TJSC - 5012256-76.2021.8.24.0011
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 13:21
Baixa Definitiva
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21/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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03/03/2025 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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21/02/2025 14:26
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR
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21/02/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/03/2025. Parte ISMAEL CONSTANTINO, Guia 9837528, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
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21/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 14:26
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ISMAEL CONSTANTINO - Guia 9837528 - R$ 948,18
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21/02/2025 14:26
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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20/02/2025 15:26
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012557-82.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 18, 19
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18/02/2025 21:11
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE
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18/02/2025 21:10
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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18/02/2025 21:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISMAEL CONSTANTINO - CONDENADO
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07/02/2025 07:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99
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21/01/2025 17:21
Expedição de ofício - 1 carta
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11/09/2024 15:37
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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11/09/2024 15:35
Juntado(a)
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10/06/2024 07:02
Juntada de peças digitalizadas
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10/06/2024 06:58
Juntada de Certidão
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10/06/2024 06:54
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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13/05/2024 15:34
Juntada de peças digitalizadas
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13/05/2024 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/05/2024 16:39
Juntado(a)
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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25/04/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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25/04/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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25/04/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2024 19:00
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(ISMAEL CONSTANTINO)
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24/04/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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24/04/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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24/04/2024 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 07:17
Decisão interlocutória
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25/03/2024 14:03
Transitado em Julgado para o Réu - ISMAEL CONSTANTINO<br>Data: 22/02/2024
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25/03/2024 14:02
Conclusos para despacho
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22/02/2024 14:37
Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 50122567620218240011
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14/12/2023 15:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50122567620218240011/TJSC
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10/11/2023 16:31
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC
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10/11/2023 16:30
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ISMAEL CONSTANTINO<br>Data: 11/05/2023
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02/08/2023 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
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07/07/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/07/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/06/2023 12:55
Expedição de ofício - 1 carta
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26/06/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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31/05/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2023 16:24
Recebido o recurso de Apelação
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26/05/2023 14:23
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/05/2023 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 61 Parte Isenta
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25/05/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 60
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23/05/2023 14:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 20/05/2023
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/05/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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11/05/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/05/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/05/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/05/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/05/2023 16:22
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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10/05/2023 15:08
Conclusos para julgamento
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09/05/2023 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: CARINA SANTOS
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09/05/2023 17:20
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/04/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/04/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/04/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2023 10:41
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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17/04/2023 18:42
Conclusos para julgamento
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13/04/2023 16:32
Juntado(a)
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28/02/2023 15:07
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 27/02/2023 17:30. Refer. Evento 33
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23/02/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/02/2023 16:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 07/02/2023
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06/02/2023 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA
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06/02/2023 17:03
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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02/02/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/02/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/02/2023 12:44
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 27/02/2023 17:30
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01/02/2023 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/02/2023 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/02/2023 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2023 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2023 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2023 07:31
Decisão interlocutória
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18/01/2023 17:00
Conclusos para decisão
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12/01/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/11/2022 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 21:48
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/10/2022 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/10/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2022 14:47
Juntada de Certidão
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23/07/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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12/07/2022 14:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 12/07/2022
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15/06/2022 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ANDRE LUIZ STAACK
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15/06/2022 12:24
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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24/05/2022 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/05/2022 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/05/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
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30/03/2022 14:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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22/03/2022 18:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS
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22/03/2022 17:44
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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16/11/2021 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2021 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2021 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2021 09:15
Recebida a denúncia
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01/10/2021 10:14
Conclusos para decisão
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27/09/2021 10:19
Distribuído por dependência - Número: 50036592120218240011/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2021
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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