23/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
01/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
30/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
30/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001059-97.2023.8.24.0256/SC EXEQUENTE: BENDO & CIA LTDAADVOGADO(A): DAYONARA BARDINI VITTO (OAB SC048169)EXECUTADO: ALBERTAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELIADVOGADO(A): VINÍCIUS TEIXEIRA DAMASCENO ROSA (OAB RJ252718)ADVOGADO(A): MARIALVO PEREIRA LOPES (OAB RJ110013) DESPACHO/DECISÃO 1.

Indefiro a gratuidade de justiça à executada, porquanto não comprovada, a contento, sua hipossuficiência econômico-financeira. 2.

Não há que se falar em nulidade da intimação da executada por edital (evento 9, EDITAL1), visto que a citação ocorreu da mesma forma nos autos principais, por ter a exequente exaurido os meios de busca do paradeiro daquela.

Igualmente descabida é a alegação de iliquidez do título executivo, pois a executada não trouxe aos autos nenhum adminículo de prova capaz de comprovar, ainda que minimamente, que o valor pretendido "mostra-se duvidoso e insuficientemente comprovado".

No tocante à suscitada "incorreção do valor cobrado", verifica-se que a executada deixou de declarar de imediato o valor que entende correto, bem como de apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, o que impede a análise, pelo juízo, de eventual excesso de execução, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.

Por fim, a questão envolvendo a (im)possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica será analisada no incidente n. 5001065-70.2024.8.24.0256.

Isso posto, REJEITO a impugnação do evento 94, PET2. 2.

Aguarde-se o julgamento do IDPJ supracitado. 3.

Intimem-se.
27/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:10

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2025 14:13

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
23/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
22/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001059-97.2023.8.24.0256/SC (originário: processo nº 50021103820228240076/SC)RELATOR: WAGNER LUIS BOINGEXEQUENTE: BENDO & CIA LTDAADVOGADO(A): DAYONARA BARDINI VITTO (OAB SC048169)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 23/04/2025 - PETIÇÃO
21/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
21/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 21/05/2025 18:27:34)
01/05/2025 03:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2025 16:41

Juntada de Petição
29/01/2025 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/01/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/01/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/01/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:32

Despacho
17/12/2024 18:56

Conclusos para despacho
03/12/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/11/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/10/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
03/10/2024 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/10/2024 12:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS ALBERTO DA SILVA - EXCLUÍDA
03/10/2024 12:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALBERTAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - NORMAL
03/10/2024 12:27

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 76 - Expedição de ofício - 02/10/2024 15:12:29
03/10/2024 12:23

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/10/2024 15:12

Expedição de ofício - 1 carta
02/10/2024 15:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBERTAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EXCLUÍDA
02/10/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/09/2024 13:40

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50010657020248240256/SC referente ao evento 3
28/09/2024 14:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50010657020248240256
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/09/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/09/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:48

Despacho
13/09/2024 14:11

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 61
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/08/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:05

Despacho
22/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/08/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/08/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/08/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/08/2024 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/08/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:39

Despacho
31/07/2024 15:58

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/07/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/07/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:01

Despacho
18/07/2024 17:26

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 05:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MDLUN
22/06/2024 05:37

Juntada de Ordem Cumprida - (ALBERTAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI)
22/06/2024 05:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
21/05/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/05/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/05/2024 15:21

Remetidos os Autos - MDLUN -> FNSCONV
13/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:21

Despacho
10/05/2024 18:13

Conclusos para despacho
10/05/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/05/2024 11:10

Juntada de Petição
10/05/2024 11:10

Juntada de Petição
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023 Prazo do edital: 19/02/2024 Prazo de citação/intimação: 11/03/2024
30/11/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001059-97.2023.8.24.0256/SC EXEQUENTE: BENDO & CIA LTDA EXECUTADO: ALBERTAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EDITAL Nº 310050891173 JUIZ DO PROCESSO: WAGNER LUIS BOING - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALBERTAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, endereço: Rua Leonardo Martins Neto, 01068, casa 01 - Bairro dos Casa - 09850020, São Bernardo do Campo/SP e Rua do Comercia, 55 - Floresta - 89872000, Modelo/SC, atualmente em local não sabido.

PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”
29/11/2023 15:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023
23/11/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:11

Expedição de Edital
30/10/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:58

Despacho
05/10/2023 17:52

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:33

Distribuído por dependência - Número: 50021103820228240076/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00