TJSC - 5000344-61.2023.8.24.0060

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIZANGELA BERNIERI TRENTIN

CPF *59.***.*19-01

Advogados

JESSICA APARECIDA ALVES FILIPON

OAB: 059110/SC

CPF *03.***.*24-77

WILSON MARTINS DOS SANTOS

OAB: 017465/SC

CPF *49.***.*60-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ: 83.900.522/0001-77

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ANDRE EMILIANO UBA

OAB: 025626/SC

CPF *39.***.*66-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 17:41

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMKUN0

  • 07/06/2024 17:41

    Transitado em Julgado - Data: 07/06/2024

  • 07/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 06/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 24/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/04/2024 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/04/2024 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 23/04/2024 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/04/2024 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 22/04/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 18:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 19/04/2024 18:25

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 40

  • 19/04/2024 18:25

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 18/04/2024 08:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 05/03/2024 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/03/2024 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/03/2024 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/03/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/03/2024 15:45

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 01/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 15/02/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 498266, Subguia 97310 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 14/02/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/02/2024 08:58

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 498266, Subguia 97310

  • 14/02/2024 08:58

    Juntada - Guia Gerada - ELIZANGELA BERNIERI TRENTIN - Guia 498266 - R$ 233,96

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/12/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/12/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/12/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 16:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 12/12/2023 16:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2023 14:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000344-61.2023.8.24.0060/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: ELIZANGELA BERNIERI TRENTIN (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB SC017465) ADVOGADO(A): JESSICA APARECIDA ALVES FILIPON (OAB SC059110) APELADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 23/11/2023 15:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

  • 23/11/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/11/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 20/11/2023 19:00

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0403 para GPUB0501)

  • 20/11/2023 18:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DCDP

  • 20/11/2023 18:56

    Determina redistribuição por incompetência

  • 20/11/2023 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403

  • 20/11/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 15:39

    Alterado o assunto processual - De: Abuso de Poder - Para: Reintegração

  • 14/11/2023 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 14/11/2023 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 13/11/2023 18:28

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0403 -> DCDP

  • 13/11/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/11/2023 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (13/10/2023). Guia: 6601550 Situação: Baixado.

  • 13/11/2023 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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