30/08/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
22/08/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/08/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
14/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
13/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
12/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:18

Decisão interlocutória
12/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
21/07/2025 23:06

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:49

Decisão - Determina Renajud
09/07/2025 05:49

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/05/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
27/02/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:54

Juntado(a)
11/02/2025 14:02

Despacho
07/02/2025 06:29

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/02/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/02/2025 14:34

Expedição de ofício
31/01/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/01/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/01/2025 13:36

Expedição de ofício
23/10/2024 18:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013454-13.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 17
16/09/2024 15:13

Juntado(a)
11/09/2024 18:09

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50134541320248240022/SC
18/06/2024 17:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50134541320248240022
18/06/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/06/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 137,00
15/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 159,00
02/04/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 168,00
07/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023 Prazo do edital: 05/02/2024 Prazo de citação/intimação: 06/03/2024
30/11/2023 00:00

Intimação

Execução de Pena de Multa Nº 5004429-15.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALLAN DOMINGUES DE LIMA EDITAL Nº 310052274320 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALLAN DOMINGUES DE LIMA, CPF: *99.***.*44-77, atualmente em local incerto ou não sabido.

Prazo do edital: 30 dias.

Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta peculio, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
29/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023
29/11/2023 13:44

Expedição de Edital - intimação
29/11/2023 13:43

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/11/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/11/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 11:28

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/11/2023 08:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
09/11/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 114,75
13/10/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/10/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/10/2023 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: MARCELO SILVA OTERO
11/10/2023 13:19

Expedição de Mandado - PACCEMAN
11/10/2023 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 114,75
10/10/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 18:40

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
10/10/2023 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
03/10/2023 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO
03/10/2023 12:40

Expedição de Mandado - PACCEMAN
03/10/2023 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 188,50
19/08/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/08/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/08/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/08/2023 16:46

Expedição de ofício
08/08/2023 16:18

Juntado(a)
08/08/2023 14:12

Juntado(a)
07/08/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/08/2023 19:00

Expedição de ofício
03/08/2023 19:00

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/07/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/07/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 20:39

Decisão interlocutória
24/07/2023 13:36

Conclusos para decisão
01/07/2023 17:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
01/07/2023 17:20

Juntada de Ordem Cumprida - (ALLAN DOMINGUES DE LIMA)
28/06/2023 12:27

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
13/06/2023 12:30

Despacho
12/06/2023 16:39

Conclusos para decisão
11/05/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/05/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/05/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 09:39

Decisão interlocutória
09/05/2023 18:41

Conclusos para decisão
29/03/2023 11:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SOOEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
18/05/2022 12:59

Juntada de Petição
18/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/05/2022 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/05/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/05/2022 18:05

Expedição de Mandado
22/03/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2022 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022 08:01

Determinada a citação
18/03/2022 17:02

Conclusos para despacho
10/03/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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