TJSC - 5008337-81.2023.8.24.0020

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

RODRIGO CONSTANTINO DA MOTTA DALMAS

CPF *02.***.*94-37

FATIMA DA MOTTA DALMAS

CPF *54.***.*90-00

Advogados

JULIANA BRAIDOTI RODRIGUES

CPF *95.***.*32-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 05/06/2025 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 01/06/2025 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 01/06/2025 21:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 29/05/2025 18:53

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO CONSTANTINO DA MOTTA DALMAS - EXCLUÍDA

  • 29/05/2025 18:53

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50125531720258240020

  • 29/05/2025 18:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 12/05/2025 15:59:28)

  • 29/05/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 18:29

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2025 15:16

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 22/05/2025 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 12/05/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/03/2025 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 28/03/2025 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 26/03/2025 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 26/03/2025 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 25/03/2025 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 22:28

    Decisão interlocutória

  • 25/03/2025 12:58

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 24/06/2026 13:00

  • 28/06/2024 18:23

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 18:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO CONSTANTINO DA MOTTA DALMAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 24/06/2024 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 23/06/2024 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/06/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 14/06/2024 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 13/06/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2024 14:27

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/11/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008337-81.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RODRIGO CONSTANTINO DA MOTTA DALMAS RÉU: FATIMA DA MOTTA DALMAS EDITAL Nº 310051501596 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): RODRIGO CONSTANTINO DA MOTTA DALMAS​​​​​​, CPF *02.***.*94-37, nascimento 23/12/1983, mãe Fatima da Motta Dalmas, pai Fiorindo Dalmas, atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Da associação criminosa No ano de 2022, em data e local a serem melhor precisados durante a instrução processual, os denunciados RODRIGO CONSTANTINO DA MOTTA DALMAS e FATIMA DA MOTTA DALMAS se associaram a ao menos outros dois indivíduos, até então não identificados, com o fim específico de cometer crimes patrimoniais.

    Enquanto integrantes da associação, a denunciada FATIMA DA MOTTA DALMAS utilizava as suas contas bancárias a fim de que as vítimas dos crimes patrimoniais realizassem transferências de valores em favor do grupo, enquanto o denunciado RODRIGO CONSTANTINO DA MOTTA DALMAS realizava os saques dos valores e repassava aos demais integrantes da associação, recebendo um percentual do valor obtido com as ações criminosas.

    Da extorsão Assim é que, no dia 14 de junho de 2022, por volta das 11h30, na Rua Santa Catarina, Bairro Comerciário, nesta Cidade e Comarca de Criciúma/SC, os denunciados RODRIGO CONSTANTINO DA MOTTA DALMAS e FATIMA DA MOTTA DALMAS, em comunhão de esforços e unidade de desígnios com ao menos outros dois indivíduos até então não identificados, praticaram o crime de extorsão em face da vítima S.

    C.

    S..

    Na data e local acima indicados, um homem e uma mulher até então não identificados, integrantes da associação criminosa, constrangeram a vítima S.

    C.

    S., mediante grave ameaça de morte contra ela e seus familiares, a transferir de sua conta bancária o valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) em favor da conta corrente n. 925330, agência 0332, Banco Bradesco, pertencente à denunciada FATIMA DA MOTTA DALMAS.

    Após a transferência, estando a vítima no interior do carro dos criminosos, estes a obrigaram a fornecer seu cartão bancário e senha, ocasião em que efetuaram compras no valor de R$ 5.000,00 e um saque no valor de R$ 1.500,00.

    No dia seguinte, 15 de junho de 2022, os criminosos até então não identificados, por meio de contatos telefônicos frequentes, novamente constrangeram a vítima Santa Cardoso Suzim, mediante grave ameaça de morte contra ela e seus familiares, a realizar uma nova transferência, desta vez no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em favor da conta corrente n. 01076915-7, agência 3872, do Banco Santander, pertencente à denunciada FATIMA DA MOTTA DALMAS. Com o recebimento dos valores em conta, os denunciados RODRIGO CONSTANTINO DA MOTTA DALMAS e FATIMA DA MOTTA DALMAS sacaram a totalidade do dinheiro obtido de forma criminosa pela associação e repassaram aos demais integrantes, recebendo para isso parcela da quantia.

    Por assim agir, os denunciados RODRIGO CONSTANTINO DA MOTTA DALMAS e FATIMA DA MOTTA DALMAS incorreram nas sanções do artigo 288 e artigo 158, §1°, ambos do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 11/11/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2023

  • 11/11/2023 15:58

    Expedição de Edital - citação

  • 10/11/2023 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 10/11/2023 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 10/11/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 10/11/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/11/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 09/11/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 09/11/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 10:52

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 08/11/2023 21:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 21:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 21:21

    Despacho

  • 17/10/2023 21:12

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 17/10/2023 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/10/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 14:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 10/10/2023 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO

  • 10/10/2023 17:07

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 10/10/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 09/10/2023 22:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/10/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/09/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 14:24

    Despacho

  • 15/06/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/06/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/06/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/06/2023 15:03

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/06/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 14:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 06/06/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 31/05/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/05/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 18:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001159-81.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 18

  • 05/05/2023 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA

  • 05/05/2023 12:13

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 03/05/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 01/05/2023 22:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 01/05/2023 22:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/04/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/04/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2023 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/04/2023 15:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 21/04/2023 11:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 19/04/2023

  • 17/04/2023 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA

  • 17/04/2023 16:51

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 17/04/2023 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA

  • 17/04/2023 16:49

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 13/04/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 19:51

    Recebida a denúncia

  • 13/04/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 09:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO CONSTANTINO DA MOTTA DALMAS - DENUNCIADO

  • 10/04/2023 09:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FATIMA DA MOTTA DALMAS - DENUNCIADO

  • 05/04/2023 17:59

    Distribuído por dependência - Número: 50011598120238240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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