08/08/2025 16:51

Baixa Definitiva
06/08/2025 10:45

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
06/08/2025 10:45

Custas Satisfeitas - Parte: TANIA MARIA BONFANTI CASSOL
06/08/2025 10:45

Custas Satisfeitas - Parte: NAZARITA DE OLIVEIRA PACHECO
06/08/2025 10:45

Custas Satisfeitas - Parte: MARTA DE FATIMA JENTIG DO NASCIMENTO
06/08/2025 10:45

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA APARECIDA RODRIGUES
06/08/2025 10:45

Custas Satisfeitas - Parte: LEDIR MARIA SELIVON COMACHIO
06/08/2025 10:45

Custas Satisfeitas - Parte: JURACY FATIMA BELOTTO PIOVEZAN
06/08/2025 10:45

Custas Satisfeitas - Parte: JOSUE JOAO ELIAS
06/08/2025 10:45

Custas Satisfeitas - Parte: JANETE LUCIA KLAUMANN
06/08/2025 10:45

Custas Satisfeitas - Parte: IRIA MELANIA MATOS VARELA
06/08/2025 10:45

Custas Satisfeitas - Parte: GILMAR JOSE DALMOLIN
06/08/2025 10:45

Custas Satisfeitas - Parte: GENI TEIXEIRA MACHADO
06/08/2025 10:45

Custas Satisfeitas - Parte: EVELYN KOETTER
06/08/2025 10:45

Custas Satisfeitas - Parte: ELIANE SUFFREDINI DE FREITAS
06/08/2025 10:45

Custas Satisfeitas - Parte: ELIANA BARBARA RIBEIRO ARALDI
06/08/2025 10:44

Custas Satisfeitas - Parte: EDMAR DUARTE ZANINI
06/08/2025 10:44

Custas Satisfeitas - Parte: DEJAIR LUIZ DA SILVA
06/08/2025 10:44

Custas Satisfeitas - Parte: DEISE DE SOUSA ROSA CARDOSO
06/08/2025 10:44

Custas Satisfeitas - Parte: CELESTE FRANCISCO GRETTER
06/08/2025 10:44

Custas Satisfeitas - Parte: ALICIANI SOUZA GORDO TOMASELLI
06/08/2025 10:44

Custas Satisfeitas - Parte: GILDA MARIA DONIDA DE JESUS
06/08/2025 10:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
05/08/2025 13:33

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
05/08/2025 13:33

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343
24/06/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
24/06/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
24/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342
23/06/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5058891-17.2022.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03087590620168240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVADO: JOSUE JOAO ELIASADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: NAZARITA DE OLIVEIRA PACHECOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: JURACY FATIMA BELOTTO PIOVEZANADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: IRIA MELANIA MATOS VARELAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: EVELYN KOETTERADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: DEJAIR LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: TANIA MARIA BONFANTI CASSOLADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: MARTA DE FATIMA JENTIG DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: MARIA APARECIDA RODRIGUESADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: LEDIR MARIA SELIVON COMACHIOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: GILDA MARIA DONIDA DE JESUSADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: JANETE LUCIA KLAUMANNADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: GILMAR JOSE DALMOLINADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: GENI TEIXEIRA MACHADOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: ELIANE SUFFREDINI DE FREITASADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: ELIANA BARBARA RIBEIRO ARALDIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: EDMAR DUARTE ZANINIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: DEISE DE SOUSA ROSA CARDOSOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: CELESTE FRANCISCO GRETTERADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: ALICIANI SOUZA GORDO TOMASELLIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 321 - 20/06/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimentoEvento 319 - 20/06/2025 - Recurso Especial negado seguimento
22/06/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 331, 333, 332, 330, 336, 337, 334, 339, 338, 335, 342, 340 e 341
22/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
22/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
22/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
22/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
22/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
22/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
22/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
22/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
22/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
22/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
22/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
22/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
22/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
22/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
22/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
22/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
22/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
22/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
22/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
22/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
20/06/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342
20/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 14:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
20/06/2025 14:18

Recurso Extraordinário - negado seguimento
20/06/2025 14:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
20/06/2025 14:18

Recurso Especial - negado seguimento
07/05/2025 04:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
09/04/2024 09:26

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
09/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
08/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
22/02/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
22/02/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
21/02/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
21/02/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
21/02/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
21/02/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
20/02/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 270, 271, 272, 269, 284, 275, 280, 277, 273, 285, 283, 282, 281, 279, 278, 276 e 274
20/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
20/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
20/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
20/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
20/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
20/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
20/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
20/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
20/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
20/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
20/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
20/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
20/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
20/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
20/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
20/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
20/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
20/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
20/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
20/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
19/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 227, 228, 226, 241, 232, 237, 234, 230, 242, 240, 239, 238, 236, 235, 233, 231 e 229
19/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
19/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
19/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
19/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
19/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
19/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
19/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
19/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
19/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
19/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
19/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
19/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
19/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
19/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
19/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
19/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
19/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
19/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
19/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
19/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
19/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:56

Recurso Extraordinário sobrestado
19/02/2024 13:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
19/02/2024 13:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/02/2024 13:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
14/02/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 201, 202, 203, 205, 206, 204, 200, 215, 211, 208, 216, 214, 213, 212, 210, 209 e 207
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215 e 216
10/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2024 20:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
02/01/2024 15:24

Juntada de Petição
02/01/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
20/12/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
13/12/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 169, 165, 162, 158, 154, 168, 167, 166, 160, 163, 161, 159, 157, 156, 155, 153, 152, 151 e 170
13/12/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
13/12/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
13/12/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
13/12/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/12/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
13/12/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
13/12/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
13/12/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
13/12/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
13/12/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/12/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
13/12/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
13/12/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
13/12/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
13/12/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
13/12/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
13/12/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
13/12/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
13/12/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
13/12/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
13/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 06:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
13/12/2023 06:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2023 14:06

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
24/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023 Data da sessão: 12/12/2023 14:00
24/11/2023 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5058891-17.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: LEDIR MARIA SELIVON COMACHIO ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: NAZARITA DE OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: JURACY FATIMA BELOTTO PIOVEZAN ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: IRIA MELANIA MATOS VARELA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: EVELYN KOETTER ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: DEJAIR LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: TANIA MARIA BONFANTI CASSOL ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: MARTA DE FATIMA JENTIG DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: GILDA MARIA DONIDA DE JESUS ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: JOSUE JOAO ELIAS ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: JANETE LUCIA KLAUMANN ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: GILMAR JOSE DALMOLIN ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: GENI TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: ELIANE SUFFREDINI DE FREITAS ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: ELIANA BARBARA RIBEIRO ARALDI ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: EDMAR DUARTE ZANINI ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: DEISE DE SOUSA ROSA CARDOSO ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: CELESTE FRANCISCO GRETTER ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: ALICIANI SOUZA GORDO TOMASELLI ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2023.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
23/11/2023 15:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023
23/11/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/11/2023 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/12/2023 14:00 Sequencial: 48
17/10/2023 09:18

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503
16/10/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 124, 139, 130, 135, 132, 140, 138, 137, 136, 134, 133, 131 e 129
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140
29/09/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/09/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/09/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/09/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/09/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/09/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/09/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/09/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/09/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/09/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/09/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/09/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/09/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/09/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/09/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/09/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/09/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/09/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/09/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/09/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/09/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/09/2023 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/09/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 80, 81, 82, 84, 83, 79, 94, 85, 90, 87, 95, 93, 92, 91, 89, 88 e 86
27/09/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/09/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/09/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/09/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/09/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/09/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/09/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/09/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/09/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/09/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/09/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/09/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/09/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/09/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/09/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/09/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/09/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/09/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/09/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/09/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/09/2023 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI
27/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:20

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
13/02/2023 11:01

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0503
11/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/11/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 20, 19, 21, 17, 13, 28, 24, 29, 27, 26, 25, 23 e 22
30/11/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/11/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/11/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/11/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/11/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/11/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/11/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/11/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/11/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/11/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/11/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/11/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/11/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/11/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/11/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/11/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/11/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/11/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/11/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/11/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/11/2022 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/11/2022 09:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
24/11/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 09:04

Não Concedida a Medida Liminar
17/10/2022 13:27

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0501 para GPUB0503) - processo: 40037711120198240000
17/10/2022 11:05

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501
17/10/2022 11:05

Juntada de Certidão
17/10/2022 11:05

Alterado o assunto processual
14/10/2022 21:25

Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
14/10/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
14/10/2022 16:54

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 146 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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