TJSC - 5007799-18.2023.8.24.0015
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Mafra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 22:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50077991820238240015/TJSC
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15/07/2025 16:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFA02CV -> TJSC
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14/07/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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23/06/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
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20/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5007799-18.2023.8.24.0015/SCRELATOR: YURI LORENTZ VIOLANTE FRADEAUTOR: ALEXANDRE COSTA ODACHOWOSKIADVOGADO(A): MARLON PERUCI (OAB SC015122)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 155 - 18/06/2025 - APELAÇÃO -
18/06/2025 18:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
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18/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2025 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 155 (16/06/2025). Guia: 10621525 Situação: Baixado.
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18/06/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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17/06/2025 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10621525, Subguia 5546303 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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12/06/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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11/06/2025 16:22
Link para pagamento - Guia: 10621525, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5546303&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5546303</a>
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11/06/2025 16:22
Juntada - Guia Gerada - GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. - Guia 10621525 - R$ 685,36
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11/06/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025
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10/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025
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09/06/2025 18:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025
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09/06/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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06/06/2025 03:49
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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05/06/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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04/06/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 18:07
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/06/2025 18:04
Conclusos para julgamento
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31/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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27/05/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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27/05/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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19/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5007799-18.2023.8.24.0015/SC RÉU: DIMARCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que os embargos de declaração do evento 130 são tempestivos.
Fica intimada a parte embargada para que, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. -
15/05/2025 12:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025
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15/05/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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15/05/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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13/05/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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09/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/05/2025
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08/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5007799-18.2023.8.24.0015/SC RÉU: DIMARCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de usucapião de bem móvel, para declarar o domínio de ALEXANDRE COSTA ODACHOWOSKI sobre o veículo CAMINHÃO M.BENZ/L 608 D, PLACA AIB-2297, RENAVAM 579597873, ANO 1982.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).
Transitada em julgado, expeça-se Ofício ao Detran/SC, noticiando sobre a presente decisão, estando o requerente autorizado a proceder a transferência e licenciamento do veículo, desde que, quitados eventuais débitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, arquive-se. -
07/05/2025 17:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2025
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07/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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30/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 13:22
Julgado procedente o pedido
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07/04/2025 14:40
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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04/04/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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03/04/2025 18:10
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Conciliação/Instrução - 2º Andar - 03/04/2025 15:30. Refer. Evento 106
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03/04/2025 16:01
Despacho
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03/04/2025 15:55
Conclusos para despacho
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03/04/2025 15:23
Juntada de Petição
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02/04/2025 17:49
Juntada de Petição
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02/04/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 15:18
Despacho
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02/04/2025 14:57
Conclusos para decisão
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01/04/2025 12:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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01/04/2025 12:36
Juntada de Petição
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28/03/2025 13:51
Juntada de Certidão
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28/03/2025 13:50
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Conciliação/Instrução - 2º Andar - 03/04/2025 15:30. Refer. Evento 88
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21/03/2025 14:49
Juntada de Petição
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18/12/2024 08:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102
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02/12/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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29/11/2024 17:52
Expedição de ofício - 1 carta
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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25/11/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9264310, Subguia 4763696 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
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18/11/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 14:54
Link para pagamento - Guia: 9264310, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4763696&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4763696</a>
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18/11/2024 14:54
Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE COSTA ODACHOWOSKI - Guia 9264310 - R$ 27,12
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22/10/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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15/10/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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08/10/2024 13:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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08/10/2024 11:17
Juntada de Petição
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01/10/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 16:55
Decisão interlocutória
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01/10/2024 16:00
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Conciliação/Instrução - 2º Andar - 03/04/2025 15:30
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26/08/2024 14:13
Conclusos para despacho
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09/08/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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05/08/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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10/07/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 16:48
Determinada a intimação
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04/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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10/05/2024 18:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 06/05/2024
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12/04/2024 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS
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12/04/2024 14:20
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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09/04/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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09/04/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/04/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7633551, Subguia 3912547 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 135,28
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04/04/2024 16:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7633551, Subguia 3912547
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04/04/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 13:11
Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE COSTA ODACHOWOSKI - Guia 7633551 - R$ 135,28
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20/03/2024 19:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Motivo: diligência incompleta, uma vez que foi paga a condução no Bairro Gloria e é Nova Brasília.
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19/03/2024 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS
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19/03/2024 16:45
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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14/03/2024 13:04
Conclusos para decisão
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12/03/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/03/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7384651, Subguia 3793834 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 87,80
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29/02/2024 14:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7384651, Subguia 3793834
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29/02/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 12:21
Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE COSTA ODACHOWOSKI - Guia 7384651 - R$ 87,80
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22/02/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/02/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/02/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
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03/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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02/02/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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30/01/2024 18:01
Juntada de Petição
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24/01/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/01/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/01/2024 15:13
Expedição de ofício - 1 carta
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19/01/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7107552, Subguia 3665636 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
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18/01/2024 10:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7107552, Subguia 3665636
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16/01/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 12:34
Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE COSTA ODACHOWOSKI - Guia 7107552 - R$ 26,06
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16/01/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/01/2024 18:16
Juntada de Petição
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09/01/2024 17:15
Juntada de Petição
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08/01/2024 18:20
Juntada de Petição
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03/01/2024 09:10
Juntada de Petição
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/12/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2023 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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06/12/2023 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2024
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28/11/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5007799-18.2023.8.24.0015/SC AUTOR: ALEXANDRE COSTA ODACHOWOSKI RÉU: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
RÉU: DIMARCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 310051749208 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL SALVAN FERNANDES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus incertos e eventuais interessados.
Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Veículo CAMINHÃO MERCEDES BENZ/L 608 D, PLACA AIB-2297, RENAVAM 579597873, ANO 1982, registrado no DETRAN/SC em nome da requerida DIMARCO, com reserva de domínio para a corré GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/11/2023 13:48
Juntada de Certidão
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27/11/2023 13:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023
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27/11/2023 13:46
Expedição de Edital
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27/11/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
27/11/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
24/11/2023 16:27
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/11/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
23/11/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
22/11/2023 13:50
Expedição de ofício - 1 carta
-
20/11/2023 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/11/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 16:20
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: USUCAPIÃO
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16/11/2023 16:20
Alterado o assunto processual - De: Veículos - Para: Usucapião de bem móvel
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13/11/2023 14:10
Determinada a citação
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25/10/2023 15:37
Conclusos para despacho
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25/10/2023 15:32
Redistribuído por sorteio - (CNI02CV01 para MFA02CV01)
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25/10/2023 15:29
Redistribuído por sorteio - (CNI02CV01 para CNI02CV01)
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25/10/2023 15:29
Alterado o assunto processual
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13/10/2023 14:17
Classe Processual alterada - DE: USUCAPIÃO PARA: Procedimento Comum Cível
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11/10/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/10/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/10/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 16:55
Decisão interlocutória
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29/09/2023 11:56
Conclusos para despacho
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29/09/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6505376, Subguia 3367319 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 847,24
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27/09/2023 13:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6505376, Subguia 3367319
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27/09/2023 13:26
Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE COSTA ODACHOWOSKI - Guia 6505376 - R$ 847,24
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27/09/2023 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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