TJSC - 5093052-81.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 14:48
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
-
11/09/2024 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
11/09/2024 15:57
Recurso Extraordinário sobrestado
-
11/09/2024 10:08
Juntada de peças digitalizadas
-
10/09/2024 16:18
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
-
10/09/2024 16:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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10/09/2024 15:08
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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06/09/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/09/2024 16:20
Remetidos os Autos em diligência
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06/09/2024 16:20
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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28/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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22/08/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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14/08/2024 20:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93, 97, 94, 95, 98 e 96
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14/08/2024 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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14/08/2024 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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14/08/2024 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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14/08/2024 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
14/08/2024 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
14/08/2024 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
14/08/2024 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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13/08/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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12/08/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/08/2024 17:39
Deferido o pedido
-
02/08/2024 11:03
Juntada de Petição
-
02/08/2024 11:03
Juntada de Petição
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28/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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26/02/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74, 78, 75, 76, 79 e 77
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
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13/02/2024 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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09/02/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
09/02/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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09/02/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2024 10:41
Recurso Extraordinário sobrestado
-
06/02/2024 10:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
06/02/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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23/01/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/01/2024 17:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/01/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/12/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 54, 51, 52, 55 e 53
-
13/12/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/12/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/12/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/12/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/12/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/12/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/12/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/12/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/12/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 14:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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12/12/2023 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 14:06
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>
-
24/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5093052-81.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: BARATIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ADILSON LUIZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI INTERESSADO: ALESSANDRO MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI INTERESSADO: SINVAL SANTOS DA SILVEIRA JR (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI INTERESSADO: ALFREDO NOGUEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI INTERESSADO: ALFREDO VON KNOBLAUCH (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI INTERESSADO: WALLACE CARPES (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
23/11/2023 15:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023
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23/11/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/11/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74
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26/10/2023 21:17
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504
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25/10/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 31, 28, 29, 32 e 30
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25/10/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/10/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/10/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/10/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/10/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/10/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
25/10/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/10/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/10/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/10/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/10/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/10/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/10/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/10/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/10/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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12/09/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/09/2023 20:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 11, 8, 9, 12 e 10
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11/09/2023 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/09/2023 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/09/2023 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/09/2023 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/09/2023 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/09/2023 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/09/2023 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/09/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2023 13:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
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08/09/2023 13:46
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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08/09/2023 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARATIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/08/2023 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (18/07/2023). Guia: 6015665 Situação: Baixado.
-
21/08/2023 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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