 12:07
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
-
04/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
13/10/2023 02:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
05/10/2023 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
26/09/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 10
-
25/09/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
22/09/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
20/09/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/09/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8, 9, 10, 11 e 12
-
01/09/2023 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
01/09/2023 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
22/08/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/08/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/08/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/08/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/08/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/08/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/08/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/08/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/08/2023 09:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
-
22/08/2023 09:36
Despacho
-
21/08/2023 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
21/08/2023 19:05
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 439 do processo originário.Número: 50452104320238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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