TJSC - 5022036-26.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 13:27
Baixa Definitiva
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11/07/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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11/07/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/07/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 17:11
Juntada de Certidão
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22/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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21/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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17/05/2024 08:51
Juntada de Certidão
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25/03/2024 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/03/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/03/2024 14:34
Juntada de Petição
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22/03/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 14:09
Despacho
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22/03/2024 14:05
Conclusos para despacho
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23/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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22/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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15/02/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/02/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/02/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/02/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/02/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 15:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP
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08/02/2024 15:01
Transitado em Julgado
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08/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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22/01/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/12/2023 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/12/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 13:52
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b>
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28/11/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5022036-26.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 231) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): Maria de Fatima Prietto Pinto PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ RECORRIDO: MARIA APARECIDA GLEMBOSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) ADVOGADO(A): André Agustini Moreno (OAB SC019440) ADVOGADO(A): DULCINÉIA ISRAEL COSTA (OAB SC018415) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
27/11/2023 14:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
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24/11/2023 17:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
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24/11/2023 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 231
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24/11/2023 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/11/2023 17:44
Conclusos para decisão
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09/11/2023 12:17
Juntada de Certidão
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09/11/2023 12:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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09/11/2023 11:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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09/11/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA GLEMBOSKI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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08/11/2023 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/11/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/10/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/10/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/10/2023 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/10/2023 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/10/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/10/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/10/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/10/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/10/2023 13:36
Julgado procedente o pedido
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18/10/2023 16:18
Conclusos para julgamento
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15/10/2023 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/10/2023 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/10/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/10/2023 00:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/08/2023 11:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/08/2023 19:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/08/2023 14:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/08/2023 14:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/08/2023 14:05
Determinada a citação
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23/08/2023 12:45
Conclusos para despacho
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23/08/2023 03:07
Juntada de Petição
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23/08/2023 03:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA GLEMBOSKI. Justiça gratuita: Requerida.
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23/08/2023 03:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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