23/06/2025 10:52

Baixa Definitiva
23/06/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
20/06/2025 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10544049, Subguia 5502950 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 645,01
04/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
02/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
02/06/2025 15:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS01CV
02/06/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/07/2025. Parte MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Guia 10544049, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexter
02/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Guia 10544049 - R$ 645,01
02/06/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FRANCA INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA, Guia 10544048, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&
02/06/2025 15:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. FRANCA INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA - Guia 10544048 - R$ 645,01
02/06/2025 15:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE ADRIANO PASSOS ZAGER
27/05/2025 13:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS01CV -> DCJE
27/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
06/05/2025 15:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50095427120258240022
06/05/2025 15:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 122 Número: 50095357920258240022
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
24/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:17

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025
24/04/2025 14:13

Recebidos os autos - TJSC -> CBS01CV Número: 50070787920228240022/TJSC
08/04/2024 13:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBS01CV -> TJSC
08/04/2024 13:52

Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
08/04/2024 12:50

Despacho
03/04/2024 17:55

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
01/03/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:16

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 107 (26/02/2024). Guia: 7343331 Situação: Baixado.
01/03/2024 17:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
01/03/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/02/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7343331, Subguia 3773787 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
23/02/2024 11:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7343331, Subguia 3773787
23/02/2024 11:41

Juntada - Guia Gerada - MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Guia 7343331 - R$ 660,86
19/02/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/02/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/02/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 17:14

Decisão interlocutória
08/02/2024 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
18/01/2024 17:21

Conclusos para despacho
18/01/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/01/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/12/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:50

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
30/11/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023 Prazo do edital: 15/12/2023 Prazo de citação/intimação: 07/02/2024
29/11/2023 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5007078-79.2022.8.24.0022/SC AUTOR: JOSE ADRIANO PASSOS ZAGER RÉU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RÉU: FRANCA INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA EDITAL Nº 310052217554 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FRANCA INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA, endereço: Avenida Rio Branco, 333 - Sala 708 - Centro - 88015203 Florianópolis - SC Prazo do Edital: 10 dias Parte Conclusiva da Sentença: Isto posto, ACOLHE-SE a pretensão deduzida para declarar ANULADO o Contrato de Participação em Grupo de Consórcio do evento 1.5; e CONDENAR as acionadas, em solidariedade passiva, ao pagamento das seguintes verbas: - R$18.000,00(dezoito mil reais), como restituição do valor pago pelo autor.

Incide correção monetária a partir da data do pagamento, de 3/6/2022, acrescendo-se juros moratórios de 12% ao ano contados da citação; - R$20.000,00(vinte mil reais), a título de compensação por danos morais.

O valor é atual e reajusta-se pela selic a partir desta data.

Por fim, condeno as vencidas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 20% do montante da condenação.

Ao trânsito em julgado, ao Contador e arquivar. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
28/11/2023 14:54

Intimação por Edital
28/11/2023 14:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023
28/11/2023 14:54

Expedição de Edital - intimação
28/11/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:35

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
06/11/2023 15:38

Conclusos para julgamento
04/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
03/11/2023 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/10/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/10/2023 13:40

Intimado em audiência
13/10/2023 13:40

Intimado em audiência
13/10/2023 13:40

Intimado em audiência
13/10/2023 13:39

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências da 1ª Vara Cível - 09/10/2023 13:30. Refer. Evento 54
13/10/2023 12:46

Despacho
11/10/2023 12:46

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:17

Juntada de Petição
09/10/2023 07:12

Juntada de Petição
06/10/2023 13:20

Juntada de Certidão
22/09/2023 10:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 19/09/2023
14/09/2023 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: JAQUELINE NAVA CITTADIN SIMONE
14/09/2023 16:22

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/09/2023 15:45

Despacho
14/09/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/09/2023 10:45

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:57

Juntada de Petição
11/09/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/09/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/09/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/09/2023 14:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências da 1ª Vara Cível - 09/10/2023 13:30
05/09/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:53

Decisão interlocutória
12/06/2023 12:08

Conclusos para decisão
12/06/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/06/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/05/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/05/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 12:48

Despacho
10/03/2023 15:52

Conclusos para decisão
10/03/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/02/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:11

Juntada de Certidão
11/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/12/2022 11:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 16/12/2022
13/12/2022 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: LUIZA ZUANAZZI FRANÇA
13/12/2022 13:05

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/12/2022 11:08

Despacho
06/12/2022 13:41

Juntada de Certidão
06/12/2022 13:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
06/12/2022 13:08

Juntada de Petição
25/11/2022 17:50

Conclusos para despacho
25/11/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/11/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/11/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
22/11/2022 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
11/11/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/11/2022 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/11/2022 08:04

Expedição de ofício - 2 cartas
10/11/2022 07:59

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
10/11/2022 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ADRIANO PASSOS ZAGER. Justiça gratuita: Deferida.
09/11/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 18:38

Determinada a citação
09/11/2022 14:25

Conclusos para despacho
09/11/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/10/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 13:23

Despacho
06/10/2022 17:55

Conclusos para despacho
06/10/2022 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBS02CV01 para CBS01CV01)
06/10/2022 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
06/10/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/09/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/09/2022 13:11

Decisão interlocutória
22/09/2022 12:24

Conclusos para decisão
21/09/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00