TJSC - 5004380-48.2022.8.24.0007

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MAURINHO JUNIOR SILVA SARMENTO

CPF *39.***.*43-88

Advogados

FELIPE MARCONDES

OAB: 032499/SC

CPF *42.***.*78-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 13:39

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 04/12/2024 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 04/12/2024 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/12/2024 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 04/12/2024 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 04/12/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 15:20

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 04/12/2024 15:12

    Suspensão Condicional do Processo

  • 04/12/2024 15:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURINHO JUNIOR SILVA SARMENTO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 05/08/2024 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 05/08/2024 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 05/08/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 05/08/2024 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 05/08/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 14:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/08/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 05/08/2024 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/08/2024 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 05/08/2024 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 02/08/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 19:20

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2024 15:25

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 02/08/2024 14:30. Refer. Evento 49

  • 02/08/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 23/07/2024 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 23/07/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 10:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 03/07/2024

  • 10/07/2024 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

  • 10/07/2024 12:46

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 04/07/2024 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 04/07/2024 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/07/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 10:08

    Despacho

  • 03/07/2024 15:18

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 02/08/2024 14:30

  • 28/06/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 16:04

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 28/06/2024 16:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURINHO JUNIOR SILVA SARMENTO - DENUNCIADO

  • 28/06/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 13:39

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 07/02/2024 13:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURINHO JUNIOR SILVA SARMENTO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 07/02/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004380-48.2022.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAURINHO JUNIOR SILVA SARMENTO EDITAL Nº 310052231026 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MAURINHO JUNIOR SILVA SARMENTO,  Endereço: Rua General Bittencourt, 239 - Centro - 88020100, Florianópolis/SC (Residencial), Rua José Francisco Sodré, 0, lat -27.50.***.***/6124-43, long -48.64.***.***/9405-67 - Praia João Rosa - 88160342, Biguaçu/SC (Residencial) e OUTROS CANAA, 10 - CENTRO - 64840000, Guadalupe/PI (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 331 do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/11/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

  • 28/11/2023 16:14

    Expedição de Edital - citação

  • 14/11/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 06/11/2023 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/11/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 15:54

    Recebida a denúncia

  • 31/10/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGC00UJC01 para BGCCR01)

  • 31/10/2023 15:01

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 30/10/2023 18:35

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2023 18:40

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/10/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/10/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 17:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 15/08/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER

  • 15/08/2023 12:33

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 12/07/2023 13:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 27/06/2023 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

  • 27/06/2023 16:12

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 27/06/2023 15:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 22/06/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2023 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/04/2023 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2023 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/01/2023 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/10/2022 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

  • 26/10/2022 17:33

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 26/10/2022 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/10/2022 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/10/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 10:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 11/10/2022 18:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR

  • 11/10/2022 18:20

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 19/09/2022 17:02

    Despacho

  • 25/07/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 14:24

    Distribuído por dependência - Número: 50050692920218240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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