24/06/2025 02:53

Baixa Definitiva
24/06/2025 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
23/06/2025 13:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
23/06/2025 01:12

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:12

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:12

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
20/06/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 888,54
17/06/2025 13:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 17/06/2025 13:53:50
15/06/2025 18:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/06/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
10/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
10/06/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:42

Decisão interlocutória
27/05/2025 16:17

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
23/05/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
21/05/2025 17:22

Juntada de Petição
20/05/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
19/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062132630. Valor transferido: R$ 882,00
14/05/2025 13:50

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 13:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
12/05/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
09/05/2025 15:26

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
08/05/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/05/2025 16:15

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
08/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 16:15

Decisão - Determina Sisbajud - Complementar ao evento nº 126
08/05/2025 16:15

Decisão interlocutória
05/05/2025 14:46

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
18/04/2025 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/03/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/03/2025 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/03/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> LGSFP
07/03/2025 15:31

Transitado em Julgado
07/03/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/02/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
06/02/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:18

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
01/11/2024 16:21

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:20

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
26/03/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/03/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/03/2024 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/03/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
01/03/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/03/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 15:26

Decisão interlocutória
26/01/2024 14:40

Conclusos para decisão com Contrarrazões
26/01/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 83
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/01/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/01/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:35

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
02/01/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/12/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/12/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2023 13:52

Sentença confirmada - por unanimidade
28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023 Data da sessão: 13/12/2023 13:30
28/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005865-50.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 94) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ELENISE MAGNUS HENDLER PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: CRISTIANE SANTOS DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENO JOSE NABUCO SANTOS (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PERITO: YOUSSEF ELIAS AMMAR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
27/11/2023 14:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
24/11/2023 17:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
24/11/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/11/2023 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/12/2023 13:30 Sequencial: 94
17/11/2023 17:52

Conclusos para decisão com Petição
17/11/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/11/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/11/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/11/2023 15:40

Despacho
14/11/2023 15:56

Conclusos para decisão
14/11/2023 13:35

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
14/11/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE SANTOS DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.
14/11/2023 13:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
14/11/2023 10:47

Juntada de Petição
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 54. Guia: 6645246 Situação: Baixado.
17/10/2023 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/10/2023 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/10/2023 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/10/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/10/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2023 18:19

Julgado procedente o pedido
06/10/2023 11:41

Conclusos para julgamento
06/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/09/2023 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/09/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/07/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:52

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/06/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/06/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/06/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 18:28

Determinada a intimação
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/06/2023 14:15

Conclusos para despacho
01/06/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/05/2023 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/05/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 13:24

Decisão interlocutória
25/05/2023 15:15

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2023 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/04/2023 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/04/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 15:14

Determinada a intimação
18/04/2023 19:01

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/04/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 16:33

Juntada de Petição
30/03/2023 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/03/2023 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/03/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2023 14:19

Concedida a tutela provisória
29/03/2023 19:11

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
29/03/2023 12:16

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE SANTOS DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.
29/03/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00