TJSC - 5000620-41.2023.8.24.0077

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBERTA DE SOUZA

CPF *34.***.*18-52

Advogados

CARLOS ROCKER

OAB: 023047/SC

CPF *69.***.*35-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE URUBICI

CNPJ: 82.843.582/0001-32

Advogados

FELIPE CORREA BERNARDES

OAB: 025571/SC

CPF *04.***.*06-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 13:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0

  • 12/12/2024 13:49

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 11/12/2024 15:27

    Recebidos os autos do STJ

  • 03/09/2024 07:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000620412023824007720240903073006

  • 03/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 09/08/2024 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 09/08/2024 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 07/08/2024 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 18:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/08/2024 18:03

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 02/08/2024 07:50

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 02/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 06/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 26/06/2024 15:41

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Grupo Público) Número: 50567534320238240000/TJSC

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/06/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/06/2024 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 15/05/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 15/05/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/05/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 13:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 13/05/2024 13:32

    Recurso Especial não admitido

  • 10/05/2024 06:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 10/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/03/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/03/2024 17:12

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 08/03/2024 17:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 05/02/2024 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 29/12/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 19/12/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 10:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 19/12/2023 10:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 22:51

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5000620-41.2023.8.24.0077/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: ROBERTA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARLOS ROCKER (OAB SC023047) APELADO: MUNICÍPIO DE URUBICI/SC (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FELIPE CORREA BERNARDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 21/11/2023 19:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

  • 21/11/2023 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/11/2023 19:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 148

  • 16/11/2023 16:29

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401

  • 15/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 24/10/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/10/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/10/2023 06:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/10/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/10/2023 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 24/09/2023 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/09/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/09/2023 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/09/2023 19:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 15/09/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 19:07

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 23/08/2023 18:57

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 23/08/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/08/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 21/08/2023 18:06

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 21/08/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/08/2023 18:06

    Vista ao MP

  • 21/08/2023 17:51

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0104 para GPUB0401) - processo: 00014923020128240077

  • 21/08/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 08:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DCDP

  • 21/08/2023 08:50

    Determina redistribuição por incompetência

  • 17/08/2023 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/08/2023 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/08/2023 13:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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