TJSC - 0802500-44.2012.8.24.0033
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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16/08/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 18:31
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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23/06/2025 18:31
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LIVRARIA CATOLICA EMANOEL LTDA)
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17/06/2025 17:06
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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17/06/2025 17:06
Decisão interlocutória
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02/06/2025 13:41
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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19/11/2024 06:50
Conclusos para decisão
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30/09/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/09/2024 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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11/09/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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24/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024
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29/11/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0802500-44.2012.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: LIVRARIA CATOLICA EMANOEL LTDA (Representado) EDITAL Nº 310052222429 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LIVRARIA CATOLICA EMANOEL LTDA, CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-80, endereço: RUA TUBARAO, 249 - FAZENDA - 88301470, Itajaí/SC (Residencial) e TUBARAO, 249 - FAZENDA - 88301470, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12545/2012.
Valor do Débito: 836,69.
Data do Cálculo: 26/11/2012.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/11/2023 15:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023
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28/11/2023 15:34
Expedição de Edital - citação
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18/07/2023 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/07/2023 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/07/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2023 13:04
Determinada a intimação
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03/11/2022 11:54
Conclusos para decisão
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03/11/2022 11:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA LECI FERNANDES DOS SANTOS VIEIRA - EXCLUÍDA
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14/07/2022 21:46
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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28/03/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/03/2022 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/03/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
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12/12/2020 22:51
Devolvidos os autos - IAICEMAN -> FNSUREF
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12/12/2020 22:51
Migração - Juntada de mandado cumprido
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03/12/2020 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/12/2020 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/12/2020 04:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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03/12/2020 04:50
Remetidos os Autos - FNSUREF -> IAICEMAN
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03/12/2020 04:50
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/12/2019 16:24
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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18/12/2019 16:24
Transferência de Processo - Saída
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23/09/2019 12:55
Ato ordinatório-Intimação da certidão - - Inexitosa a tentativa de citação pelos Correios, no endereço informado pelo Município de Itajaí ou constante da inicial, reitere-se o ato por oficial de justiça, nos casos de retorno de AR com endereço hábil.
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20/09/2019 17:56
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/039810-8 Situação: Aguardando Cumprimento em 29/11/2019 Local: Oficial de justiça - Fabiana Cristina Reich Ramos
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23/08/2019 04:07
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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23/08/2019 04:07
Juntada
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20/08/2019 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR676925546TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Maria Leci Fernandes dos
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13/08/2019 18:18
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto - Autoenvelopável - AR Simples
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11/07/2019 12:50
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.19.20031762-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 11/07/2019 12:08
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03/02/2018 20:21
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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01/02/2018 11:54
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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01/02/2018 11:54
Juntada
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29/01/2018 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796578070TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Maria Lecu Fernandes dos Santos Vieira
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22/01/2018 12:02
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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16/01/2018 09:22
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20001548-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/01/2018 09:09
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16/01/2018 09:22
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20001548-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/01/2018 09:09
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13/11/2017 03:40
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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03/11/2017 13:33
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/11/2017 13:33
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidã
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21/09/2017 16:28
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
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21/09/2017 16:28
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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08/08/2017 23:46
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2017/027482-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/09/2017 Local: Itajaí / Josiane Roseli de Souza
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01/12/2015 18:53
Determinado a citação/notificação - Vistos para despacho. I - Indefiro o pedido de apensamento dos feitos, eis que constatado que a reunião dos processos inviabiliza a automação dos procedimentos e, por consequência, exige intervenção humana maior que os
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16/10/2015 19:08
Conclusos para decisão interlocutória
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03/08/2015 10:56
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.20017712-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/08/2015 10:18
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03/08/2015 10:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20017712-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/08/2015 10:18
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07/05/2015 11:42
Juntada
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27/04/2015 22:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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27/04/2015 15:27
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284884388TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desco
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28/10/2014 03:50
Juntada
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20/10/2014 00:00
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR284884388TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Livraria Catolica Emanoel Ltda - na
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29/08/2014 15:09
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável
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27/08/2014 04:56
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.14.10015722-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 26/08/2014 14:27
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27/08/2014 04:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.14.10015722-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 26/08/2014 14:27
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25/08/2014 09:57
Juntada
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12/08/2014 20:20
Juntada
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12/08/2014 00:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/08/2014 00:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284841515TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto -
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12/08/2014 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284841515TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Livraria Catolica Emanoel Ltda
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29/07/2014 17:00
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável
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21/07/2014 18:24
Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I - Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida, expedindo
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26/11/2012 18:41
Juntada
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26/11/2012 12:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
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26/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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