15/07/2024 18:07

Baixa Definitiva
28/05/2024 21:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSE01JC
28/05/2024 21:56

Transitado em Julgado
28/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
22/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/04/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/04/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/04/2024 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024 Data da sessão: 24/04/2024 13:30
09/04/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/04/2024, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/05/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/04/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018608-67.2022.8.24.0091/SC (Pauta: 427) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: AUCIOMAR QUEIROZ PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PROCOPIO NILTON CORREA (OAB SC029227) ADVOGADO(A): ALVARO ARMANDO DE OLIVEIRA ABREU JÚNIOR (OAB SC009679) RECORRENTE: CRISTIAN ANTONIO DA COSTA ALTISSIMO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANO GOMES DE AMORIM FRANÇA (OAB SC053504) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de abril de 2024.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
08/04/2024 18:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024
08/04/2024 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/04/2024 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/04/2024 13:30 Sequencial: 427
08/02/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
30/01/2024 11:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
21/12/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/12/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
19/12/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
14/12/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2023 11:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/12/2023 20:38

Juntada de Petição
28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023 Data da sessão: 13/12/2023 13:30
28/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018608-67.2022.8.24.0091/SC (Pauta: 423) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: AUCIOMAR QUEIROZ PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PROCOPIO NILTON CORREA (OAB SC029227) ADVOGADO(A): ALVARO ARMANDO DE OLIVEIRA ABREU JÚNIOR (OAB SC009679) RECORRENTE: CRISTIAN ANTONIO DA COSTA ALTISSIMO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANO GOMES DE AMORIM FRANÇA (OAB SC053504) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
27/11/2023 14:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
24/11/2023 17:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
24/11/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/11/2023 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/12/2023 13:30 Sequencial: 423
19/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/10/2023 16:49

Conclusos para decisão com Petição
11/10/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
10/10/2023 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
05/10/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/10/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/10/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 18:42

Despacho
29/09/2023 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
28/09/2023 16:23

Conclusos para decisão com Petição
28/09/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/09/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/09/2023 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 20:50

Despacho
26/09/2023 13:36

Conclusos para decisão
26/09/2023 13:08

Juntada de Certidão
26/09/2023 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
22/09/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/09/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
14/09/2023 18:56

Expedição de ofício - 1 carta
13/09/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
12/09/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/09/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77
04/09/2023 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 86. Guia: 6348468 Situação: Em aberto.
04/09/2023 12:52

Juntada - Guia Gerada - CRISTIAN ANTONIO DA COSTA ALTISSIMO - Guia 6348468 - R$ 1.127,00
04/09/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/09/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/09/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/08/2023 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:43

Juntada - Guia Gerada - AUCIOMAR QUEIROZ PEREIRA - Guia 6289991 - R$ 1.127,00
25/08/2023 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 79. Guia: 6289991 Situação: Em aberto.
25/08/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/08/2023 16:20

Expedição de ofício - 2 cartas
11/08/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/08/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2023 17:54

Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto
19/07/2023 19:35

Juntada de Petição
13/07/2023 18:47

Conclusos para julgamento
13/07/2023 18:46

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências Instrução e Julgamento - 13/07/2023 16:00. Refer. Evento 49
13/07/2023 10:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
11/07/2023 23:27

Juntada de Petição
11/07/2023 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
11/07/2023 14:26

Expedição de Mandado - Plantão - BGCCEMAN
11/07/2023 11:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
10/07/2023 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA
10/07/2023 13:05

Expedição de Mandado - Plantão - BGCCEMAN
06/06/2023 16:56

Juntada de Petição
03/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 51
02/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 51
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 50
29/05/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/05/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
22/05/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2023 13:04

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências Instrução e Julgamento - 13/07/2023 16:00
22/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/05/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2023 13:29

Decisão interlocutória
15/05/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2023 07:50

Conclusos para despacho
12/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/05/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/05/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/04/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 17:23

Determinada a intimação
24/04/2023 14:05

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
20/04/2023 06:53

Conclusos para julgamento
18/04/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32
11/04/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/04/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/03/2023 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/03/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/03/2023 18:14

Juntada de Petição - AUCIOMAR QUEIROZ PEREIRA (SC009679 - ALVARO ARMANDO DE OLIVEIRA ABREU JÚNIOR / SC029227 - PROCOPIO NILTON CORREA)
02/03/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/02/2023 14:25

Expedição de ofício - 1 carta
10/02/2023 12:55

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
08/02/2023 11:52

Conclusos para decisão
07/02/2023 12:34

Juntada de Petição
20/01/2023 16:54

Expedição de ofício - 1 carta
20/01/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
24/11/2022 11:09

Expedição de ofício - 1 carta
24/11/2022 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/11/2022 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2022 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 10:28

Determinada a citação
23/11/2022 07:03

Conclusos para decisão
22/11/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
22/11/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
21/11/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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