TJSC - 0016146-48.1998.8.24.0033
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 17:47
Conclusos para decisão
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25/07/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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25/07/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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20/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 08:15
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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19/07/2025 08:15
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JR MOTORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)
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14/07/2025 11:06
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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07/07/2025 17:29
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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07/07/2025 17:29
Decisão interlocutória
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02/07/2025 15:04
Conclusos para despacho
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19/11/2024 11:46
Decisão - Determina Sisbajud
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18/11/2024 14:51
Conclusos para decisão
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25/09/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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21/09/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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11/09/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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24/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024
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29/11/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016146-48.1998.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: JR MOTORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 310052193441 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSOS APENSADOS UNIFICADOS Nº 00186352419998240033/SC, 00204250920008240033/SC, 00235304720078240033/SC, 00238709820018240033/SC, 00240261820038240033/SC Citando(a)(s): JR MOTORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ: 79.***.***/0001-64, endereço: RUA HENRIQUE DAUER, 80 - BARRA DO RIO - 88305520, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2476/98, 2104/1999, 5722/2000, 2331/2006, 8918/2001, 5688/2003.
Valor do Débito: 100,34 + 126,61 + 265,09 + 435,52 + 256,65 + 353,44.
Data do Cálculo: 18/12/1998.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/11/2023 12:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023
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28/11/2023 12:03
Expedição de Edital - citação
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28/06/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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28/06/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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19/06/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 16:39
Determinada a intimação
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19/06/2023 08:43
Conclusos para despacho
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28/04/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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25/11/2020 16:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021
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25/11/2020 15:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/04/2021
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23/11/2020 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021
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23/11/2020 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021
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09/11/2020 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
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09/11/2020 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
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08/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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29/10/2020 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2020 12:37
Determinada a intimação
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25/09/2020 01:35
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
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22/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
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12/09/2020 09:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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12/09/2020 09:20
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/12/2019 16:16
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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18/12/2019 16:16
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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11/07/2019 07:30
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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21/06/2019 09:37
Juntada de documento
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21/02/2019 16:02
Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º
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21/02/2019 16:02
Expedido edital - SAJ - Certidão de Dívida Ativa: nº Número das CDAs << Informação indisponível >>. Valor do Débito: R$ 100,34. Data do Valor da Ação: 16/12/1998. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incert
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21/02/2019 16:01
Determinado a citação/notificação - Ante o exposto, cite-se a parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.
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07/06/2018 20:58
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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16/04/2018 10:02
Conclusos para despacho
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13/04/2018 14:27
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20019690-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/04/2018 14:15
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13/04/2018 14:27
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20019690-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/04/2018 14:15
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07/04/2018 08:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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28/03/2018 14:33
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/03/2018 14:33
Autos entregues em carga à Fazenda Pública - CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossi
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02/05/2017 13:50
Processo físico convertido em processo eletrônico
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07/04/2017 16:27
Juntada
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26/08/2016 08:23
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça.
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26/08/2016 08:17
Juntada de mandado
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24/08/2016 14:09
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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04/05/2016 13:59
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/015740-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/08/2016 Local: Itajaí / MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALMEIDA
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04/05/2016 11:53
Juntada
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08/04/2016 07:50
Determinado a citação/notificação - Compareceu o Procurador do Município de Itajaí requerendo a juntada do Contrato Social da Executada e a citação da pessoa jurídica, na pessoa do seu representante legal, Jorge Luiz Rebelo, via mandado a ser cumprido por
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31/07/2015 13:56
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor do AR fls. *, no prazo de 10 (dez) dias.
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30/07/2015 08:31
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR283854155TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Jorge Luiz Rebelo Diligência : 03/06/2015
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18/03/2015 12:08
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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19/01/2015 15:47
Ato ordinatório-Reiteração de ato por ofício - novo endereço - Compareceu o Procurador do Município de Itajaí requerendo a juntada do Contrato Social da Executada e a citação, na pessoa do seu representante legal, Norma Vinott Rebelo, Jorge Luiz Rebelo, p
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19/03/2013 10:53
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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19/03/2013 10:41
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão do oficial de Justiça fls. 36, no prazo de 5 (cinco) dias.
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19/03/2013 10:37
Juntada de mandado
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19/02/2013 17:57
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
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08/02/2013 10:13
Aguardando cumprimento do mandado
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01/02/2013 12:30
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 27/02/2013
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21/06/2012 13:00
Aguardando cumprir despacho
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19/06/2012 12:39
Recebimento - SAJ
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05/06/2012 11:51
Despacho outros - Vistos para despacho: I. Defiro o pedido de apensamento, com base no artigo 28 da Lei n. 6.830/80; II. Expeça-se mandado de execução fiscal, em nome do representante legal da empresa executada, JORGE LUIZ REBELO, com endereço informado à
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04/06/2012 17:29
Concluso para despacho - SAJ
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30/05/2012 16:02
Aguardando envio para o Juiz
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27/09/2011 15:14
Juntada de petição - Prosseguimento do feito
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27/09/2011 12:58
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.07.023530-1 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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27/09/2011 12:58
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.03.024026-6 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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27/09/2011 12:58
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.01.023870-3 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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27/09/2011 12:58
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.00.020425-3 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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27/09/2011 12:58
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.99.018635-3 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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08/09/2011 16:23
Recebimento - SAJ
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05/09/2011 07:22
Carga ao Advogado
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01/09/2011 17:22
Aguardando envio para o Advogado
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27/05/2008 14:33
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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13/05/2008 17:06
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes.
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13/05/2008 17:04
Reabertura de processo
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25/05/2007 14:05
Ajuste Correicional-Processo suspenso
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08/03/2007 17:28
Aguardando decurso do prazo
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08/03/2007 17:27
Juntada de petição
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01/11/2006 18:08
Recebimento - SAJ
-
20/02/2006 10:55
Carga ao Advogado
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20/02/2006 10:52
Aguardando envio para o Advogado
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06/10/2005 15:29
Reabertura de processo
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28/04/2003 17:29
Processo arquivado definitivamente - CAIXA 183/2002 (PENDENTE DIVIDA E CUSTAS FINAIS)
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28/04/2003 17:28
Reabertura de processo
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06/12/2002 15:39
Processo arquivado administrativamente
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08/03/2000 15:19
Processo suspenso - SAJ
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01/03/2000 16:54
Concluso para despacho - SAJ
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03/02/2000 16:44
Aguardando outros
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04/01/2000 16:00
Vista à Fazenda Pública
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13/10/1999 09:48
Vista à Fazenda Pública
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13/10/1999 08:49
Processo redistribuído por sorteio
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13/10/1999 08:49
Redistribuição de processo - saída
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20/08/1999 10:47
Vista à Fazenda Pública
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28/07/1999 16:15
Mandado emitido
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07/07/1999 15:54
Mandado emitido
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18/12/1998 10:46
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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