TJSC - 5034019-11.2022.8.24.0008

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

SANDRO MADEIRA DOS SANTOS

CPF *11.***.*77-79

Advogados

FELIPE PERRONI DE SOUZA

OAB: 038081/SC

CPF *71.***.*92-31

JANAINA DOS PASSOS

OAB: 033429/SC

CPF *54.***.*79-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 18:10

    Baixa Definitiva

  • 07/01/2025 18:10

    Juntada - Extrato Subconta - 2302227249<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 26/11/2024 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 147,83

  • 19/11/2024 17:35

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:33:10

  • 15/11/2024 15:40

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 17/10/2024 10:39

    Juntada - Extrato Subconta - 2302227249<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 17/10/2024 10:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000248-35.2019.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 78, 86, 87

  • 17/10/2024 10:38

    Expedição de ofício

  • 17/10/2024 10:38

    Transitado em Julgado

  • 01/10/2024 14:13

    Juntado(a)

  • 27/09/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 17/09/2024 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 17/09/2024 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 16/09/2024 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2024 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2024 19:55

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 13/09/2024 17:22

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 03/09/2024 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 03/08/2024 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 25/07/2024 03:20

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 24/07/2024 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/07/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 15:04

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038081

  • 13/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 17/06/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 30/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5034019-11.2022.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SANDRO MADEIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310052274906 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos ​- Juiz(a) de Direito​​​​ Intimando(a)(s): SANDRO MADEIRA DOS SANTOS, CPF: *11.***.*77-79, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta pecúlio, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 29/11/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023

  • 29/11/2023 13:48

    Expedição de Edital - intimação

  • 28/11/2023 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 28/11/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 28/11/2023 05:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 05:58

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 04:58

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 27/11/2023 11:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 20/11/2023 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI

  • 18/11/2023 12:33

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 14/11/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/11/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/11/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 13:12

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 08/11/2023 12:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 20/09/2023 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: JESSICA FELIPPI

  • 20/09/2023 13:07

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 20/09/2023 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 136,29

  • 20/09/2023 09:20

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/09/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/09/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/09/2023 16:12

    Expedição de ofício

  • 13/09/2023 16:03

    Juntado(a)

  • 12/09/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 11/09/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/09/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/09/2023 14:18

    Expedição de ofício

  • 06/09/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 06/09/2023 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/09/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 17:13

    Decisão interlocutória

  • 28/08/2023 18:32

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 15:49

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 17/08/2023 15:49

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRO MADEIRA DOS SANTOS)

  • 17/08/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 17/08/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 16/08/2023 18:40

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 11/08/2023 12:18

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 07/08/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 13:47

    Despacho

  • 04/08/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 09/05/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/05/2023 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/05/2023 20:09

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:29

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 05/12/2022 13:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 02/12/2022

  • 01/12/2022 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA

  • 01/12/2022 09:21

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 04/10/2022 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/10/2022 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/10/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 16:04

    Determinada a citação

  • 28/09/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5026682-79.2023.8.24.0090

Julye Marley Schlosser

Estado de Santa Catarina

Advogado: Ricardo Martinho Muller

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/02/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 5002320-51.2022.8.24.0024

N &Amp; F Mecanica Industrial Eireli

Jaqueline Felipe dos Santos

Advogado: Ari Antonio Guindani

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/05/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0000705-39.2011.8.24.0011

Ricardo Jose de Souza

Marcia Jacobsen da Silva

Advogado: Ricardo Jose de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/11/2016 13:04

Exibir Processo

Processo nº 5004868-96.2021.8.24.0052

Maria Joana Kutianski

Os Mesmos

Advogado: Joni Gilmar Consoli

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/06/2022 15:08

Exibir Processo

Processo nº 5026381-31.2022.8.24.0038

Ana Paula Luz Frohlich

Municipio de Joinville

Advogado: Salvio Gustavo Luz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2024 13:58

Exibir Processo