TJSC - 5002511-48.2023.8.24.0061
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 16:53
Baixa Definitiva
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13/08/2024 16:52
Juntada de peças digitalizadas
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13/08/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 11:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> SFSCR
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13/08/2024 11:21
Transitado em Julgado
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12/08/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/08/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2024 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 16:14
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002511-48.2023.8.24.0061/SC (Pauta: 585) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MARCOS ROBERTO LACERDA DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): FELLIPE GIUSSEPE POSSAMAI DE CARLUCCI (OAB SC045915) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
12/07/2024 16:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/07/2024 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 585
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29/04/2024 13:56
Conclusos para decisão
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26/04/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/04/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/04/2024 17:05
Juntada de Certidão
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26/04/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/04/2024 15:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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26/04/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2024 16:04
Juntada de peças digitalizadas
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04/04/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/03/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 15:17
Juntada de peças digitalizadas
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26/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/01/2024
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28/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5002511-48.2023.8.24.0061/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCOS ROBERTO LACERDA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310052133791 JUIZ DO PROCESSO: RÔMULO VINÍCIUS FINATO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCOS ROBERTO LACERDA DE OLIVEIRA, cpf: 049.***.***07, local de residência atualmente incerto.
Prazo do Edital: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (artigo 82, § 2º, da Lei nº 9.099/1995)..
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/11/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/11/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/11/2023 13:45
Juntada de Certidão
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27/11/2023 13:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023
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27/11/2023 13:44
Expedição de Edital
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24/11/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 14:19
Determinada a intimação
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28/06/2023 17:23
Conclusos para despacho
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28/06/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/06/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 17:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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06/06/2023 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO
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06/06/2023 16:17
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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05/06/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/05/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/05/2023 17:39
Juntada de Certidão
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12/05/2023 16:43
Decisão interlocutória
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12/05/2023 16:32
Conclusos para despacho
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12/05/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/05/2023 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 7 Parte Isenta
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12/05/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/05/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 13:48
Terminativa - Rejeitada a denúncia
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09/05/2023 13:30
Conclusos para despacho
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09/05/2023 13:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ROBERTO LACERDA DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
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09/05/2023 07:46
Distribuído por dependência - Número: 50012617720238240061/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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