TJSC - 5005022-88.2023.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO FAGUNDES DOS REIS

Advogados

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB: 030139/SC

CPF *47.***.*90-06

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 09:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01CR0

  • 01/02/2024 09:20

    Transitado em Julgado

  • 01/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 17/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/12/2023 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/12/2023 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

  • 18/12/2023 17:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 15:35

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 28/11/2023 19:23

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0402 -> GCRI0401

  • 28/11/2023 19:23

    Despacho

  • 24/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:01</b>

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5005022-88.2023.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 32) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA APELANTE: FÁBIO FAGUNDES DOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2023.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 23/11/2023 19:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

  • 23/11/2023 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/11/2023 19:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:01</b><br>Sequencial: 32

  • 23/11/2023 18:57

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0401 -> GCRI0402

  • 22/11/2023 17:01

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401

  • 22/11/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/10/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/10/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/10/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:49

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 17/10/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 15:04

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> DCDP

  • 17/10/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FÁBIO FAGUNDES DOS REIS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/10/2023 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 16/10/2023 16:59

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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