TJSC - 5018740-93.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

RAQUEL REGINATTO

CPF *30.***.*48-12

Advogados

MARCIO LOCKS FILHO

OAB: 011208/SC

CPF *54.***.*24-91

TAIS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI

CPF *21.***.*12-51

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

IVAN S. THIAGO DE CARVALHO

OAB: 008379/SC

CPF *61.***.*14-04

ADRIANNY ASSIS ALVES MARTINS

CPF *47.***.*01-51

VITOR ANTONIO MELLILO

CPF *74.***.*80-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 15:32

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 12/07/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 10/07/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.851,93

  • 10/07/2024 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.327,59

  • 05/07/2024 15:18

    Expedição de Alvará

  • 05/07/2024 13:02

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSNIFP

  • 05/07/2024 12:08

    Contadoria - Informação

  • 20/06/2024 18:20

    Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSNIFP -> DCJE

  • 20/06/2024 18:20

    Despacho

  • 20/06/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 29/05/2024 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 27/05/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 23/05/2024 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.865,31

  • 17/05/2024 08:51

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 25/03/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 11:10

    Despacho

  • 22/03/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 22/02/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 16/02/2024 15:19

    Juntada de Petição

  • 16/02/2024 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/02/2024 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/02/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:01

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP

  • 08/02/2024 15:01

    Transitado em Julgado

  • 08/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 15/12/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/12/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/12/2023 17:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 13:52

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018740-93.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 211) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): IVAN S.

    THIAGO DE CARVALHO RECORRIDO: RAQUEL REGINATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI (OAB SC026425) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 27/11/2023 14:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 24/11/2023 17:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 24/11/2023 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/11/2023 15:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 211

  • 30/10/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 14:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 26/10/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 13/10/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/10/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 22/09/2023 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 6472506 Situação: Baixado.

  • 22/09/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/09/2023 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/09/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/09/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 17:54

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2023 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 18/08/2023 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/08/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/07/2023 20:14

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/07/2023 15:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/07/2023 15:50

    Alterado o assunto processual

  • 25/07/2023 16:58

    Determinada a citação

  • 25/07/2023 16:43

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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