TJSC - 5001822-76.2023.8.24.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 10:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCA02CV0
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11/04/2024 10:43
Transitado em Julgado
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11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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18/03/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/02/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/02/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2024 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI
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14/02/2024 17:21
Terminativa - Prejudicado o recurso
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07/02/2024 13:08
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0304
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07/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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06/12/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/12/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 13:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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06/12/2023 13:12
Despacho
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06/12/2023 13:08
Retirado de pauta
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06/12/2023 12:22
Juntada de Petição
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27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>
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27/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 51, 98 e 101: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Apelação Nº 5001822-76.2023.8.24.0037/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: JANSSEN DA SILVA ESPINDOLA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867) ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB RS036327) ADVOGADO(A): JEAN FELIPE IBALDO CANTARELLI DA SILVA (OAB RS071886) APELADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JOAÇABA (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MEMBRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JOAÇABA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA (INTERESSADO) INTERESSADO: WALDOMIRO JONAS BRUNONI (INTERESSADO) INTERESSADO: DENIZE APARECIDA LIMA ROTERS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
24/11/2023 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001822-76.2023.8.24.0037/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: JANSSEN DA SILVA ESPINDOLA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867) ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB RS036327) ADVOGADO(A): JEAN FELIPE IBALDO CANTARELLI DA SILVA (OAB RS071886) APELADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JOAÇABA (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MEMBRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JOAÇABA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA (INTERESSADO) INTERESSADO: WALDOMIRO JONAS BRUNONI (INTERESSADO) INTERESSADO: DENIZE APARECIDA LIMA ROTERS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/11/2023 18:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2023 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 57
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17/11/2023 18:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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17/11/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/11/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/11/2023 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/11/2023 20:29
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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09/11/2023 20:29
Juntada de Certidão
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07/11/2023 13:56
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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07/11/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 77 do processo originário (04/08/2023). Guia: 6128701 Situação: Baixado.
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07/11/2023 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (04/08/2023). Guia: 6128701 Situação: Baixado.
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07/11/2023 13:35
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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